Resumo: DECRETO do rei [D. João VI] nomeando o ex-governador do Ceará, Manuel Inácio Sampaio e Pina Freire para conselheiro de Capa e Espada do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação a Francisco Ribeiro Pinto para o posto de Capelão da Companhia Paga que guarnece a Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Tenente Coronel do Regimento de Cavalaria do Cais, Antônio Xavier de Rezende para Governador da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos subordinado ao Governador e Capitão Geral da Capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Meneses]. -- Anexo(s): aviso (05 docs. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Tenente de Cavalaria de Castelo Branco Manuel Vieira da Silva e Tovar de Albuquerque, pôr demissão de Antônio Xavier de Resende, para o cargo de Governador da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos subordinado ao Governador e Capitão Geral da Capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Meneses]. -- Anexo(s): documentos comprovativos ( 06 docs. 06 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Governador da Capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar para o posto de Coronel do Regimento de Milícias da Vila de Nossa Senhora da Vitória da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): certidões (02 docs. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o ajudante do 2º Regimento, Manuel Rodrigues Ponsadilha nomeando-o sargento-mor do Regimento de Milícias de Índios da capitania do Maranhão, mas sem vencimento, como todos os outros, com categorias semelhantes. -- Anexo(s): 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Manuel Rodrigues Ponsadilha, para o posto de sargento-mor do 2º Regimento de Milícias de índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Alexandre Rodrigues Ferreira proprietário do ofício de selador-mor da Alfândega da cidade de São Luís do Maranhão dispensando-o das inerentes habilitações e provanças. -- Anexo(s): 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, decretando que se deveriam despachar os oficiais para o Regimento Pedestre da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, a conceder a mercê da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria de São Luís do Maranhão a José da Gama Cabral. (Não está assinado pelo príncipe) . -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, nomeando o alferes do Regimento de Cavalaria de Almeida, Luís de Mendonça Cardoso, para ajudante de Ordens da capitania do Maranhão, com a patente de capitão de Cavalaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, nomeando Joaquim José Sabino para exercer as funções de secretário do Governo do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, a conceder ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, António Pereira de Figueiredo, a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da capitania do Maranhão. (Não esta assinada pelo príncipe regente) . -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, dispensando Aires Pinto de Sousa do cargo de gobvernador e capitão-general do Maranhão e nomeando para o seu lugar o capitão de fragata da Armada Real, António Saldanha da Gama. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o 2º tenente da Armada Real, José António de Freitas Abreu, para as funções de ajudante de Ordens do governador nomeado para o Maranhão, António Saldanha da Gama. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão-tenente da 1ª divisão da Brigada Real da Marinha, João Manuel de Macedo e Brito, para o posto de tenente-coronel de Infantaria da capitania do Maranhão, com as tarefas de inspecionar o trem de artilharia, fortalezas, e cuidar do ensino do exercício do Regimento de Artilharia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando João Benedito Gaspar Gifsenig, cabo de esquadra da 5ª companhia da 1ª divisão da Brigada Real da Marinha, ao posto de alferes do Regimento de Infantaria da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão-tenente da Brigada Real da Marinha João Manuel de Macedo e Brito, para o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Infantaria do Maranhão, com soldo de efectivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Cavalaria do Caís, João António Salgado Van Pract, para o posto de alferes do Regimento de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Lourenço José da Mota Manso, a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].