Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do bacharel e juiz de fora da vila de Itú, Vicente Leite Ripado, que solicita aumento do seu ordenado. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre irregularidades cometidas pelo intendente das Minas de Cuiabá, bacharel Manuel Rodrigues Torres com o ouro da real capitação. -- Anexo(s): 2 cartas, termo de junta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de Dona Maria Inácia Faciel, mulher do intendente das Minas de Cuiabá, bacharel Manuel Rodrigues Torres, em que solicita a liberdade de seu marido e a restituição dos seus bens -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre a solicitação do ouvidor da comarca de Paranaguá, da capitania de São Paulo, bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, para poder contrair seu sacramento matrimonial com Gertrudes Solidônia de Melo, viuva do bacharel Antônio José de Sousa. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Diogo de Almeida Soares, nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, e em que pede se lhe conceda una ajuda de custo, visto o mesmo já se ter praticado com o seu antecessor, o bacharel Antonio dos Santos Soares. Parece ao procurador da Fazenda e ao Conselho que se siga, com o requerente, o critério adaptado com o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de ordenado que pediu o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, que fora provido no lugar de juiz de fora da praça de Santos, atendendo a vários gastos a que faz menção. Ao procurador da Fazenda e ao conselheiro (João Teles da Silva) pareceu que, devido à carestia da vida naquela praça, o requerente devia ser atendido -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, provido no lugar de ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande passar provisão, para que o requerente tenha aumento de ordenado, como sucedeu ao seu antecessor, Francisco Galvão da Fonseca, em virtude da vida, na capitania de São Paulo, ser muito cara. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que o aumento foi concedido ao lugar de ouvidor, e não à pessoa que o ocupar. Ao conselheiro João de Sousa parece que essa, mercê foi feita ao ouvidor e não ao lugar. -- Anexo(s): requerimento bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, nomeado ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande dar a mesma ajuda de custo que se deu ao ouvidor geral do Cuiabá, pois, para se transportar às minas de Goiás , será preciso fazer grande despesa. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece e Rei deverá mandar conceder as ajudas de custo pedidas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do bacharel Antônio Monteiro de Matos, nomeado juiz de fora da vila de Itu , em que êste pede a (D. João V) ajuda de custo, da mesma forma que foi concedida ao seu antecessor, para o seu transporte. O procurador da Fazenda acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que, visto o exemplo apresentado, deve proceder-se igual modo com o requerente, deferindo-lhe o pedido. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA Conselho Ultramarino sôbre uma carta do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , em que êste dá conta da forma como vivem nas minas de Goiás , dois Irmãos clérigos de Hábito de São Pedro, Antônio de Oliveira Gago e João Gago, matando e açoutando quem não é do seu séquito, impedindo caminhos, e derrubando pontes. O procurador da Coroa acha que (o Rei D. João V) deve mandar expulsa-los da capitania . Ao Conselho parece o mesmo que ao procurador da Coroa, acrescentando que (o Rei) deve ordenar se passe ordem ao superintendente das minas de Goíás , bacharel Gregório Dias da Silva, para que lavre devassa dos casos de morte, que se deram. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a publicação de editais relativos à ocupação do lugar de provedor da Fazenda Real da praça de Santos, vago por morte de Timóteo Correia de Gois, e sobre a informação dada pelo bacharel Francisco Correia Pimentel, acerca de Antônio Francisco Lustosa, que presentemente serve o dito lugar, ser sogro de Manuel Fernandes Viana, com quem vive e interessado nos contratos da Fazenda Real, com queixas do almoxarife. Por isso se deu ordem ao governador (e capitão-general) da capitania (de São Paulo) conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para que o mande suspender, e nomeie uma pessoa para o dito lugar. Ao Conselho parece que (D. João V) deve tomar resolução nesta matéria. -- Anexo(s): 2 consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que o bacharel Bernardo Rodrigues do Valedepois de dizer que terminou o tempo de exercício do lugar de juiz de fora na vila de Santos, pede a (D. João V) , licença para regressar ao Reino, com sua mulher e uma prim.a O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , visto o requerimento, e em virtude de ser preciso recorrerem a (D. João V) para passarem mulheres do Reino, em cumprimento da Real ordem e Lei de 10 de Março de 1732, informa que o requerente serviu o dito lugar de juiz de fora da Vila de Santos, e de ouvidor geral da comarca, dando sempre boa conta de si, e que a prima mencionada não tinha mais família. O procurador da Coroa respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que, dada a informação do referido conde de Sarzedas, o Rei deveria ser servido conceder a licença pedida. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as queixas que os moradores do Arraial da Meia Ponte fazem do bacharel João Ferreira de Barros, intendente, comissário e provedor da Fazenda Real, deposto do seu lugar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Ao Conselho pareceu dar conta a (D. João V) para que mande que aquele governador informe, se o expediente que tomou era conforme as suas reais intenções. Ao conselheiro Martinho de Mendonça de Pina e de Proença pareceu que o que o referido governador fez, era conforme as ordens que tinha. Tem à margem a Resolução de (D. João V) concordando com o parecer do conselheiro Martinho de Mendonça de Pina e de Proença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a conta que dá o governador e capitão-general, da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, de ter deposto, do cargo de intendente das minas, o bacharel João Ferreira de Barros, por queixas justificadas que dele fizeram os moradores do arraial da Meia Ponte. Pareceu ao Conselho que se devia perguntar a este governador se a sua intenção está de harmonia com as reais intenções. O Conselheiro Martinho de Mendonça Pina e Proença é de opinião que o governador procedeu bem e de acordo com as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento, do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, no qual este pede a (D. João V) que lhe conceda seiscentos mil réis de ordenado anual, como ouvidor de Vila Boa de Goiás, lugar que o Rei lhe fizera a mercê de criar. Alega que esta vila fica a cerca de dois meses de viagem do Rio de Janeiro, fazendo-se a jornada por caminhos ásperos e despovoados, com perigo de vida, por estarem infestados de salteadores; além disto a administração da justiça é difícil, por estarem muito distanciados os vários arraiais e o preço dos mantimentos é muito elevado. Em circunstâncias idênticas encontram-se as minas de Cuiabá e, como os respectivos ouvidores auferem seiscentos mil réis anuais, acha o requerente ser justa a sua petição. Ao Conselho pareceu que o requerimento do bacharel Manuel Antunes da Fonseca, era muito justificado e merecia ser atendido, por (D. João V) , concedendo-lhe o mesmo ordenado anual que o ouvidor do Cuiabá recebia. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pede o bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira, a quem (D. João V) nomeou no lugar de juiz de fora da vila de Itu (Outú) , que se concedera a seus antecessores. Pareceu ao procurador da Fazenda e ao Conselho que o requerimento devia ser deferido. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor-geral e corregedor das minas do Cuiabá, bacharel João Gonçalves Pereira, a (D. João V) para que pudesse ir exercer o lugar de desembargador da Relação da Bahia de que lhe fez mercê visto ter dado boa residência da dita Ouvidoria. Pede também que lhe tirem residência e que o ministro sindicante remeta esse auto de residência ao chanceler da Relação da Bahia, para ser sentenciado e julgado. Além disto, pede que, no caso de serem boas as informações a seu respeito, seja logo provido no cargo de desembargador daquela Relação. Pareceu ao Conselho que (D. João V) devia fazer ao requerente o mesmo favor que fez ao bacharel Pedro, Gonçalves Cordeiro, de mandar julgar a sua residência na Bahia. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].