Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI ordenando ao Conselho Ultramarino passar as ordens necessárias ao desembargador Miguel Achioli da Fonseca, que foi ao Rio de Janeiro tirar residência do tempo que Salvador Correia de Sá e Benevides governou o Rio de Janeiro, para proceder ao levantamento do sequestro dos bens de raíz que o mesmo Salvador Correia de Sá e Benevides possui no Rio de Janeiro, a devolução de todas as suas fazendas, a si ou ao seu procurador, e a execução do inventário delas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ordenando que o Conselho Ultramarino consulte a consulta da Mesa da Consciência e Ordens acerca da ordinária da semana santa que se deve dar à igreja de São Gonçalo, da administração do Rio de Janeiro, como se concede a outras igrejas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ordenando ao Conselho Ultramarino que envie à Casa dos Contos do Reino a quantia que foi entregue pela frota do Brasil, no ano de 1672, referentes à dívida do almoxarife do Rio de Janeiro, Bento da Costa. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ordenando ao Conselho Ultramarino consultar a consulta da Junta das Missões apontando os meios para prover sobre a falta de párocos em algumas povoações do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando que o Conselho Ultramarino consulte sobre a consulta da Junta dos Três Estados acerca do pagamento, pelos efeitos vindos na frota, do dinheiro da pólvora e munições que por empréstimo ao mesmo Conselho se deu para provimento do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II sobre a [consulta] do Desembargo do Paço acerca das informações dadas pelo ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Miguel de Figueira Castelo Branco]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre dois capítulos da carta do governador do Rio de Janeiro [António Pais de Sande] acerca de não ser permitida a permanência de estrangeiros como moradores nas conquistas. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre os capítulos da carta que o governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, escreveu ao conselheiro do Conselho de Estado e secretário, Roque Monteiro Paim. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte a consulta da Junta das Missões sobre os capelães das fortalezas da barra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino passe ordens ao governador do Rio de Janeiro, [Francisco de Castro Moraes], para que mande o hospital aceitar os soldados e outros passageiros que viajam nos navios da Junta do Comércio, para ali serem tratados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer, ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 163, 163 v.

Resumo: DECRETO do rei [D. Pedro II] ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Junta do Comércio acerca do pagamento dos fretes devidos referentes aos gêneros transportados ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 164 v.

Resumo: DECRETO dos Governadores, em que se determina que o Conselho da Fazenda informe sobre a conveniência de enviar as ilhas da Madeira e Canárias uma caravela para avisar os capitães dos navios, que ali se encontravam, da tomada da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 22-23. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETOS (2) em que se contém diversas instruções, dirigidas ao Conselho da Fazenda, sobre o socorro do Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 71. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO em que se ordena ao Conselho da Fazenda que com a maior diligencia faça aprontar o socorro do Brasil, e se responsabiliza o mesmo Conselho por qualquer acontecimento adverso que suceda por o socorro não ir a tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê de confirmar a renuncia que Gonçalo Ribeiro de Basto fizera da propriedade dos ofícios de Escrivão da correição e Ouvidoria da Capitania do Rio de Janeiro a favor de seu filho Gonçalo Ribeiro Barbosa. -- Anexo(s) de: n.º 273. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Alexandre de Castro, filho de Antonio de Castro, natural da vila das Caldas, de uma companhia de infantaria vaga ou que vagasse na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 272. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o licenciado Francisco Pinto da Veiga foi nomeado para ir ao Rio de Janeiro em comissão de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se transmitirem ao Conselho Ultramarino diversas instruções para os navios de socorro no Brasil, relativas principalmente aos portos em que deveriam entrar. -- Anexo(s) de: n.º 458. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou a apreensão do navio a que se refere a consulta antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 717. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que o Conselho Ultramarino propusesse os nomes dos indivíduos que julgasse aptos para o Governo da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].