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Descrição arquivística
Brasil. Fundação Biblioteca Nacional. Projeto Resgate "Barão do Rio Branco" Sudeste (Brasil) Século XIX
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DECRETO do Príncipe Regente D.... Lisboa, 18 abr. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação a Francisco Ribeiro Pinto para o posto de Capelão da Companhia Paga que guarnece a Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Mafra, 14 nov. 1803.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Tenente Coronel do Regimento de Cavalaria do Cais, Antônio Xavier de Rezende para Governador da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos subordinado ao Governador e Capitão Geral da Capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Meneses]. -- Anexo(s): aviso (05 docs. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Lisboa, 20 abr. 1804.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Tenente de Cavalaria de Castelo Branco Manuel Vieira da Silva e Tovar de Albuquerque, pôr demissão de Antônio Xavier de Resende, para o cargo de Governador da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos subordinado ao Governador e Capitão Geral da Capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Meneses]. -- Anexo(s): documentos comprovativos ( 06 docs. 06 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... [Mafra], [ant. 04 jun. 1807].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Governador da Capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar para o posto de Coronel do Regimento de Milícias da Vila de Nossa Senhora da Vitória da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): certidões (02 docs. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 01 jun. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Manuel Jacinto Nogueira da Gama, capitão de fragata da Armada Real e professor de Matemática da Academia da Marinha, para secretário do governo das Minas Gerais, inspetor das nitreiras naturais e artificiais da dita Capitania e da fábrica de pólvora e membro da Junta a ser criada para melhor sistema de mineração. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 03 jun. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando o bacharel Lucas Antônio Monteiro de Barros no lugar de ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 09 jun. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Francisco Antônio Roquete no posto de tenente do Regimento de Cavalaria da Capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 14 jul. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, fazendo mercê ao bacharel Antônio José Álvares da Costa e Silva, do lugar de ouvidor do Rio das Mortes, por 6 anos. Nº do catálogo: -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 14 jul. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, reconduzindo o bacharel José Joaquim Carneiro de Miranda e Costa no ofício de juiz de fora da Campanha da Princesa, Comarca de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 31 ago. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo Francisco de Paula Barbosa da Silva, cadete do 1º Regimento Regular da Capitania das Minas Gerais, ao posto de tenente em contemplação dos serviços do coronel Antônio Barbosa da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 12 set. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo governador e capitão-geral da Capitania das Minas Gerais, por 3 anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 01 out. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Manuel Jacinto Nogueira da Gama, capitão da fragata da Real Armada, para o lugar de deputado da Junta da Real Fazenda das Minas Gerais e ampliando a mercê do lugar de secretário do governo da dita Capitania com a sua serventia vitalícia. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 05 out. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João nomeando a Francisco de Paula Barbosa da Silva, cadete do 1º Regimento Regular da Capitania das Minas Gerais no posto de tenente do dito Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO (não assinado) a favor... Mafra, 14 nov. 1801.

Resumo: DECRETO (não assinado) a favor de Manuel Jacinto Nogueira da Gama, capitão de fragata da Real Armada, inspetor-geral das Nitreiras e Fábrica de Pólvora da Capitania das Minas, deputado da Junta da Real Fazenda na dita Capitania, conferindo-lhe a serventia vitalícia do lugar de secretário do governo das Minas e que nos seus impedimentos sirva o oficial-mor da referida Secretaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Queluz, 11 dez. 1801.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando a João José de Brito, capitão de Infantaria agregado a 1ª Plana da Corte, no posto de ajudante de ordens do governo da Capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 03 mar. 1802.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando o bacharel José Navarro de Andrade para o lugar de ouvidor de Vila Rica, por 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 07 abr. 1802.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, reconduzindo o bacharel José Gregório de Morais Navarro no lugar de juiz de fora do Paracatu do Príncipe, Comarca do Sabará, por mais 3 anos, exercendo também o de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 24 jun. 1802.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo José de Sousa Lobo, tenente-coronel agregado ao Regimento de Cavalaria Regular de Minas Gerais, ao posto de tenente-coronel efetivo do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 02 jul. 1802.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Inácio José da Silveira e Sousa da Cunha Bueno, cadete do Regimento de Cavalaria do Cais, no posto de ajudante do Número do Regimento de Cavalaria de Milícias da Vila de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 07 ago. 1802.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, fazendo mercê a Francisco José Maria de Brito, da propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos da Vila do Sabará, com isenção de encargos e com a faculdade de nomear serventuário, em atenção aos seus serviços nas comissões diplomáticas. -- Anexo(s): bilhetes, requerimento, decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

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