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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
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PROCESSO respeitante ao pagamento dos... Lisboa, 21 jan. 1779.

Resumo: PROCESSO respeitante ao pagamento dos ordenados atribuídos ao provisor e ao vigário geral do Bispado de São Paulo, criado a pedido de D. João V, e desmembrados do Bispado do Rio de Janeiro contendo provisão de D. Maria (I) , em que faz saber ao Bispo da capitania de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o ex-vigário capitular do Bispado, Manuel de Jesus Pereira, em carta de 10 de Maio de 1764, informara que os Bispos da Diocese recebiam uma côngrua anual, com a obrigação de pagarem determinada importância ao provisor e ao vigário geral. Mas, aparecendo na Provedoria de Santos, uma ordem para que o provedor da Real Fazenda pagasse, anualmente, idêntica quantia aos referidos ministros, o Bispo antecessor, (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , deixou de efetuar o dito pagamento. Passando a cobrar essas quantias estabelecidas na Provisão de 7 de Maio de 1746, na Provedoria, perguntavam-se elas seriam além das que os Bispos eram obrigados a pagar-lhes. Ouvido o procurador da Fazenda, a Rainha esclarece que essa importância nada tem que ver com a que os Bispos pagarão das suas côngruas, conforme foi estabelecido na Provisão de 6 de Maio de 1746. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO composto de instrumentos em... [Rio de Janeiro], [14 ago. 1797].

Resumo: PROCESSO composto de instrumentos em pública forma passado pelo tabelião Inácio Miguel Pinto Campelo, referente a requerimentos do administrador das fazendas do visconde da Asseca, [Salvador Correia de Sá Benevides Velasco], coronel Luís Álvares de Freitas Belo, e o coronel Joaquim Silvério dos Reis Montenegro, genro do mesmo visconde, no qual pedem certidão com teor da inquirição de testemunhas; por terem sido acusados por Tomás de Aquino e Manoel José Soares, moradores da vila de São Salvador dos Campos de Goitacazes, de desordens sobre divisões de terras; atestados de boa conduta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO de inventariação dos bens... [s.l.], [post. 07 mai. 1791].

Resumo: PROCESSO de inventariação dos bens de Ana Maria da Conceição Felizarda Lima, de que são inventariantes os seus irmãos Antônio da Fonseca Lima e Inácio da Fonseca Lima. -- Anexo(s): requerimentos, declarações, recibos, lembretes, certidão, inventário. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO formado por instrumentos em... Rio de Janeiro, 23 jan. 1791.

Resumo: PROCESSO formado por instrumentos em pública forma, ordenados pelo juiz de Fora do Rio de Janeiro, Baltazar da Silva Lisboa, referentes a processos e documentos que envolvem a Câmara da cidade do Rio de Janeiro, o vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, [D. José Luís de Castro], em representações feitas por Manoel da Costa Teles, Manoel José Álvares, Félix José Macerato, Félix de Sousa Castro, João Rodrigues Costa, Francisco Pernes Lisboa, Manoel Luís Ferreira, Alexandre Fernandes da Rocha, Ana Maria de Jesus, viúva de Miguel dos Santos Almeida; Josefa Maria de Jesus, viúva do capitão Félix de Sousa Castro; Jerônimo Teles -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO contendo o conselho de... Lisboa, 06 ago. 1822.

Resumo: PROCESSO contendo o conselho de guerra do capitão de fragata graduado, José Xavier Bressane Leite, e mais papéis referentes a divisão do comboio que comandou para a província de Pernambuco. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO sobre a revolução de... [s.l.], [post. 04 mar. 1817].

Resumo: PROCESSO sobre a revolução de 1817 na capitania de Pernambuco, constando as cartas do [governador da capitania de Pernambuco], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao povo e ao exército, as condições oferecidas pelos revoltosos para o rendimento; a resposta do comandante das Forças Reais, Rodrigo José Ferreira Lobo, as condições que não puderam ser aceitas; o teor dos panfletos dados à população da mesma capitania; a declaração dos direitos naturais, civis e políticos do homem e as cartas de adesão enviadas a outras capitanias. -- Anexo(s): [dado não disponível]. -- Observações: o processo está incompleto; documento em anexo impresso.

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PROCESSO do seqüestro dos bens... Pernambuco, 10 mar. 1800.

Resumo: PROCESSO do seqüestro dos bens do falecido [escrivão e deputado da Fazenda Real], Pedro Antônio Le Roy, que requereu o [solicitador da Fazenda Real], Antônio de Deus da Paz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO sobre o teor das... Paraíba, 08 jan. 1800.

Resumo: PROCESSO sobre o teor das cartas recebidas pelo atual desembargador, ouvidorgeral Gregório José da Silva Coutinho, escritas por várias pessoas, denunciando as calúnias e ameaças feitas à sua pessoa, pelo seu antecessor Antônio Felipe Soares de Andrade Brederod. -- Anexo(s): 16 docs. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO sobre os serviços do... [s.l.], [post. 14 jul. 1796].

Resumo: PROCESSO sobre os serviços do cirurgião-mor do Corpo de Artilharia da praça de Pernambuco Joaquim José Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO de atestações sobre o... [Paraíba], [post. 1790].

Resumo: PROCESSO de atestações sobre o comportamento do alferes da tropa auxiliar dos Pardos da Paraíba, Antônio Félix do Espírito Santo, nas exéquias do ajudante Antônio José de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO sobre corte das madeiras... [Paraíba], [post. 24 ago. 1790].

Resumo: PROCESSO sobre corte das madeiras da capitania de Pernambuco administrado pelo tenente António Manoel Prata, e as cartas escritas ao marechal-de-campo Bartolomeu da Costa. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO relativo aos requerimentos do... Maranhão, 31 ago. 1785.

Resumo: PROCESSO relativo aos requerimentos do capitão Domingos Dias da Silva vinculados ao negócio que fez na vila de São João da Parnaíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO dos autos de libelo... Recife, 25 mai. 1781.

Resumo: PROCESSO dos autos de libelo crime acusatório de Maria Teodora do Livramento, contra o furriel José Peres Campelo, acusado de defloramento. -- Anexo(s): 126 docs. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO das listas dos débitos... [Lisboa], [27 jul. 1780].

Resumo: PROCESSO das listas dos débitos dos senhores de engenho, dos rendeiros e lavradores de açúcar, dos fabricantes de sola, dos negociantes e mercadores, e demais devedores à Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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PROCESSO sobre as recomendações ordenadas... [Lisboa], 10 ago. 1778.

Resumo: PROCESSO sobre as recomendações ordenadas pela Junta da Administração da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, desde 1768, ao intendente e deputados da Direção da mesma, de como vender, fiar, assistir e cobrar aos fabricantes e lavradores, e da responsabilidade da dita Direção pelo atual estado da Companhia. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

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