Resumo: PROVISÃO do rei D. José I ao bacharel Antônio da Silva e Melo, e ao escrivão Gaspar Fernandes da Silva para se tirar a residência do bacharel e ex-juiz de fora de Itu, Teotônio da Silva Gusmão. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , dizendo ao provedor da Fazenda da vila de Santos que soube, pelo provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a razão porque não arrematou a passagem do Cubatão e a arrematou aos Padres da Companhia de (Jesus) , quando o rei ordenara que esta se incorporasse na Coroa. Diz ainda que mandara logo pôr editais para se arrematar a dita passagem, e que, sabendo dito o Padre Reitor daquela Companhia começou a pôr embargo, e a dizer que a ordem recebida não era o suficiente e que nunca arrendara a passagem do Cubatão, mas só a sua Fazenda na qual está o porto do Cubatão, onde embarcam as pessoas que vão para Santos. Que as passagens que se costumam arrematar são dos rios que se atravessam de uma para outra parte. E, como este negocio está embargado e posto em juizo pelos ditos padres, deve ordenar ao procurador da Fazenda Real que veja esta causa. Ordena, assim, ao dito provedor da Fazenda da vila de Santos, que a sentencie com toda a brevidade, e, tendo a Fazenda Real sentença contra si, remeta os autos por traslado, ao Conselho Ultramarino, e tendo a dita Fazenda, sentença a seu favor não admita, apelação aos padres, senão para o Juizo da Corôa da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. José I pela qual ordena ao bacharel, João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor para a capitania de São Paulo e, na sua ausência, ao bacharel, Domingos Luís da Rocha, e, no impedimento de ambos, ao bacharel Jerônimo Ribeiro Magalhães, que tirem a residência ao bacharel, Antônio Pires da Silva e Melo, durante o tempo em que foi ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagua) e dos mais cargos que ocupou simultaneamente. Ordena ainda que lhe tirem a residência durante o tempo em que foi provedor dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Minuta da) pela qual (D. José I) faz saber ao intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, João Tavares de Abreu, que, tendo sido informado do mau procedimento do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernaguâ) , bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, o mande prender, caso esta acusação seja verdadeira. Ordena ainda, que tire residência ao referido ouvidor e a remeta pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, bem como nomeie, para escrivão dessas diligências, uma pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta da) de (D. João V) pela qual ao provedor da Fazenda da praça de Santos, Timóteo Correia de Gois que manda remeter por intermédio do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil a quantia de seiscentos mil réis, da ajuda de custo que concedeu ao ouvidor-geral da vila de Paranaguá (Pernagua) bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Segue-se no mesmo documento: -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].