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Descrição arquivística
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) Sudeste (Brasil) Século XVII
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PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 11 mar. 1634.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se determinou que o Escrivão da Alfândega da Bahia Gonçalo Pinto de Freitas levasse os mesmos direitos que cobravam os seus antecessores. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 28 mar. 1620.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia, Sebastião Peracés de Brito vencesse no exercício do seu cargo os próis e percalços, que tinham tido os seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 18390. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ORDEM régia pela qual se... Lisboa, 22 ago. 1641.

Resumo: ORDEM régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega da Capitania do Rio de Janeiro levassem os próis e percalços de seus ofícios na forma em que tinham sido estabelecidos aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REGIMENTO dado ao Secretário do... Lisboa, 25 fev. 1689.

Resumo: REGIMENTO dado ao Secretário do Governo do Rio de Janeiro Francisco Monteiro Coelho, em que se fixam os emolumentos que deveria cobrar. -- Anexo(s) de: nº 18319. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 14 out. 1670.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar ao Procurador geral da cidade do Rio de Janeiro a cópia dos privilégios concedidos ao moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 20 fev. 1642.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade da Rio de Janeiro os mesmos privilégios, honras e liberdades de que gozavam os da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 23 nov. 1700.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar uma légua de terra em quadra, a cada uma das Missões, para sustentação dos Índios e dos Missionários. -- Anexo(s) de: nº 16724. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO pela qual se fez... Lisboa, 26 mar. 1660.

Resumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Lopo Gago da Câmara, de lhe confirmar a sentença que obtivera no Rio de Janeiro, para não ser obrigado a dar passagem pelas suas terras aos gados, sem pagamento de qualquer indenização pelos prejuízos que causassem. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do Rei de Espanha... Madri, 16 out. 1661.

Resumo: CARTA do Rei de Espanha para o Padre Provincial da Companhia de Jesus das Províncias do Paraguai, em que lhe ordena a entrega de todas as armas que estivessem em poder dos Padres da Companhia e dos Índios das suas Missões. -- Anexo(s) de: n.º 16083. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AUTO da deliberação dos oficiais... Rio de Janeiro, 27 jan. 1695.

Resumo: AUTO da deliberação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, pela qual mandaram pôr em pregão o contrato do tabaco. -- Anexo(s) de: nº 15483. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA régia dirigida aos oficiais... Lisboa, 14 nov. 1697.

Resumo: CARTA régia dirigida aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, pela qual deferiu a sua súplica sobre o subsídio que pagavam as giribitas exportadas para Angola, os 2 cruzados dos barris da aguardente do Reino e a confirmação do Estanque do tabaco. -- Anexo(s) de: n.º 15483. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AUTO da deliberação tomada pelos... Rio de Janeiro, 16 jan. 1695.

Resumo: AUTO da deliberação tomada pelos oficiais da Câmara, Provedor da Fazenda, Prelados das Religiões e outras pessoas, sobre a arrematação do contrato do tabaco, para com o seu rendimento pagar a imposição de 5.000 cruzados para a Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: nº 15483. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO régia pela qual se... Lisboa, 28 nov. 1675.

Resumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral da Capitania do Rio de Janeiro que desse a execução por si ou pelo Ministro que nomeasse, as doações para se fundarem as vilas na Capitania que foi de Gil de Góes, de que se fizera mercê ao Visconde de Asseca e a seu Irmão João Corrêa de Sá, Donatários delas, com a declaração que das ditas vilas se faria medição e demarcação na forma das suas doações, sem prejuízo das pessoas que nas ditas terras tiverem as suas sesmarias. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ régio pelo qual se... Lisboa, 10 fev. 1642.

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade do Rio de Janeiro todos os privilégios, honras e liberdades de que gozavam os moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 15027. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

INFORMAÇÃO do Governador Gomes Freire... Rio de Janeiro, 06 mar. 1650.

Resumo: INFORMAÇÃO do Governador Gomes Freire de Andrade, sobre o provimento do posto de Ajudante Supra do Terço de Artilharia do Rio de Janeiro, que vagara pela reforma de Simão Barbosa, para o qual propõe em 1.º lugar o Capitão de Campanha Antonio da Veiga de Andrade, em 2.º o Furriel mor Jacintho Rodrigues da Cunha e em 3.º o Alferes João de Macedo, a respeito dos quais dá informações do seu mérito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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