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Brasil. Fundação Biblioteca Nacional. Projeto Resgate "Barão do Rio Branco"
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CARTA do [governador e capitão-general... Vila Boa, 27 ago. 1803.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Meneses, e do [ouvidor-geral da mesma capitania], Manuel Joaquim de Aguiar Mourão, ao príncipe regente [D. João], remetendo os documentos de serviços de José de Artiaga Sotomaior, e fornecendo informações sobre as suas habilitações para ocupar qualquer emprego. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do governador e capitão-general... Vila Boa, 02 jul. 1803.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Meneses, ao príncipe regente [D. João], sobre a prisão do ex-intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa, José Inácio Álvares de Castro Silva da Ribeira, executada pelo ex-governador e capitão-general de Goiás, Tristão da Cunha Meneses. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [secretário do Conselho... Lisboa, 28 jun. 1803.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de D. Francisca Teresa Sermenho Barbosa, viúva do capitão Caetano José Dantas Barbosa, solicitando o pagamento dos soldos correspondentes ao tempo de viagem de seu filho, o tenente de Dragões de Goiás, António José Dantas Barbosa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [secretário do Conselho... [Lisboa], 18 jun. 1803.

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], remetendo duas cartas do ex-governador e capitão-general de Goiás, Tristão da Cunha Meneses, acerca das desordens que teriam ocorrido na mesma capitania. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [governador e capitão-general... Vila Boa, 28 mai. 1803.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao príncipe regente [D. João], sobre as arbitrariedades cometidas pela Câmara de Vila Boa, durante a execução do seu processo de suspensão e prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA de Manuel Pinto Coelho,... Vila Boa, 15 mai. 1803.

Resumo: CARTA de Manuel Pinto Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição dos empregos de intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa, e de provedor da Fazenda Real de Goiás, dos quais havia sido injustamente suspenso pelo governador e capitão-general, D. João Manuel de Menezes. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA. do [governador e capitão-general... Ferreiro, 02 mai. 1803.

Resumo: CARTA. do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao príncipe regente [D. João], sobre a atribuição de cartas patentes confirmadas, sem identificação dos motivos por que vagaram os postos militares a estas referentes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [governador e capitão-general... Ferreiro, 20 abr. 1803.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao príncipe regente [D. João], sobre a falta de pessoal para executar a escrituração da Contadoria Geral da capitania, nomeadamente os balanços a remeter ao Erário Régio, e a incapacidade do ex-intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa, Manuel Pinto Coelho, para ocupar o lugar de escriturário. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA de Manuel Pinto Coelho,... Vila Boa, 09 abr. 1803.

Resumo: CARTA de Manuel Pinto Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição dos empregos de intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa e de provedor da Fazenda Real de Goiás, dos quais havia sido injustamente suspenso pelo governador e capitão-general, D. João Manuel de Menezes, auxiliado pelo escrivão interino da Junta da Fazenda Real, António Luís Tavares Lisboa, e pelo novo secretário de governo, Manuel Joaquim da Silveira Félix. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [governador e capitão-general... Vila Boa, 06 abr. 1803.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao príncipe regente [D. João], sobre a revisão da Lei de proibição da retenção dos emolumentos das cartas patentes dos Oficiais de Milícias e Ordenanças, a pedido do secretário de governo de Goiás, Manuel Joaquim da Silveira Félix. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [governador e capitão-general... Vila Boa, 01 abr. 1803.

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao [príncipe regente D. João], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a tomada de posse do lugar de secretário do governo pelo bacharel Manuel Joaquim da Silveira Félix; o funcionamento de uma Aula de Filosofia Racional e Moral na comarca de Vila Boa; a organização dos Corpos de Milícias e Ordenanças de Goiás; e a publicação de um bando de apresentação das cartas patentes por confirmar, dos oficiais de Milícias e Ordenanças reformados e efetivos, para a atribuição da aposentadoria. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 09 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa de Goiás, ao príncipe regente [D. João], sobre os procedimentos do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Meneses, solicitando, por isso, o seu afastamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre as arbitrariedades cometidas pelo governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, na administração das Companhias de Dragões, Milícias e Ordenanças de Brancos, Mulatos e Pretos, com a atribuição de cartas patentes compradas por quantias excessivas, e a incorporação de crianças nos ditos Regimentos, contra o estabelecido na Lei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio da Lei de nomeação dos fiscais e escrivães da Intendência da Casa de Fundição da dita vila, sujeitos à aprovação do ouvidor-geral da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a substituição do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, por incapacidade no exercício de suas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre as arbitrariedades e comportamentos despóticos do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, nomeadamente nas prisões abusivas e perseguições violentas cometidas contra magistrados e pessoas de bem da capitania, protegendo as piores e dignas de reparos, como os pretos, mulatos e cativos, para grave prejuízo e desordem das fábricas e de seus senhores, assim como da Fazenda Real, e solicitando, por isso, a sua substituição e a aplicação das Leis de proibição da incorporação de mulatos e homens brancos casados com mulatas, em cargos públicos e militares, em particular nas Companhias de Dragões, Milícias e Ordenanças de Goiás. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio de todas as Leis e Reais Ordens sobre a proibição das prisões abusivas por parte dos governadores dos domínios ultramarinos, por serem da competência dos magistrados da capitania, atendendo-se à oposição do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, e a revisão da Lei de suspensão de cargos públicos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre a suspensão do pagamento da propina anual dos ordenados dos membros da Câmara. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a isenção do pagamento da terça parte do ofício de escrivão da Câmara, ocupado por um alcaide, porteiro e carcereiro, pela falta de candidatos à sua ocupação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre a criação dos cargos de juiz de Fora e de ouvidor para a região norte de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

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