Resumo: DECRETO do rei D. João IV, para que se consulte no Conselho Ultramarino os papéis e cartas, sobre o conflito entre o vigário-geral do Estado do Maranhão, Mateus de Sousa, e a câmara da cidade de Belém, sobretudo do referido vigário-geral contra Pero Maciel Parente. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei Filipe III, nomeando Cristóvão de Barros da Silva para capitão da urca Caridade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei Filipe II para o Conselho da Fazenda, sobre a nomeação de capitães para duas caravelas que vão para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO (cópia) do Rei [D. Pedro II] a nomear para Capitão da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos José Gonçalves de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino, ordenando que proponha nomes de eclesiásticos para ocupar o lugar de Arcebispo da Bahia, por ficar vago com a nomeação do atual, em Bispo de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino, ordenando parecer sobre as consultas da Mesa da Consciência e Ordens, e acerca do pagamento que pretende o padre Francisco Pinto, do tempo que serviu de cura na igreja de São Domingos de Sabará, até ser confirmado pelo Arcebispado da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino para dar parecer sobre a consulta da Junta do Comércio, relativa a guardas nos navios do comboio sem permissão do administrador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre uma consulta da Junta das Missões, relativa à expulsão dos Jesuitas das aldeias do Rio de São Francisco, situadas nas terras de Leonor Pereira Marinho. -- Anexo(s): consultas, cartas (traslados) , cartas, carta (cópia) , ofício, notícia (cópia) , informações, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino, parecer sobre a consulta da Junta das Missões, relativa às terras que o capitão Belchior da Fonseca doou aos religiosos de Nossa Senhora do Carmo, no Rio Real, de que pede confirmação frei Domingos Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino, consulta sobre os prejuízos que resultam do luxo com que vestem as mulatas e negras da cidade da Bahia e de todo o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando o pagamento de uma verba para os padres da Companhia de Jesus que administram as igrejas situadas em aldeias dos índios, a mais de 5 léguas de distância de cidades e povoações maiores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, fazendo mercê da alcaidaria-mor da Bahia a Francisco de Araújo de Aragão, filho e único herdeiro de Francisco de Araújo de Aragão e neto de Baltazar de Aragão de Sousa, estando o lugar vago por morte de Francisco Teles de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, nomeando o missionário apostólico do convento do Varatojo, frei Manuel da Ressurreição, em Arcebispo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, sobre a consulta da Junta das Missões, acerca da conta do governadorgeral do Brasil, marquês das Minas, [Antônio Luís de Sousa Telo de Meneses], de haver suspendido o efeito da provisão concedida a Gaspar de Matos, da administração da aldeia de Santo Antônio de Jaguaripe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, sobre a separação que pretendem os religiosos do Carmo do Brasil, entre aquela província e a de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, mandando ver no Conselho Ultramarino os papeis da Relação da Bahia e do chanceler, relativos à sucessão dos três governadores. -- Anexo(s): cartas, autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ao Conselho Ultramarino, mandando tirar devassa do ferimento feito a José Moreira de Azevedo. -- Anexo(s): consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, ordenando ao Conselho Ultramarino que se veja a cópia da consulta da Mesa da Consciência e Ordens e, em conformidade com esta, passe as ordens relativas aos direitos das fazendas da Índia, do capitão e piloto do galeão Santa Tereza, que veio ter à Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, ordenando ao Conselho Ultramarino lhe dê informação precisa da quantidade de pau-brasil que nas frotas passadas veio por caixa de açúcar, e sobre os novecentos e tantos quintais que trouxe o navio de Sebastião da Guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI, ordenando ao Conselho Ultramarino para dar os despachos necessários da licença concedida a Domingos Rodrigues Pereira, mestre do navio Santiago Maior, para ir e voltar ao Brasil, carregado de açúcar e outras fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].