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Paraná EDUCAÇÃO
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CARTA do juiz de fora... Santos, 18 ago. 1747.

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. João V) , dizendo que, como ele lhe pedira que informasse sobre o requerimento que fizera o médico José Bonifácio de Andrade, formado pela Universidade de Coimbra e com partido de curar a Infantaria de Santos, para ele poder fazer visitas de saúde nas embarcações que entravam no porto e vinham de "mar em fora", ele tinha a dizer que tudo o que o requerente dizia era verdade, pois sempre servira como cirurgião das visitas, antes de ser médico do "partido", e era digno de continuar a fazer as mesmas visitas. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor-geral da comarca... Santos, 27 set. 1747.

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que em virtude de ele lhe ter mandado tomar residência ao bacharel Manuel da Cunha e Andrade, de todo o tempo que servira na vila de Santos, o cargo de juiz de fora, ele informava que pela devassa feita, constava que este ministro era incorruptível e de irrepreensível procedimento em todas as matérias da sua obrigação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador de São... Vila e praça de Santos, 06 abr. 1748.

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que o bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe fizera requerimento, pedindo licença para vir para o Reino com sua esposa e escravas, e que ele, governador, achava que era bom que (D. João V) lhe concedesse a dita licença para que ele pudesse continuar a bem servir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador de São... Vila e praça de Santos, 06 abr. 1748.

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude do bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe ter feito um requerimento pedindo que desse informação sobre o seu procedimento ele informava que o requerente servira, com bom procedimento, no lugar de juiz de fora da vila de Santos e que, por isso, lhe deveria conceder licença para ir ao Reino e levar com ele, sua mulher e suas escravas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do capelão Manuel Pimentel,... Santos, 02 jun. 1749.

Resumo: CARTA do capelão Manuel Pimentel, dizendo que remetera ao Mestre de Campo, Matias Coelho de Sousa, pela sumaca de que é Mestre Manuel Gomes, um baú e duas arcas que lhe foram entregues no Colégio da Vila de Santos pelo secretário do Governo de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro e que continham "os papeis pertencentes à quella Secretaria". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor da comarca... Paranaguá, 13 jun. 1749.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagoa) , Antônio Pires da Silva e Melo Portocarrero para (D. João V) , dizendo que, por impedimento do intendente de Goiás (Goyazes) , bacharel Luís de Moura Coutinho, tinha ele tomado residência ao bacharel Manuel Tavares de Siqueira e Sá, do tempo que serviu os cargos de ouvidor-geral, provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, e intendente do ouro daquela comarca. Consta da devassa que este procedeu sempre com a maior retidão, sendo muito considerado, pontualíssimo e exato em todos os cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador e capitão-general... São Paulo, 09 mar. 1750.

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Mato Grosso) , D. Antônio Rolim de Moura, conde de Azambuja, a (D. João V) dizendo que, em virtude do Rei ter dado ordem para os seus oficiais de ordens receberem o seu soldo desde o dia de seu embarque em Lisboa, em 1 de Fevereiro de 1749, até à sua posse, não excedendo isto o tempo de um ano, mas como este tempo já passara e passariam ainda alguns meses antes de chegarem a Cuiabá, lhe pedia que eles continuassem a receber o seu soldo até chegarem a Cuiabá, pois eles eram merecedores e, além disso, já se concedera o mesmo ao bacharel João da Fonseca da Cruz. -- Anexo(s): 4 provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador e capitão-general... Rio de Janeir, 20 mar. 1750.

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrada para D. João (V) , informando que o secretário do governo de São Paulo, entregou os papéis "daquela Secretaria" no Colégio da Companhia de Santos, e está em Goiás pelo que não disse nada sobre o assunto; que o ouvidor disse não ter recebido a ordem: e que quanto a virem as cartas da Secretaria do Conselho fechadas com "passage ou somente com obreia, parece ser sobrada resolução dos senadores pretenderem positiva forma no fecho das cartas". -- Anexo(s): representação, nota. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador da praça... Santos, 19 jul. 1756.

Resumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Inácio Elói de Madureira, para (D. José I) em que, obedecendo à sua Ordem de 28 de Dezembro de 1754, para que informe com o seu parecer, sobre a conta dada pelo (ouvidorgeral) bacharel José Luís de Brito e Melo, respeitante à cobrança da herança de José Nunes Garcês, diz ter ouvido o provedor da Fazenda Real, cuja resposta e certidões remete juntas. Considera que, não obstante as parcelas abonadas, constarem nos Livros, da Provedoria o provedor devia fazer o inventário de todos os bens de que tivesse conhecimento, e apenas descarregasse os que tivesse cobrado. Em virtude de lhe terem manifestado dúvidas quanto ao cumprimento do " Percatório" , diz que não tinha conhecimento de que, o então ouvidor, não executasse as reais ordens. -- Anexo(s): 4 despachos, 2 pareceres, carta, 2 provisões, 9 certidões, atestado, carta precatória. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor da comarca... São Paulo, 05 set. 1756.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras para (D. José I) , dando conta da sindicância que, por provisão do Conselho Ultramarino, fizera ao bacharel João Vieira de Andrade, que servira de juiz de fora na vila de Santos, visto ter-se desencaminhado a residência que dele tirara o ouvidor de Paranaguá (Parnagoa) , bacharel Antônio Pires da Silva (e Melo) Porto Carreiro. O resultado da dita devassa foi que o dito João de Sousa Filgueiras cumprira sempre o seu dever, velando pelo comum e promovendo a construção de obras públicas. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor da (comarca... São Paulo, 12 mar. 1758.

Resumo: CARTA do ouvidor da (comarca de São Paulo) , João de Sousa Filgueiras para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , Sebastião José de Carvalho e Melo, comunicando que vai remeter os quintos reais da Casa de Fundição da comarca de São Paulo para o Rio de Janeiro, a fim de seguirem na próxima frota. Pede que lhe seja dado o cargo de Intendentegeral do ouro da Bahia (Bahya) , com beca e um lugar na Relação, visto este não ser incompatível com o da Intendência geral. Diz que também está vaga a ouvidoria de Sabará em virtude do ouvidor, João Tavares, ter passado para intendente do Rio de Janeiro, e o de Ouro Preto, Francisco Ângelo Leitão ter abandonado o seu lugar. Participa que qualquer daqueles cargos lhe convinha desde que fossem conferidos com beca, vencimento de ordenado e emolumentos, de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, preenchendo este em qualquer das ouvidorias, como se fizera com o bacharel Domingos Nunes Vieira, que serve de intendente do Sabará, ocupando o lugar da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor da comarca... São Paulo, 15 jun. 1762.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca (de São Paulo) , Domingos João Viegas para (D. José I) dizendo que, em virtude de ter sido nomeado em terceiro lugar pelo Rei para juiz sindicante do bacharel João de Sousa Filgueiras e por o primeiro e segundo estarem impedidos, aquele no lugar de intendente da comarca de Goiás (Goyas) cabe-lhe, tirar as informações requeridas. Procedeu à devassa sobre aquele ex-ouvidor "depois de publicada a residência" por pregões e editais. Tendo inquirido elevado número de testemunhas de boa posição social e que conheciam de perto o "sindicado" como os vereadores da Câmara, todas foram unânimes em que o ouvidor desempenhou o cargo com justiça e inteligência. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do provedor da Fazenda... Praça de Santos, 12 jul. 1762.

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, para (D. José I) , dando-lhe conhecimento da maneira pouco acertada como se comportara quanto ao exercício das suas funções o ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras, e enviando o memorial da origem do imposto das Câmaras para pagamento dos ordenados dos ouvidores. Contém: 1) MEMORIAL de como principiou o ordenado dos ouvidores, enviado pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, expondo alguns motivos de desvio do imposto que as Câmaras continuavam a lançar sobre as bebidas escusando-se ao fim a que era destinado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do corregedor do Crime... Lisboa, 10 out. 1763.

Resumo: CARTA do corregedor do Crime da Corte e Casa, Manuel José da Gama Oliveira, a (D. José I) , dando conta de lhe ter sido ordenado sentenciar sobre as residências que se tiraram ao bacharel João de Sousa Filgueiras, do tempo que serviu como ouvidor da comarca de São Paulo, e ao Bacharel João Baptista de Oliveira Baena, ouvidor do Reino de Angola. Não lhe tendo sido remetidas as cópias das cartas dos sindicantes como se mencionava nos autos, pede que lhe diga se deve sentenciar, sem as ditas cópias. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor da comarca... São Paulo, 23 set. 1765.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca São Paulo, Salvador Pereira da Silva, para (D. José I) , na qual diz que, em observância da Provisão de 9 de Março de 1765, sindicara o bacharel Domingos João Viegas, que servia de ouvidorgeral da comarca, e que, como se podia ver na devassa junta, o sindicado fora um bom e perfeito ministro, cumpridor do seu dever e bem intencionado, letrado e com muita experiência e prática dos "lugares de letras". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (secretário do Conselho... Secretaria do Conselho Ultramarino, Lisboa, 31 mai. 1766.

Resumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) Joaquim Miguel Lopes de Lavre a (D. José I) informando ter o bacharel Domingos João Viegas, que serviu de ouvidor da cidade de São Paulo, dado inteiro cumprimento a todas as ordens que pelo mesmo Conselho lhe tinham sido dirigidas. -- Anexo(s): despacho, requerimento, 3 informações. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor-(geral) da... Paranaguá, 05 mai. 1773.

Resumo: CARTA do ouvidor-(geral) da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Antônio Barbosa de Matos Coutinho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, informando e pedindo instruções de que deve fazer sobre o seqüestro dos bens dum sargento-mor, de que dava parte também ao marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , por causa duma devassa em que consta ter-se o dito sargento apoderado de dez mil cruzados que um padre reitor do Colégio da Companhia de Jesus, daquela vila, tinha dado a uma mulher "depoente"; também informa e pede que determine o que há de fazer no que respeita ao miserável estado a que estão reduzidos os bens de fazendas seqüestradas aos padres da Companhia de Jesus, visto que, se não se arrematarem, chegam a uma desvalorização completa, compondo-se de animais e escravos; expostos ao zelo de administradores interesseiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA da Junta (da Fazenda... São Paulo, 14 jul. 1773.

Resumo: CARTA da Junta (da Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. José I) , sobre o testamento de Manuel Gonçalves Correia, falecido em Paranaguá , que deixou a sua mulher Catarina da Silva a "meação", a qual por morte daquela, passaria para o Colégio dos padres da Companhia de Jesus da mesma vila, exceto a fazenda da "borda do Campo" com as criações e escravos, que iriam para a Irmandade da Senhora do Terço, do mesmo Colégio. Mas, sendo expulsos os padres e os seus bens seqüestrados, apresentaram-se como herdeiras, por morte da referida mulher, Maria Teresa do Couto e Luzia Maria do Couto, obtendo a anulação do testamento a seu favor. A Junta indaga se lhes deve entregar os ditos bens, ou se os conserva em seqüestro até se venderem para o Fisco Real. -- Anexo(s): acórdão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador e capitão-general... São Paulo, 18 jun. 1774.

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , marquês de Pombal, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , na qual depois de lhe afirmar a sua amizade lhe dá conta de ter entregue ao Bispo (de São Paulo) , D. Frei Manuel da Ressurreição, o colégio onde estava morando. Quanto aos outros negócios informá-lo-á, pela secretaria respectiva e enviará as relações, com o resumo dos assuntos tratados. Diz que lhe envie o que acerca destas matérias achar mais justo, a fim de assim poder igualmente desempenhar corretamente tanto os empregos do real serviço como os do agrado do referido marquês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador e capitão-general... São Paulo, 18 jun. 1774.

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) marquês de Pombal, dizendo que na ocasião em que viera para a (capitania de São Paulo) , lhe fora concedida licença para habitar em todas as casas que tinham pertencido aos jesuítas, devido ao mau estado em que se encontravam as que pertenceram aos seus antecessores. Com esta ordem chegou à dita capitania e instalou-se no colégio de Santos, o qual, por estar completamente arruinado, reconstruiu. Daqui, seguiu para São Paulo, onde estabeleceu no colégio que também estava danificado a sua residência, mas somente nos compartimentos a que alude, os quais, depois das obras, a que também faz referência, tornaram o colégio apto a servir de morada aos generais. Estando as coisas neste estado, informou, para a Corte, o Bispo de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o referido colégio se encontrava danificado e não existia domicílio próprio para os Bispos, pelo que pedia que lho entregassem. Foi lhe deferido o pedido. Sobre este assunto diz o governador de São Paulo, que, mesmo apesar de prever todos os inconvenientes que resultariam desta entrega e depois de ter consultado a Junta da Real Fazenda, a fizera imediatamente, à chegada do Bispo de São Paulo, porque, como era uma terra essencialmente religiosa, não lhe convinha incompatibilizar-se com o referido prelado atrair sobre si a má vontade do povo, do qual necessitava para enviar socorros ao Rio Grande de São (Pedro do Sul) os quais lhe eram pedidos insistentemente pelos governadores do Sul e pelo vice-rei do Estado (do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , marquês do (Lavradio) . Refere-se, então, o governador ao diminuto espaço em que reside, depois desta entrega, e à contrariedade que sofre em ser devassado pelas janelas do Bispo como pedindo ao marquês do Pombal, que se digne ordenar a construção dum palácio episcopal, que certamente sairá mais econômico, do que construir uma residência para generais tão completa como a que se encontrava presentemente naquele Colégio. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

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