CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 22 dez. 1714.
- BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000209_TXT_MAN
- Item
- Lisboa, 22 dez. 1714
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta do vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, [D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa] que dá conta dos oficiais que se acham impedidos pelos seus anos e achaques de poderem continuar nas suas obrigações e de se conceder ao dito vice-rei o poder de reformá-los e prover-lhes os seus postos; recomenda o conselho que não se conceda tal privilégio, por ser esta uma prerrogativa régia e por ser prejudicial a Fazenda Real. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: consulta registrada em AHUCU Consultas da Bahia, Cód. 253, fls. 106v-107.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria