Resumo: LEMBRETE sobre a carta régia circular expedida para o Brasil em que se ordenou que as cadeiras das escolas públicas fossem providas pelos governadores em comum acordo com os Bispos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 173, D. 12803.

Resumo: LEMBRETE sobre o estabelecimento de uma casa de educação para meninos órfãos na Bahia. -- Anexo(s): Estatutos do Colégio de Nossa Senhora da Conceição do Santissimo Coração de Jesus dos Meninos Órfãos e desamparados da cidade da Bahia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE, dando conta da nomeação do bacharel Antônio Freire da Fonseca para o lugar de juiz de fora da Vila do Ribeirão do Carmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE informando que o desembargador sindicante Manuel da Fonseca Brandão tinha satisfeito a ordem que lhe tinha sido expedida para conhecimento das matérias que os moradores da cidade de Mariana deram contra o bacharel Silvério Teixeira, juiz de fora da dita cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].