RESOLUÇÃO do rei D. João... Lisboa, 08 fev. 1731.
- BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S000_D000097_TXT_MAN
- Item
- Lisboa, 08 fev. 1731
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: RESOLUÇÃO do rei D. João V, ordenando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre a carta do provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo acerca da autoridade do governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em ter lançado o bando referente a arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes, a qual é de competência da Mesa da Consciência e Ordens. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria