Resumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido da Sé Vacante de São Paulo a (D. João V) , dizendo que, satisfazendo a sua ordem de 23 de Outubro de 1749, o informavam sobre a carta dos oficiais da Câmara de Itu (Ytu) em que diziam que, por não haver na vila, mestre público de latim, a dita Câmara persuadira um escolar José Ponce Dinis a ser mestre público, taxando-lhe o salário que lhe haviam de dar os alunos; o Bispo, sabendo disto, obrigara-o a tirar uma licença dele e quisera castigá-lo chegando depois a acordo em que ele exercesse o professorado mediante licença sua. Contando deste modo as coisas, a Câmara faltava à verdade, pois, não havendo naquela vila, mestre algum que ensinasse latim, o Bispo anterior persuadira o dito estudante a abrir uma escola e, só depois de ter passado muito tempo a dita Câmara o quis obrigar a tirar licença sua, apesar de já ter a do dito prelado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capelão Manuel Pimentel, dizendo que remetera ao Mestre de Campo, Matias Coelho de Sousa, pela sumaca de que é Mestre Manuel Gomes, um baú e duas arcas que lhe foram entregues no Colégio da Vila de Santos pelo secretário do Governo de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro e que continham "os papeis pertencentes à quella Secretaria". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara, de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que aquela cidade se achava padecendo as maiores calamidades, com enfermidades e mortes, por falta de "Médico aprovado", experimentando, aquele povo, os erros que faziam dois cirurgiões: um, pouco caritativo, e outro sem consciência pelos exorbitantes preços que levava e que tinham tratado erradamente o Bispo daquela cidade. Por isso pediam que lhes mandasse um dos "Médicos que na universidade aprendem por conta da Real despeza". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. João V) , dizendo que, como ele lhe pedira que informasse sobre o requerimento que fizera o médico José Bonifácio de Andrade, formado pela Universidade de Coimbra e com partido de curar a Infantaria de Santos, para ele poder fazer visitas de saúde nas embarcações que entravam no porto e vinham de "mar em fora", ele tinha a dizer que tudo o que o requerente dizia era verdade, pois sempre servira como cirurgião das visitas, antes de ser médico do "partido", e era digno de continuar a fazer as mesmas visitas. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus) , residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do reitor do Colégio de Santo Inácio da cidade de São Paulo, Padre Belchior Mendes a (D. João V) dizendo que administrava com excessivo trabalho os bens patrimoniais, por não ter fundador e fundação, como tinham os colégios da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, instituídos por D. Sebastião., pede que mande ter prontas as canoas necessárias para transporte de passageiros e mercadorias, nos portos de Santos e do Cubatão, de maneira a ninguém preferir as outras no aluguer, ou que mande tomar o porto, pela Fazenda Real, ficando só livre ao Colégio do requerente e às suas residências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre, formado em Filosofia, natural e morador na cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que lhe passe provisão, para poder advogar naquela cidade e sua comarca, nas mesmas condições e contingências a que os advogados estão sujeitos. O requerente alega não haver, naquela cidade, advogados nem bacharéis formados na Universidade de Coimbra, em virtude de emigrarem para as Minas, em busca de maiores proventos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Reitor do Colégio de São Paulo, Antonio Aranha, dando conta a (D. João V) de terem os oficiais da Câmara daquela cidade e muitos dos homens bons e principais dela, pedido uma certidão na qual constasse as razões que tinham para pedirem ao mesmo soberano que lhos tirasse o atual ouvidor-geral, Manuel de Melo Godinho Manso, que tanto mal tem feito aos paulistas. Até agora tem-se evitado casos desagradáveis, em virtude do respeito que lhes merecia o governador e capitão-general da capitania, Rodrigo César de Meneses, e alega ter-se escusado de passar a dita certidão, por ser alheio aos religiosos da Companhia de Jesus dizerem mal. No entanto, prometeu-lhes, escrever esta carta, informando estar o citado ouvidor contra estes religiosos, por entender que eles, amparados do general, lhe impediam a venda em praça pública, de índios, o que era contra as ordens e Direito Natural do mesmo gentio. Por esta razão, tem falado indecorosamente dos ditos padres, não só em praticas secretas e públicas, mas por escrito, que se guardam para prova da verdade. Mas não pode deixar passar em claro, que o referido ouvidor critique a acção do general, quando afinal todos dão graças a Deus e ao rei pela sua boa conduta no governo. Este governador, aliando a brandura à Justiça. Termina elogiando os procedimentos do general, dizendo que, se não fosse a “fidelidade com que os religiosos da Companhia costumão fallar aos seos Reys", não se pronunciaria, no caso de não ser tudo certo e verdadeiramente notório. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Cautinho Matos e Noronha) , queixando-se da falta de noticias, desde que chegou ao sertão, da demora da frota, e de Manuel Fernandes reter as cartas e encomendas. Solicita o envio da correspondência, por intermédio dos capitães de mar e guerra e diz que José Carvalho faça entrega dos sacos, que forem para ele, ao capitão de mar e guerra José de Semedo. Pede, igualmente, que remeta para o Reino, a seu irmão, o cônego José Cêsar, determinada importância, e que ajude, no que lhe fôr possível, Tomé Teixeira de Carvalho e o pintor Miguel Pereira. Pede ainda que entregue ao padre José Mascarenhas, do Colégio da Companhia de Jesus, a carta que remete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do reitor do Colégio da (Companhia de Jesus) de São Paulo, Antônio Aranha, respondendo a ordem de (D. João V) sobre conceder lugar nas terras de Taquaquecetiba, junto à capela de Nossa Senhora da Ajuda, ao “rendeiro que arrematou o porto” fazer ali casa. Diz que o reitor seu antecessor teve dúvida em permitir aquele rendeiro morasse próximo à capela, por vários motivos, mas destinou-lhe sitio mais apartado e mandou abrir caminho do qual ele recebe os lucros da passagem que faculta a todos, e ainda por lá se conserva muito contente. No entanto, se o senhorio quizer mudar de lugar, prontamente, anuirá a tudo, a fim de obedecer à sua real ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá a (D. João V) , na qual pedem autorização para que os padres da Companhia de Jesus possam fundar nessa vila um colégio, a fim de se celebrar os ofícios divinos e educar os filhos dos seus moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador (da praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , que seguirá na sumaca de Antônio Manuel da Casta . Dá notícias da sua doença e da morte do provincial da Companhia (de Jesus) ; envia a resposta do P.e Rafael Machado, reitor do (colégio) de São Paulo, e uns mapas. Quanto ao que lhe disseram da praça de (Santos) poder ficar sob a jurisdição do governador (da capitania) de São Paulo, apela para o governador do Rio de Janeiro, porque está bem, como seu subdito, Fala da partida do capitão José Lino (Fragoso) , que não deixa saudades. Informa que os boiões de fruta que envia são para os negros quando estiverem doentes, e que depois enviará umas perdizes, Pede que, sem embargo do almoxarife só querer ser almoxarife do dinheiro, se mande provisão para que o seja de tudo, como é costume, e alude a Tomé Teixeira e a uma botica para os soldados. Termina dizendo que o provedor (da Fazenda Real) , Manuel Correia Vasques, mandou a pauta da alfândega, e que em estando bom de saúde lhe responderá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os meios que se apresentam mais convenientes para se poder conseguir a restituição dos Padres da Companhia de Jesus ao seu Colégio de São Paulo, os quais são os seguintes: que se passe nova provisão dirigida ao governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) e mais justiças para fazer executar as ordens de (D. João IV) de se restituirem aos ditos padres os seus bens e mais justiças da vila de São Paulo que não executem esas ordens; que se escreva aos provinciais de São Bento, de Nossa Senhora do Carmo e da Custódia de São Francisco para que os seus subditos não aconselhem contra aquelas ordens,, como costumam fazer, pois que aqueles colégios , com seus maus conselhos, foram uma das principais causas da amotinação dos moradores de São Paulo contr aos religiosos da Companhia de Jesus.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando suas atividades para com o aproveitamento do antigo colégio dos jesuítas de Santos para alojar a Alfândega, os armazéns do sal e outras repartições; para com a melhoria da navegação e dos portos de Santos e São Sebastião, para com a organização e estabelecimento do Hospital Militar e da botica e para com a maior arrecadação das rendas reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a medida que seu antecessor no governo, [Bernardim Freire de Andrade], tomou em relação a melhoria das Escolas Menores com verbas do Subsídio Literário, sem aprovação da Junta da Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando seu parecer sobre a representação do intendente da Marinha do porto de Santos, Joaquim Manuel do Couto, contra a Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, cujo presidente é o governador general de São Paulo. -- Anexo(s): 5 requerimentos (cópias) , guia (cópia) , informação (cópia) , 4 provisões (cópias) , 10 cartas (cópias) , instruções ao intendente da Marinha de Santos (cópia) , 4 ofícios (cópias) , representação (cópia) , relação de gêneros e munições de guerra nos armazéns da praça de Santos (cópia) , livro de entrada e saída do armazém do colégio. -- Observações: ofício n.º 30 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.

Resumo: OFÍCIO de Bernardim Freire de Andrade ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que Felipe Neri Rodrigo de Carvalho não está apto a exercer a função de médico na vila de Santos, e o melhor para exercer este cargo é o filosofo e médico formado pela Universidade de Coimbra, Mariano José do Amaral. -- Anexo(s): requerimento, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre José da Rocha Martins à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação do emprego de capelão da igreja do Colégio da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].