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Descrição arquivística
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) Estudantes
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DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 31 jan. 1804.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando interinamente o bacharel José Amado Grehon, no lugar de secretário de governo de Goiás, atendendo à suspensão de Manuel Joaquim da Silveira Félix. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... Lisboa, 22 ago. 1789.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando bacharéis para servirem em vários lugares, por tempo de três anos, entre eles José Inácio Álvares de Castro para intendente do Ouro da capitania de Goiás. -- Anexo(s): relação com os nomes dos bacharéis nomeados para ouvidor de Porto Seguro, Paranaguá, Rio Negro, Espírito Santo e intendente de Sabará. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... Queluz, 18 jul. 1781.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel Miguel Carlos Ayres de Carvalho para secretário de governo de Goiás, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha regente D.... Lisboa, 01 fev. 1777.

Resumo: DECRETO da rainha regente D. Mariana Vitória nomeando os bacharéis Joaquim Manuel de Campos e Bernardo de Sousa e Magalhães nos ofícios respectivos de ouvidor-geral e intendente do Ouro da capitania de Goiás, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José... Salvaterra de Magos, 17 abr. 1769.

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o bacharel Joaquim José Freire de Andrade intendente do Ouro da comarca da capitania de Goiás, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José... Lisboa, 09 mar. 1769.

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o bacharel António José Cabral de Almeida para o serviço de ouvidor-geral da capitania de Goiás, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José... Lisboa, 31 out. 1761.

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o bacharel desembargador António José de Araújo e Sousa, ouvidor-geral da comarca de Goiás, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do (Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 13 mai. 1805.

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, para o lugar de ouvidor de São Paulo e o bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, para o de juiz de fora de Santos, cargos que exercerão durante três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do (Príncipe Regente D.... Palácio de Lisboa, 04 jul. 1804.

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual ordenou ao auditor-geral das tropas da capitania de São Paulo, bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, que vencesse os soldos de sargento-mor de Cavalaria Regular da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente, D.... Paço, 26 nov. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia juiz da Alfândega da vila de Santos, o bacharel João de Sousa Pereira Bueno, dispensando-o, por isso, do cargo de juiz de fora que desempenhava naquela vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO de (D. Maria I) ,... Lisboa, 25 ago. 1786.

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual nomeia o bacharel, Miguel Marcelino Veloso da Gama, para o cargo de ouvidor-geral da capitania de São Paulo, por período de três anos, condecorando-o com a "Beca Honorária". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO de (D. Maria I) ... Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 25 mai. 1781.

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) nomeando o bacharel Sebastião José Ferreira Barroco, que, por Decreto de 23 de Janeiro (de 1781) , provera no lugar de ouvidor-geral da capitania do Rio de Janeiro, para o cargo de ouvidor de São Paulo, por tempo de três anos. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO de (D. José I) ... Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 12 set. 1772.

Resumo: DECRETO de (D. José I) em que ordena ao Conselho Ultramarino que cumpra um decreto da mesma data, pelo qual este monarca manda que o juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais, passe a exercer as funções de ouvidor da capitania de São Paulo, durante o período de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 25 fev. 1807.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João de nomeação do bacharel João António da Silva Bacelar Álvares das Astúrias como ouvidor da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1+1 fls.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe-regente D. João... Queluz, 26 out. 1802.

Resumo: DECRETO do príncipe-regente D. João de graduação do ouvidor do Rio Negro, bacharel Caetano Pereira Pontes, em desembargador da Relação da Baía, acumulando os dois cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José... Lisboa, 19 set. 1772.

Resumo: DECRETO do rei D. José a nomear o juiz de fora e provbedor da Fazenda Real da cidade de Pará, bacharel Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio no lugar de ouvidor e intendente geral do Comércio, Agricultura e Manufactura, da capitania do Rio Negro, dispensando-o de residência do cargo anterior. -- Anexo(s): 1 despacho. -- Observações: 1+1 fls.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José... Lisboa, 30 jun. 1760.

Resumo: DECRETO do rei D. José constituindo o lugar de ouvidor e intendente geral das colónias, cómercio, agricultura e manufactura da capitania de São José do Rio Negro em que foi provido o bacharel Lourenço Pereira da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 01 jun. 1801.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João permitindo que o juiz da Alfândega do Rio Grande de São Pedro, bacharel José Feliciano Fernandes Pinheiro, sirva de auditor de todos os regimentos do distrito da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... Rio de Janeiro, 28 jan. 1812.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para diretor do Laboratório Químico Prático no Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Vieira Goulart, recebendo o mesmo vencimento como professor régio de filosofia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do príncipe regente D.... [Lisboa], 07 out. 1807.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando André Pinto Duarte para o posto de 2º tenente de Artilharia no Rio de Janeiro com obrigação de explicar matemática aos alunos que lhe apresentarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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