Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI, ordenando ao Conselho Ultramarino consulta sobre a carta do vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas] e dos ofíciais da Câmara da Bahia, sobre o provimento dos postos militares do Brasil. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI ao Conselho Ultramarino para dar parecer, sobre se conceder licença para a criação de um convento de religiosos na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI para se ver no Conselho Ultramarino o dano que se segue dos governadores e capitães-mores do Brasil se intrometerem no corte do pau-brasil que está concedido à Companhia Geral do Comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI, nomeando o Conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde] por general da armada real e ordenando ao Conselho Ultramarino o despacho em como o pagamento do respectivo soldo se faça por conta dos rendimentos do estado do Brasil.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI ao Conselho Ultramarino, nomeando como curadores dos bens deixados por Antônio de Barros Cardoso e desbaratados por seu filho, João de Barros Cardoso, morador na Bahia, a Pedro de Abreu de Lima e Francisco de Barros Machado e se passe provisão para o referido João de Barros Cardoso vir para o reino, com as mais pessoas que se acusam neste decreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João IV], ao Conselho Ultramarino sobre a necessidade do corte e condução do pau-brasil. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João IV] ao Conselho Ultramarino para dar parecer sobre consulta do Conselho da Fazenda, relativo ao procedimento do feitor do pau-brasil da capitania de Porto Seguro, capitão Paulo Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV, ao Conselho da Fazenda sobre o assento que se trata de fazer sobre o estanco dos vinhos que se navegarem para o Brasil, para sustento daquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do padre Manuel Teles da Silva em que pede o pagamento de côngrua desde o tempo que serve na igreja de Santo Amaro de Itaparica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta do Desembargo do Paço sobre o requerimento de Manuel Rodrigues da Silva em que pede que no estado da Bahia se cumpra um alvará sem embargo de não ser expedido pelo mesmo Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino consulte sobre o estado das missões do sertão da Bahia. -- Anexo(s): pareceres e escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando ao Conselho Ultramarino que consulte sobre as queixas que o governador-geral do Brasil D. João de Lencastre faz ao secretário de estado Pedro Sanches Farinha. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO (cópia) do rei D. Pedro II constituindo os cargos de juiz de fora e ouvidores na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino consulte sobre os rendimentos do ofício de meirinho da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino consulte sobre o sal do Brasil -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando que o Conselho Ultramarino consulte sobre as perdas da Fazenda Real nas capitanias da Bahia até ao Ceará. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II a ordenar ao Conselho Ultramarino se consulte o requerimento do procurador da província de Santo António do Brasil em que se queixa da inquietude dos frades cujo conflito está na Nunciatura. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer a respeito das cartas da Relação da Bahia e do seu chanceler. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI determinando que o Conselho Ultramarino apresente parecer sobre a fábrica das fragatas a fazer no Brasil, e os papéis do procurador da Bahia e dos descaminhos da Fazenda Real no estado do Brasil. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha regente D. Luísa de Gusmão mandando ao Conselho Ultramarino passe provisão a Manuel Pedro para enviar ao Brasil dois navios portugueses, sem esperar comboio. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].