Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando a Manoel Ferreira Maia, Manoel Antônio Gonçalves Vilela e Joaquim Gonçalves Vilela para capitães da nova bateria da Fortaleza de Santa Cruz do Rio de Janeiro, sem vencer soldo algum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê da propriedade do ofício de 2º tabelião do Judicial e Notas do Rio de Janeiro a José Máximo Pinto da Fonseca Rangel. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao proprietário do ofício de provedor do Registro da Paraibuna, Francisco Antônio Ciera, a graça de poder nomear serventuário para o dito ofício. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João reformando José de Sousa Castro Correia de Sá, ajudante supra do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Inhomerim do Rio de Janeiro com o soldo de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): ofício, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando e promovendo oficiais do 2º Regimento de Infantaria de Linha e do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro nos postos declarados na relação junta. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo ao lugar de desembargador da Relação e Casa do Porto ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Luiz José de Carvalho e Melo, continuando no Rio de Janeiro até ordem em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reconduzindo o bacharel Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, intendente do Ouro do Rio de Janeiro ao lugar que ocupa [para nele fazer o de desembargador da Relação e Casa do Porto]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Lipe, Francisco de Paula de Oliveira ao posto de tenente de Infantaria para servir num dos regimentos da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo a um lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Batista Rodrigues, fazendo nele o de desembargador da Relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Cavalaria de Meklembourg, José Bernardino de Faria Soares de Brito, para o posto de alferes de um dos regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o tenente Anacleto da Silva Jardim ao posto de capitão do Regimento de Milícias do distrito dos Campos dos Goitacazes, por ter contribuído com dinheiro para o empréstimo real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reunindo os dois regimentos de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro sob a denominação de Brigada de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro; promovendo o coronel Joaquim José Ribeiro da Costa a brigadeiro e comandante da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o governador da fortaleza da Praia Vermelha, Francisco José de Melo e Castro, ao posto de sargento-mor de Infantaria, continuando a exercer o mesmo cargo de governador. -- Anexo(s): escrito, ofício, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], ordenando que se pague ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia [de Almeida], pela Junta da Fazenda do Rio de Janeiro o ordenado do lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando Manoel Moreira de Figueiredo no lugar de deputado e secretário da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, com o predicamento de correição ordinária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ajudante da praça da colônia do Sacramento, Leonel Antônio de Almeida, no posto de capitão de Infantaria, continuando com o exercício de diretor da aldeia dos índios da vila Nova de São José d’el Rei, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando que o alferes do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais, Francisco Teobaldo Sanches Brandão, passe a servir no esquadrão de Cavalaria do Rio de Janeiro com o mesmo posto. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o desembargador do Porto com exercício na Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, para sucessor do desembargador José Antônio Ribeiro Freire, no lugar do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, conferindo-lhe a serventia vitalícia do mesmo lugar. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o porta bandeira do Regimento de Infantaria de Tavira, José Pedro de Sousa de Carvalho, ao posto de alferes de um dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, provendo Pedro Álvares Diniz a um lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].