Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o acrescentamento do soldo que os ajudantes do número e supra de Infantaria da guarnição da praça de Santos, tinham pedido, em virtude de (D. João V) ter feito a mercê de aumentar os soldos dos ajudantes do Rio de Janeiro. Diz-se nela que, ordenando-se ao governador da capitania de São Paulo, por provisão de 28 de Agosto de 1745, informasse com o seu parecer ouvindo o provedor da Fazenda, respondera, em carta de 6 de Agosto do ano anterior, contando que tudo quanto os requerentes tinham dito era verdade e, por isso, o requerimento estava em termos de ser deferido. Ao Conselho parecia o mesmo que ao governador. -- Anexo(s): requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escrevera o governador da capitania de São Paulo a respeito dos armamentos, munições e fortificações de que necessitava a praça de Santos. Diz o Conselho que lhe parecia que deviam ser remetidas as cartas do governador e relações, ao brigadeiro José da Silva Pais que já assistira às fortificações da dita praça, para que informasse com o seu parecer. -- Anexo(s): lembrete, 2 cartas, provisão, relação, lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Cristóvão Pereira de Abreu, no qual diz ter servido na Nova Colônia do Sacramento, Minas Gerais e São Paulo, na guerra do Rio da Prata e Rio de São Pedro, onde com 177 homens montados à custa da sua fazenda, defendera até ao "Serro de São Miguel", sem cobrar qualquer soldo, até a chegada do brigadeiro José da Silva Pais a quem forneceu, também à sua custa, uma embarcação cheia de mantimentos. Por estes e outros serviços, pedira a (D. João V) que lhe fizesse mercê da serventia do oficio de escrivão das Execuções da vila do Carmo, por doze anos, e de dois Hábitos de Cristo, para seu filho e neto. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que representam, ao (donatário da capitania de São Vicente) , D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto, 1º marquês de Cascais, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, na carta inclusa de 29 de Maio de 1645. Pareceu ao Conselho dizer a (D. João IV) que a matéria de que ele trata já foi resolvida em Consulta deste mesmo Conselho, de 6 de Maio de (1646) e que em virtude desta se passara a ordem para que os religiosos da companhia (de Jesus) , fossem restituídos à sua igreja. Pareceu-lhe ainda que o Rei deve escrever ao dito Marquês de Cascais que, como donatário da capitania de São Vicente, mande aos seus moradores que cumpram as ordens reais, e que, como pedem uma pessoa insuspeita para informar sobre este assunto, o ouvidor geral que foi para o Rio de Janeiro deve ser pessoa capaz para o fazer. -- Anexo(s): parecer, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do que consta na consulta inclusa, sobre a restituição dos diamantes ou do seu valor aos testamenteiros de Manuel Ribeiro de Miranda. -- Anexo(s): consulta, 2 cartas, nota. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) , dando o seu parecer sobre uma petição feita por Antônio Verraz de Araújo: o Conselho, de acordo com o procurador da Fazenda acha que o fato de o suplicante ter sido sócio dos descobridores das minas de Goiás (dos Goyazes) , não lhe dava direito a impedir as mercês feitas aos mesmos descobridores. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do procurador e capitãogeneral da capitania de São Paulo. D. Luís Mascarenhas, de 4 de Julho de 1743, acerca das pesquisas de um novo "descoberto" em que anda empenhado João Bicudo de Brito. Pareceu ao Conselho não ser conveniente que aquele continuasse na sua intenção de fazer novos descobrimentos pois levaria a Fazenda a despesas. -- Anexo(s): 3 cartas, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) dizendo que achava justo que, se deferisse o requerimento de Inês Josefa de Barros pedindo se mandasse indicar do procedimento do seu falecido tio, mestre-de-campo, governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, de cujos bens fora instituída herdeira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) dizendo que acha justo que Luís (Antônio) de Sá Queiroga seja nomeado para governar a praça de Santos e que lhe seja dada patente de brigadeiro. -- Anexo(s): consulta, carta patente, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre um requerimento do Bispo eleito para o Bispado de São Paulo D. Bernardo Rodrigues Nogueira. O Conselho dá o seu parecer, dizendo que o Bispo deve ser satisfeito, no que respeita ao provimento da nova Sé, de tudo o que for necessário para o culto divino, mas "quanto à construção dos edifícios da nova Sé e casa da residência do Bispo, acha necessária a informação do governador e do provedor da Fazenda e também a do requerente, depois de estar no seu Bispado e de ter examinado se alguma das igrejas de São Paulo poderá servir de Sé ou, sendo preciso fazer-se o traçado respectivo; e que o ouvidor mande dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra permitir. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o posto de ajudante de tenente da Capitania de São Paulo, vago por promoção de João Rodrigues do Vale ao posto de mestre de campo do Reino de Angola, de uma das seguintes pessoas: Antônio Francisco Barris, Antônio de Oliveira Bastos, Manuel Borges da Costa, cujos serviços se referem, e Manuel Martins dos Santos. O Conselho propõe: 1º Antônio Francisco Barris, 2º Antônio de Oliveira Bastos, 3º Manuel Borges da Costa. -- Anexo(s): 2 consultas, provisão, carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Santos, em que estes mostravam a necessidade de haver aí um médico e de se aumentar o ordenado, pela Fazenda Real, ao doutor José Bonifácio de Andrade, para que ele pudesse conservar-se naquela praça. -- Anexo(s): 2 representações, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o ouvidor-geral da comarca de São Paulo (Dr. Domingos Luís da Rocha) dá conta das dificuldades que surgiram ao realizar-se inquérito sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira, na vizinhança da vila de Jundiaí (Jundiahy) e pede que se lhe diga se deve terminar as investigações para não ficar impune o delito. Ouvido o procurador da Coroa, que é de parecer que o ouvidor atual deve continuar a devassa, ao Conselho parece o mesmo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o exposto na carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, acerca do Recolhimento (de Santa Teresa) , fundado sem consentimento régio, e do procedimento do vigário da vara da cidade de São Paulo, que mandou açoitar, publicamente, por uma negra, a filha de um dos principais moradores da cidade. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o modo como se cumpriram as ordens régias acerca da petição do tenente de mestre-de-campo general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho em que pedia o pagamento das despesas feitas com o apresto duma expedição contra os indígenas "Paiagás". Como o governador informara serem verdadeiras as declarações do requerente e se reconhecera tratar-se de uma despesa avultada, o Conselho, como o procurador da Coroa, é de parecer que esta despesa seja paga pelo Estado. -- Anexo(s): consulta, requerimento, relação, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) , na qual se diz que se deve conceder a José Rodrigues de Oliveira a demissão do posto de governador da praça de Santos, que pediu, por se sentir doente. -- Anexo(s): carta, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de soldo pedido pelos alferes de Infantaria da praça de Santos, que se queixam de não ganharem o suficiente para as despesas que são obrigados a fazer e de estarem em desigualdade de circunstâncias perante os do Rio de Janeiro. Refere-se às informações havidas dos governadores das capitanias de Santos e do Rio de Janeiro e ao parecer do procurador da Fazenda. Como a eles, parece ao Conselho, que o requerimento é justo. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o governador e capitãogeneral da Capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta do exame que na Provedoria da Fazenda Real da comarca de Goiás se fez ao ouro remetido pela Intendência dos Tocantins. Como se reconhecera haver falsificações, o Conselho é de parecer que se examine de novo o ouro na Casa da Moeda, a fim de se poderem tomar as providências necessárias. -- Anexo(s): carta, ofício, auto de exame. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bartolomeu Bueno da Silva, a (D. João V) , no qual diz que, tendo-lhe o mesmo Senhor feito mercê e a seu sobrinho, Estevão Raposo Bocarro, de quem era procurador bastante, das passagens dos rios que necessitavam de canoas, desde a "comarca de" São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyás) para se encartar na referida mercê e satisfazer algumas dívidas contraídas na ocasião da sua vinda ao Reino, e, finalmente, para regressar à sua pátria, pedia que lhe fosse concedida a faculdade de, sobre as rendas das ditas passagens, poder tomar a juro determinada quantia. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as petições que fez o capitão da fortaleza de Bertioga da praça de Santos, Gaspar de Caldas Lobo, para que, em remuneração dos serviços por ele prestados, lhe fosse concedido soldo igual ao do capitão da fortaleza da Praia Vermelha ou ao menos de ajudante da praça. Ouvidos o governador de São Paulo e o provedor da Fazenda Real, parece ao Conselho que agiu bem ao indeferir o requerimento pois o suplicante é um cabo do forte da Bertioga, vencendo o ordenado que habitualmente recebera os cabos dos fortes, aos quais não é conveniente aumentar o soldo para se não onerar mais a Fazenda Real. -- Anexo(s): resolução, ofício. -- Observações: [dado não informado].