Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro Francisco João Rossio], a respeito do pedido dos moradores da vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, para que fosse nomeado um juiz de Fora para aquela vila, a fim de evitar os excessos cometidos pelos juízes ordinários. -- Anexo(s): ofício (cópia) , carta (cópia) , aviso, informação, lembrete. -- Observações: ver carta em AHU_CU_021, Cx. 5, D. 382.

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular Manoel José de Almeida ao príncipe regente [D. João], solicitando ampliação de sua nomeação de curador geral da vila de São João d’El Rei para o do Juízo dos Órfãos de qualquer comarca das Minas Gerais ou que subam os seus requerimentos para consulta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 154, doc. 102.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manoel Álvares Guimarães ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria entre o serro do Erval e o arroio do Araçá, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega] e intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem para abrir a Alfândega nos dias feriados a fim de que os negociantes possam completar as carregações das fazendas que devem ir nos navios do comboio para os portos de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro; informando que as fazendas da Casa do selo da Alfândega já foram despachadas; solicitando ordem para que os prisioneiros do Limoeiro e Cadeia do Castelo sentenciados sejam mandados logo para a Trafaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim da Cunha Barbosa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rincão da Palma, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Laguna ao príncipe regente [D. João] sobre os ordenados que os párocos recebiam daquela Câmara e os abusos cometidos por alguns deles, ao receberem côngruas indevidas. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Pereira Felgueira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila do Crato, da capitania do Ceará, por falecimento de José Holanda Cavalcanti. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e bacharel formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de contador e distribuidor da Relação do Rio de Janeiro, ou de escrivão da Câmara do Rio Grande do Sul e suas anexas ou de escrivão dos Órfãos para seu sobrinho Luís Mendes dos Santos. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e atestados. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 226, D. 15495.

Resumo: REQUERIMENTO dos comerciantes da capitania de São Paulo ao príncipe regente [D. João], solicitando que seus engenhos de açúcar não fossem executados em razão de suas dívidas, pois desejavam tratamento igual aos da capitania do Rio de Janeiro, que tinham obtido pela provisão régia de 26 de abril de 1760, o privilégio de ficarem isentos desta penalização. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício do governador em AHU_CU_023, Cx. 17, doc. 845.

Resumo: REQUERIMENTO de Cipriano de Sá Roliz ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia de Infantaria das Ordenanças criada no distrito da Fazenda Malhada Grande até à passagem do Ibó, termo da cidade de Olinda, de que é capitão-mor João do Rego Barros. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o valor do vencimento dos governadores da Paraíba, Espírito Santo, Ceará e Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da matriz de Nossa Senhora do Amparo de Maricá, Bispado do Rio de Janeiro, padre Vicente Ferreira de Noronha, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens para que a Secretaria de estado da Marinha e Ultramar participe à Secretaria de estado dos Negócios do Reino a resolução da consulta da Mesa da Consciência e Ordens, a fim de se passarem as competentes portarias referentes à mercê feita ao suplicante do hábito da Ordem de Cristo sem tença. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 192, D. 13804.

Resumo: OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria, Antônio Paulo da Costa [Freire] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o procedimento e alegação de João Antônio, sentenciado com a pena de degredo por cinco anos para o Estado do Grão-Pará, por furtos; informando que nos autos do processo não constam prova de testemunhas ou partes queixosas, recomendando que o réu seja despenalizado, visto não haver prova de sua culpa, ter 6 filhos para alimentar e ter mais de 50 anos. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do tabelião do Público Judicial e Notas do Rio de Janeiro, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando mercê vitalícia de um dos ofícios de escrivão das Apelações, Agravos da Relação do Rio de Janeiro, escrivão da ouvidoria de Sabará, capitania de Minas Gerais, ou escrivão da ouvidoria da comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel José Correia de Sá ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia da Sacra Família, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Cipriana Antônia Pimenta de Bulhões Rebelo, mulher do exgovernador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro João Francisco Rossio], ao príncipe regente [D. João], solicitando aumento da mesada que recebia desde o tempo em que seu marido era tenente coronel, já que presentemente passara a brigadeiro, aludindo também à miséria em que o marido a deixara, quando seguiu para o Brasil na expedição da demarcação dos limites na América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Jacinto Correia de Medeiros ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia das Necessidades que se criou no Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do conde de Santo Fiore, Dom Julio Tolomei Bucherelli, toscano de nação, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar para o Brasil e dali para o Peru, onde vai pedir ajuda de parentes visto não ter como socorrer a sua família devido à revolução que oprime toda a Itália. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: doc. em italiano.

Resumo: REQUERIMENTO do, Antônio Álvares de Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua carta patente no posto de sargento-mor do corpo de Infantaria da Ordenança da Vila Nova de Sousa na Paraíba, do qual é capitãomor Patrício José de Almeida. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Pereira Chaves ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua carta patente no posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Miliciana das Vargens de Jaguaribe, Quixeramobim, de que é coronel Antônio de Holanda Cavalcanti. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].