Resumo: PROCESSO sobre a criação da Mesa do Despacho Marítimo no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROCESSO contendo o conselho de guerra do capitão de fragata graduado, José Xavier Bressane Leite, e mais papéis referentes a divisão do comboio que comandou para a província de Pernambuco. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROCESSO sobre a revolução de 1817 na capitania de Pernambuco, constando as cartas do [governador da capitania de Pernambuco], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao povo e ao exército, as condições oferecidas pelos revoltosos para o rendimento; a resposta do comandante das Forças Reais, Rodrigo José Ferreira Lobo, as condições que não puderam ser aceitas; o teor dos panfletos dados à população da mesma capitania; a declaração dos direitos naturais, civis e políticos do homem e as cartas de adesão enviadas a outras capitanias. -- Anexo(s): [dado não disponível]. -- Observações: o processo está incompleto; documento em anexo impresso.

Resumo: PROCESSO relativo a elevação a Vila do arraial do Tejuco, movido por José Joaquim Vieira Couto, procurador do Povo da Comarca do Serro do Frio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTOS DE PROCESSO intentado pelo capitão Manuel Alvares de São Boaventura, seu irmão, o cónego Gonçalo Manuel de São Boaventura e seu sobrinho Francisco Pereira Lisboa, contra o capitão José de Araújo Bacelar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROCESSO relativo à construção das casas do capitão Manuel Domingues de Carvalho e do capitão José Gomes Dantas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: docs. emitidos e recebidos pelo Senado da Câmara da Bahia.