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Descrição arquivística
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) Rio de Janeiro (estado) Sem título
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OFÍCIO do [intendente-geral do ouro... Rio de Janeiro, 14 jul. 1759.

Resumo: OFÍCIO do [intendente-geral do ouro do Rio de Janeiro], João Tavares de Abreu, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando os procedimentos irregulares do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, abusando da jurisdição que lhe fôra conferida paar administrar a Justiça daquela comarca; justificando ser essa a razão pela qual lhe deu ordem de prisão e mandou tirar residência, com posterior embarque para o Reino, a fim de ser entregue na cadeia do Limoeiro. -- Anexo(s): ordem (traslado) , sumário de testemunhas (traslado) , certidões, auto de prisão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO de [chanceler da Relação... Rio de Janeiro, 18 jul. 1759.

Resumo: OFÍCIO de [chanceler da Relação do Rio de Janeiro], João Soares Tavares, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, remetendo segundas vias dos documentos requeridos em carta de 4 de Novembro de 1758, [a respeito da residência que mandou aos serviços do ouvidor da comarca de Paranaguá, o bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, para quem já foi designado um sucessor]. -- Anexo(s): avisos, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor-geral do Rio... Rio de Janeiro, 04 ago. 1729.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Manoel da Costa Mimoso, ao rei [D. João V], sobre as queixas dos índios catequizados da aldeia de Santo Antônio da Paraíba do Sul, nos Campos dos Goitacases, no que concerne a causa que têm contra o padre da Companhia do Colégio do Espírito Santo. -- Anexo(s): provisão (cópia) , cartas (cópias) , requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do desembargador Manoel da... Rio de Janeiro, 28 jul. 1759.

Resumo: OFÍCIO do desembargador Manoel da Fonseca Brandão ao [secretário de estado do Reino e Mercês, conde de Oeiras], Sebastião José de Carvalho e Melo, informando o cumprimento de ordem régia que determinava que se tirasse residência aos serviços prestados pelo bacharel Francisco Ângelo Leitão, do tempo em que serviu como ouvidor e provedor dos Defuntos e Ausentes da comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do desembargador Manoel da... Rio de Janeiro, 28 jul. 1759.

Resumo: OFÍCIO do desembargador Manoel da Fonseca Brandão ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando o cumprimento de ordem régia que determinava que se tirasse residência aos serviços prestados pelo bacharel Francisco Ângelo Leitão, do tempo em que serviu como ouvidor e provedor dos Defuntos e Ausentes da comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo do Rio... Rio de Janeiro, 03 dez. 1759.

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando a importância dos párocos ensinarem artes e ciências à população, enquanto não abrem escolas públicas; referindo que as práticas de ensino na Ilha de Santa Catarina e na [Nova] Colônia do Sacramento, estavam a ser ministradas nas antigas instalações dos padres jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [governador do Rio... Rio de Janeiro, 09 dez. 1759.

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando que mandou prender e aplicar as penas publicadas em bando contra um mercador da cidade, Manoel Antônio, e contra o caixeiro dos padres jesuítas, Francisco Pereira, acuados por tentativa de ocultar alguns bens pertencentes à Companhia de Jesus, como duas caixas de açúcar e quatro pacotes de panos de linho e estopa; referindo ainda ter recebido do capitão de uma embarcação vinda de Angola, José Vieira de Araújo, algumas letras passadas pelo padre José Franco Leal, para serem pagas a José Rodrigues Batalha, relativas a uma quantia pertencente ao Colégio de Luanda, bem como para outros padres da Companhia; comentando que seria conveniente proceder-se a uma segunda inventariação dos bens daquela Companhia, uma vez que alguns particulares haviam ocultado vários pertences daqueles Padres, que deveriam ter sido confiscadoss. -- Anexo(s): ofício, autos de declaração, auto de abertura e auto de denúncia (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Sebastião Dias... [s.l.], [ant. 11 jan. 1730].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Sebastião Dias da Silva e Caldas, ao rei [D. João V], solicitando licença vitalícia ou de prorrogação por mais três ou seis anos da serventia no ofício de procurador da Coroa, da Fazenda, Índios e Escravos do Rio de Janeiro, atendendo aos serviços prestados. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando... Lisboa, 24 mai. 1730.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino determinando que o bacharel Antônio Xavier da Fonseca, tire as residências do ouvidor [Manoel da Costa Mimoso] e do juiz de Fora do Rio de Janeiro, [Inácio de Sousa Jácome Coutinho]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Francisco da... [s.l.], [ant. 30 mai. 1730].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco da Silva e Castro ao rei [D. João V], solicitando uma ajuda de custa a fim de pagar as despesas para sua deslocação ao Rio de Janeiro, a fim de servir no lugar de juiz de Fora, conforme o concedido ao seu antecessor Manoel de Passos Soutinho. -- Anexo(s): requerimento, consulta (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel e juiz... [s.l.], [ant. 19 jun. 1730].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e juiz de Fora do Rio de Janeiro, Francisco da Silva e Castro ao rei [D. João V], solicitando que lhe seja concedido um aumento no ordenado da mesma forma em que foi atribuído ao juiz de Fora da vila de Santos, [Francisco Galvão da Fonseca], e ao ouvidor do Rio de Janeiro, [Manoel da Costa Mimoso]. -- Anexo(s): requerimentos, informação, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do chanceler da Relação... Rio de Janeiro, 12 mar. 1760.

Resumo: OFÍCIO do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, João Alberto de Castelo Branco, ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], informando que na passagem para a Ilha de Santa Catarina, o desembargador José Mascarenhas Pacheco, lhe havia entregue uma correspondência dirigida ao governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo, conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrade], determinando que os reitores dos Colégios do Rio de Janeiro, da Vila de Santos, de São Paulo e do Espírito Santo entregassem relações exatas dos bens pertencentes aos Colégios, bem como as licenças e faculdades régias concedidas; comentando que nem todos o fizeram, alegando que os seus papéis e títulos haviam sido já confiscados; referindo as medidas tomadas para proceder a uma averiguação minunciosa dos fatos, bem como das relações entre esses Colégios e as populações indígenas deles dependentes; solicitando instruções acerca da matéria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [governador do Rio... Rio de Janeiro, 13 mar. 1760.

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando o confisco dos bens do Colégio e a reclusão dos padres Jesuítas no Rio de Janeiro; referindo ter dado ordens para que fossem inventariados todos os bens dos Colégios daquela cidade, da vila de Santos, de São Paulo, do Espírito Santo, de Paranaguá e de [São Salvador de] Campos dos Goitacazes, e o reconhecimento do estado das aldeias de São Barnabé e Tabagi; comentando a carta remetida pelo conselheiro, Manoel Estevão de Almeida de Vasconcelos Barbarino, que se encontrava na cidade da Bahia. -- Anexo(s): lista, recibo. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário da Junta... [Lisboa], 15 dez. 1730.

Resumo: AVISO do [secretário da Junta dos Três Estados], Gaspar Salgado, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Caetano Lopes de Lavre, sobre o requerimento de José Francisco dos Reis e Antônio Martins, fiadores do expromotor dos Resíduos e Capelas da cidade e comarca do Rio de Janeiro, o bacharel Quintino dos Santos; ordenando que o ouvidor-geral do Rio de Janeiro informe o rendimento anual do dito cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José Maurício... [s.l.], [ant. 08 ago. 1760].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Maurício da Gama e Freitas ao rei [D. José], solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Abertura da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhetes, certidões, carta de propriedade, requerimentos, recibo, carta, provisão, alvará, inquirição. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO (cópia) do [secretário de... [Lisboa], 18 ago. 1760.

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, remetendo autos de residência que na capitania do Rio de Janeiro tirou o desembargador, João Pedro de Sousa de Sequeira Ferraz, aos bacharéis Marcelino Rodrigues Colaço e Antônio de Matos e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Francisco de... [Rio de Janeiro], [ant. 23 ago. 1760].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco de Almeida Jordão, assistente e vereador no Rio de Janeiro, ao rei [D. José], solicitando provisão para que em todos domínios da capitania lhe sejam prestados os direitos de homenagem, conforme os concedidos aos cidadãos da cidade do Porto. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do desembargador sindicante, Manoel... Rio de Janeiro, 07 nov. 1760.

Resumo: CARTA do desembargador sindicante, Manoel da Fonseca Brandão, ao rei [D. José], informando os motivos do atraso no envio da segunda via das devassas de residência tiradas aos serviços prestados pelo bacharel Francisco Ângelo Leitão como ouvidor da comarca de Vila Rica, e dos oficiais que com ele serviram, tendo remetido a primeira pela nau Nossa Senhora das Brotas, em Dezembro de 1759; referindo que entregará a segunda via ao juiz de fora de Pernambuco para ser entregue ao comandante da Frota que sair para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [provedor da Fazenda... Rio de Janeiro, 26 jun. 1731.

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], sobre a ajuda de custo e ordenados que concedeu ao bacharel Gregório Dias da Silva, nomeado ouvidor-geral de São Paulo, para pagamento da sua estadia na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [governador do Rio... Rio de Janeiro, 12 fev. 1761.

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], ao [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando a nomeação do bacharel Domingos João Viegas, para o cargo de ouvidor da comarca de São Paulo, e do bacharel Joaquim José Coelho da Fonseca, para o de juiz de Fora da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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