Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o motivo por que o referido Conselho mandou passar Patentes de confirmação aos Tenentes Coroneis Manoel José Ribeiro de Oliveira e José Rodrigues Dantas, respectivamente no posto de: Tenente Coronel da 2a. Companhia do 2o. Batalhão de Infantaria da Legião de Milícias da Vila de Santa Luzia e Tenente Coronel do Regimento de Infantaria de Milícias da Cidade de Sergipe del Rey . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o motivo por que o referido Conselho mandou passar Patentes de confirmação aos Tenentes Coroneis Manoel José Ribeiro de Oliveira e José Rodrigues Dantas, respectivamente no posto de: Tenente Coronel da 2a. Companhia do 2o. Batalhão de Infantaria da Legião de Milícias da Vila de Santa Luzia e Tenente Coronel do Regimento de Infantaria de Milícias da Cidade de Sergipe del Rey . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Juiz e mais irmãos da Irmandade de N. Sra. do Rosário (homens pretos) , moradores na Vila Nova Real do Rio São Francisco, Comarca de Sergipe del Rey, em que pedem ao Principe Regente [D. João ], a confirmação do Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário em Igreja própria que às suas custas fundaram, para que possam receber mercê. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): representações, carta do governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre o requerimento do coronel efectivo e chefe do Regimento de Cavalaria Miliciana da Província do Piauí, Simplício Dias da Silva, solicitando ser reformado no posto de Brigadeiro e a comenda honorária da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do governador do Piauí, Carlos César Burlamaqui, solicitando o senhorio da barca da passagem do rio Parnaíba, no sitio de Santo António, para suprir suas despesas de regresso à corte. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o resultado das diligências procedidas no Piauí acerca dos procedimentos do governador Pedro José César, do ouvidor José Pedro Fialho de Mendonça e a respeito da morte de António Pereira Nunes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do governador do Piauí, Carlos César Burlamaqui, solicitando a aprovação do plano de emolumentos do secretário do Governo, em atenção ao ténue rendimento da mesma Secretaria. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Veríssimo Ferreira Cavalcante de Lacerda, queixando-se de vários procedimentos praticados contra ele, na capitania do Piauí, e de umas lesivas arrematações que fizeram dos seus bens -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim José Vicente de Almeida, solicitando a mercê de constituir em propriedade o lugar de inspector das Fazendas do Real Fisco da Repartição da capitania do Piauí. -- Anexo(s): 20 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Nepomuceno de Castelo Branco, em que pede uma das inspecções da capitania do Piauí. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António Joaquim de Lima e Almeida, em que pede confirmação da serventia do ofício de tabelião do Judicial e Notas, escrivão da Câmara e Órfãos da vila de Santo António de Campo Maior, capitania do Piauí. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a representação de Severino de Sousa, índio da povoação de São Gonçalo do Piauí, em que se queixa dos violentos procedimentos praticados pelo governador da referida capitania, [Pedro José César de Meneses], contra sua filha. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do Regimento de Cavalaria Miliciana do Piauí, Manuel Pinheiro Osório, em que expõe as injustiças praticadas pelo exgovernador, D. João de Amorim Pereira, ao reduzir o seu soldo e sequestrar seus bens. -- Anexo(s): 17 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre as cartas trocadas entre o desembargador e ouvidor-geral do Piauí, [José Pedro Fialho de Mendonça], e o governador da capitania, [Pedro José César de Meneses], acerca das acusações mútuas de desordens praticadas nas suas funções. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre ofício do governador do Piauí, D. João de Amorim Pereira, acerca dos motivos que o obrigaram a proceder contra o governador interino da capitania, Francisco Diogo Morais, e da representação deste, queixando-se da sua prisão e sequestro dos seus bens. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente, D. João, sobre o requerimento de Bernardo de Abreu de Carvalho Contreiras acerca da fuga de um escravo da sua propriedade por indução de Francisco Dias Carneiro, e solicitando que seja restituído os prejuízos que teve. -- Anexo(s): 58 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a carta do governador do Piauí, Pedro José César de Meneses, acerca da necessidade de se nomear um novo secretário para o governo da capitania devido à suspensão de Tomás de Aquino Osório. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a representação do governador e capitão-general do Maranhão, [D. Diogo de Sousa], acerca da provisão de perdão expedida por este, a favor do [escrivão da Fazenda Real e Ausentes do Piauí], Diogo Vicente Costa, pelo crime de falsidade e erros de ofício. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a carta dos oficiais da Câmara e dos habitantes da vila de São João de Parnaíba, no Piauí, em que solicitam o estabelecimento e criação de uma Alfândega na mesma vila. -- Anexo(s): 30 docs. -- Observações: [dado não informado].