Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando aos bacharéis indicados na relação inclusa para lugares de letras para o Rio das Mortes, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Jacobina, Paranaguá, Bahia, Rio Verde, Santos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Parnágua, bacharel João Batista dos Guimarães, à rainha [D. Maria I], solicitando que se passe provisão igual às que foram passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_016, Cx. 21, D. 1112.

Resumo: REQUERIMENTO do astrônomo da 1ª Subdivisão da América Meridional no continente do Rio Grande de São Pedro do Sul, capitão de Infantaria com exercício de engenheiro, bacharel José de Saldanha, à rainha [D. Maria I], solicitando o seu soldo, informando que as certidões enviadas pela Tesouraria Geral do Rio de Janeiro perderam-se nas duas embarcações apresadas pelos franceses nesta costa. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gregório de Morais Navarro, despachado para o lugar de juiz de fora do Paracatu do Príncipe, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para cobrar os seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 147, doc. 36.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e presbítero do hábito de São Pedro, padre Manuel Barbosa da Silva Garcia, à rainha [D. Maria I], solicitando nomeação como secretário do governo do Piauí, em reconhecimento pelos serviços prestados como capelão do Regimento de Infantaria paga do Recife e oficial-maior da Secretaria de governo de Pernambuco. -- Anexo(s): auto dos papéis de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do secretário do governo de Mato Grosso, bacharel Félix José dos Santos, por seu procurador Eusébio Luís Pereira Lúdon, ao príncipe regente [D. João], solicitando demissão do lugar por motivos de saúde. -- Anexo(s): requerimento, atestados, certidão, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (cópia) do desembargador procurador da Coroa, analisando as diligências que foram feitas para apurar as queixas contra o ex-governador, D. Fernando Antônio de Noronha; informando a brandura com que o desembargador sindicante [Joaquim Antônio de Araújo] conduziu a investigação contra o dito governador; bem como as queixas de José Paulo Afonso Sardinha, José Antônio Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos; por injustiças praticadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_009, Cx. 98, D. 8006, carta (cópia) em 009_Cx. 110, D. 8629 e consulta em 009_Cx. 112, D. 8715.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim José Batista Nogueira ao príncipe regente [D. João], solicitando as mesmas provisões de estilo passadas ao seu antecessor a fim de assumir o cargo de ouvidor da Ilha de Santa Catarina, para o qual foi nomeado. -- Anexo(s): bilhetes, certidão, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de contador e distribuidor da Relação do Rio de Janeiro, ou de escrivão da Câmara do Rio Grande do Sul e suas anexas ou de escrivão dos Órfãos para seu sobrinho Luís Mendes dos Santos. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e atestados. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15495.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em faculdade de Filosofia pela Universidade de Coimbra, Antônio da Rocha Barbosa, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento num dos lugares de inspetor da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Jerônimo Vieira de Abreu. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando provimento em uma das secretarias de governo do Ultramar, especialmente a do Pará cujo lugar está prestes a vagar. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 167, doc. 64.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se tire sua residência, a fim de comprovar sua inocência das acusações feitas pelo exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_023, Cx. 22, D. 1033.

Resumo: REQUERIMENTO do fidalgo da casa real e bacharel Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que foi secretário do governo de Pernambuco, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser provido como juiz conservador das matas do sul de Pernambuco ou na propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos e Ausentes da cidade de Mariana. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: ver aviso em AHUCU 015, Cx. 250, D. 16778.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro, nomeado secretário do governo das Minas Gerais, por seu procurador Joaquim Antônio Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para vencer o seu ordenado desde o dia do embarque. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 56.

Resumo: ALVARÁ do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de secretário do governo da Mato Grosso o bacharel José Gomes de Sá Lobo Maia. -- Anexo(s): bilhetes, lembrete. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_010, Cx. 38, D. 1939.

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor geral de Vila Bela, bacharel Manuel Joaquim Ribeiro Freire, por seu procurador Antônio da Silva Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do tempo que serviu no dito lugar. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gomes de Sá Lobo e Maia, por seu procurador Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João VI], solicitando que o lugar de secretário do Mato Grosso em que estava provido desde 1801, lhe seja devolvido, retirando do mesmo o desembargador Joaquim José Nabuco de Araújo, visto não ter tido culpa do descuido dos seus procuradores na Corte, nem de não ter tido notícia do falecimento do antigo secretário, deixando o lugar aparentemente vago. -- Anexo(s): ofício, requerimento, instrumento em pública forma, ofícios (cópias) , lembretes, aviso. -- Observações: [dado não informado].