Resumo: DECRETO do rei D. João IV determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer para que ultimasse cartas a serem enviadas ao governador-geral do Brasil, conde de Atouguia, Jerónimo de Ataíde e ao mestre de campo de Pernambuco Francisco Barreto acerca da introdução de balanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia de 4) do rei D. João IV relativos à nau de João Milles que faz viagens ao Rio de Janeiro e à cidade da Bahia, e ao pedido da rainha da Suécia para se deixar passar dois navios à ilha de São Tomé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV a ordenar que o Conselho Ultramarino dê parecer sobre a carta do governador-geral do Brasil, António Teles da Silva, acerca de uma galé que ali deixou feita o ex-governador marquês de Montalvão, D. Jorge de Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] sobre a Junta que se mandou formar para a cobrança de efeitos, ordenando-lhe que só fossem gastos apenas nas despesas do socorro ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [regente duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia] ordenando ao Conselho da Fazenda para mandar ao provedor dos Armazéns que fosse feita uma relação dos marinheiros e soldados que estivessem servindo na costa do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. Pedro II] ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte acerca da questão dos governadores do Brasil possuírem açougues próprios. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte acerca da questão dos governadores do Brasil proporem nomes para capitães de Infantaria, sem primeiro serem examinados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. Pedro], ordenando que fosse visto no Conselho Ultramarino um capítulo, da autoria do procurador do Estado do Brasil, referente às ordens para se dar preferência no preenchimento de postos militares e de cargos civis e eclesiásticos, a pessoas que, por elas, ou por seus pais e avós, tivessem servido na guerra [contra os holandeses], com a qual tinham perdido tantas vidas e fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].