Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escreveram em petição de 1726, os oficiais da Câmara de São Paulo, para que lhes fossem concedidos os mesmos privilégios que têm os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro que por sua vez são os mesmos que foram concedidos aos cidadãos do Porto. Pareceu ao procurador da Fazenda Real que em atenção ao conhecido merecimento dos suplicantes, podia (D. José I) conceder essa mercê. -- Anexo(s): Requerimento, certidão, traslado de provisões, carta régia, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do (Conselho Ultramarino) sobre o pedido do "Mestre de Campo Governador da Praça de Santos" Inácio Elói Madureira feito a (D. José I) para lhe ser passada patente de "Coronel Governador" em lugar de Mestre de Campo. Pareceu ao Conselho (Ultramarino) que o Rei deveria deferir o pedido do requerente. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de Inácio Elói de Madureira, José Roquete da Silva e Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, para o posto de mestre de campo governador da praça de Santos, pelo tempo de três anos. Inácio Elói de Madureira serviu 10 anos, 7 meses e 11 dias, desde 14 de Setembro de 1735 até 5 de Dezembro de 1747, José Roquete da Silva serviu 33 anos, 5 meses e 14 dias, desde 18 de Abril de 1719 até 21 de Julho de 1751. Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos, serviu 23 anos, 2 meses e 1 dia, desde 13 de Novembro de 1723 até 23 de Janeiro de 1751. O parecer do Conselho é propor, em primeiro lugar, Inácio Elói de Madureira; em segundo, José Roquete da Silva; e em terceiro, Nuno da Cunha de Eça e Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. José I) remetendo todos os documentos referentes às divisões e limites dos Bispados do Brasil em cumprimento da Real Ordem de 23 de Janeiro de 1751. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre conta que deu o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , a respeito da falta de meios que tinha para visitar aquele Bispado, escassamente visitado pelos Bispos do Rio de Janeiro, D. Frei Antônio de Guadalupe e D. José de (Barros) Alarcão, pedindo a (D. José I) que mandasse dar as devidas providências para as despesas da visita e os índios necessários para as conduções, pagos pelo produto dos dízimos. -- Anexo(s): portaria, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre a carta do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , de 13 de Julho de 1747, em que fazia notar a necessidade de visitar o seu Bispado, visto que os seus antecessores, D. José de (Barros) Alarcão e Fr. Antônio de Guadalupe, (Bispo da capitania do Rio de Janeiro) , nunca tinham passado da cidade de São Paulo e suas freguesias a pedia a (D. João V) uma ajuda de custo para as despesas da viagem. Ouvindo-se o procurador da Fazenda, respondeu que, visto ter-se aumentado a côngrua ao Bispo requerente, não se lhe devia dar outra ajuda de custo alem de se pagar a alguns índios auxiliares e isentá-lo dos direitos de passagem. Ordenando-se, Gomes Freire de Andrada, que informasse, depois de ouvir o provedor da Fazenda, o fez dizendo que se deveria dar ao sobredito Bispo a mesma ajuda que recebia o bispo do Rio de Janeiro, e quando a sua visita se estendesse ao Sul, se lhe desse duzentos mil reis, em virtude da pobreza das igrejas desta região. Tornando-se a pedir o parecer do procurador da Fazenda, disse que quanto à ajuda de custo a dar ao Bispo pela visita aos arredores de São Paulo, se conformava com o parecer do governador, mas, quando esta se estendesse a terras mais distantes, essa ajuda devia variar conforme a época. O procurador da Coroa e o Conselho Ultramarino conformaram-se com o parecer anterior. A outros conselheiros pareceu que se devia ao Bispo duzentos mil reis de ajuda de custo por cada vez que visitasse o Bispado, e se isentasse dos direitos de passagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, a respeito da nova divisão dos bispados e prelazias do Brasil. Diz-se que os governadores, Bispos e ouvidores do Brasil tinham escrito ao Padre Diogo Soares da Companhia de Jesus, que se achava com o encargo de fazer a carta geográfica do Brasil, com as informações que mais convenientes pareciam para melhor divisão das dioceses dos distritos do Brasil. Diz-se, ainda, que os documentos tinham todos subido à presença (de D. José I) , e que seguiria também a representação do Bispo de S. Paulo, em que expunha a inquietação daqueles povos, em virtude das incompetentes divisões daquele bispado por causa das "sinistras interpretações", da Bula Pontifícia (Condor Lucis Aeternae) pedindo-lhe que lhe mandasse assinar termo de divisão do dito seu bispado. Seguem-se os pareceres dos conselheiros e do marquês presidente. Apresentam um projeto para determinação dos limites dos bispados do Brasil, entre eles o de São Paulo. Diz-se que este principiaria na costa do mar, da parte do norte, na freguesia de Ubatuba, defronte de Parati, e descendo para o sul por toda a costa, voltando pelo "Paraguay" acima até à barra do rio Taguari, indo por ele até Camapuã; daqui às cabeceiras do rio Verde passando pelo Rio Grande subindo até à barra do rio das Velhas e daqui até ao caminho velho que ia de São Paulo às Minas Gerais; daqui continuaria até ao rio Paraíba, voltando a Ubatuba e confinando com o Rio de Janeiro até ao mar. Pedem, depois a (D. José I) que mandasse fazer uma carta geográfica do Brasil por onde se devia regular as demarcações dos ditos bispados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de D. Maria de Madureira e Morais e seus filhos, Manuel de Santa Gertrudes Lustosa, Ana Francisca Joaquina de Morais Lustosa e Escolástica Francisca Lustosa, em que pedem a (D. José I) que mande tirar residência a seu marido e pai, o falecido coronel Antônio Francisco Lustosa, do tempo que exerceu o cargo de provedor da Fazenda Real, juiz de Alfândega e mais anexos da vila de Santos. O procurador da Coroa, no impedimento do desembargador Manuel Gomes de Carvalho, achou que devia fazer-se justiça, e o Conselho Ultramarino não vê inconveniente em que seja executado o que pedem. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Martinho José Laboreiro Almadanim que pede a confirmação do senhorio e capitania da ilha de Fernando de Noronha. O procurador da Fazenda acha que, por ser sua mulher a parente mais próxima do último donatário da ilha de São João ou Fernando de Noronha, lhe pertence pedir, em seu nome, a confirmação da mesma mercê, mas parece-lhe que não se deve mandar passar carta de confirmação ao requerente, em virtude de a dita ilha não se dever confiar a um donatário, pela sua boa situação e importância. Ao procurador da Coroa, desembargador Manuel Gomes de Carvalho, parece o mesmo que ao procurador da Fazenda. O mesmo é o parecer do Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino feita em virtude do Bispado de São Paulo se achar vago por morte de D. Bernardo Rodrigues Nogueira. Era obrigação do Conselho indicar, a (D. João V) , o seu parecer sobre quem deveria ocupar o dito lugar. Em primeiro lugar, indicava o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Manuel Fernandes Batalha, que já fora vigário da vara na comarca do Ouro Preto nas Minas Gerais; em 2º lugar, o presbítero do hábito de São Pedro, Dr. Antônio Caetano da Rocha, que fora vigário Geral do Bispado de Coimbra; em 3º lugar, o Dr. João Nunes da Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento que fizera José Galvão de Moura e Lacerda a (D. João V) pedindo para ser provido no posto de sargento mor da praça de Santos, que se achava vago pela passagem de João de Abreu a tenente-general de São Paulo. Parecia ao Conselho que o suplicante devia requerer, em concurso, quando o governador pusesse aquele posto a concurso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 8 de Dezembro de 1748, do Cabido da cidade de São Paulo, na qual dissera que, a 7 de Novembro do mesmo ano, tinha falecido o Bispo D. Bernardo Rodrigues, que deixou justificadas as suas virtudes; e a 10 do mesmo mês efetuara-se eleição e, estando todos os capitulares em Cabido, saíram chantre, Manuel de Jesus Pereira e cônegos Manuel Vilela Bueno e Luís Teixeira, não obstante terem sido avisados pessoalmente para que se não valessem de algum pretexto que perturbasse a boa fé dos povos. -- Anexo(s): 3 certidões, 2 cartas, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre as confirmações que pediu Carlos Carneiro de Sousa e Faro da capitania da Ilha do Príncipe e da Alcaidaria-mor da mesma ilha. O procurador da Coroa respondeu que a sucessão da alcaidaria-mor se regularia pela da capitania da Ilha do Príncipe, como se declara na carta que se passou a seu avô, o conde Francisco Carneiro, no ano de 1685. Deve o requerente satisfazer os direitos que seu pai, o conde Antônio Carneiro de Sousa e seu irmão, o conde Francisco Luís Carneiro de Sousa deviam satisfazer "e se encartasse". O parecer do Conselho é o mesmo do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do tenente e mestre de campo, general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, em que pedia que o aposentasse com o soldo de seu posto. O Conselho mandou-o juntar certidão, mas o requerente, não podendo cumprir, por ser pago de modo extraordinário, fizera novo requerimento. Parecia ao Conselho que, atendendo aos serviços prestados, lhe fizesse a mercê do seu meio soldo vencido na Provedoria de São Paulo. Ao conselheiro Tomé Gomes Moreira parecia que o soldo devia ser inteiro e ao conselheiro Alexandre Metelo de Sousa parecia que o soldo devia ser inteiro, mas a metade devia ser descontada na remuneração que o requerente pediria pelos seus bons serviços. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento que Diogo José Pereira lhe fizera para ser solto, em Virtude de se achar preso no calabouço da fortaleza da barra da vila de Santos, pela culpa que lhe resultara na devassa que o Intendente e provedor da Fazenda Real de Goiás efetuara contra os transgressores da proibição dos diamantes. Ele, por se achar doente e precisar de ir tratar-se a Santos, pedia que lhe concedesse Alvará de fiéis carcereiros, para ir curar-se e tratar do seu livramento, ao que o procurador da Fazenda dissera não haver inconveniência de o soltar, em virtude de os seus bens estarem confiscados. Ao Conselho parecia o mesmo, por isso, pediam que concedesse o dito Alvará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento que Bento Pinto da Fonseca tinha feito, no qual afirmava que (D. João V) por Decreto de 27 de Junho de 1747, concedera ao mestre de campo do distrito do Córrego de São José, Bento Pinto da Fonseca, a faculdade de nomear serventuário no ofício que ocupara durante o impedimento de seu cargo, pois ele era proprietário do ofício de tabelião do Rio de Janeiro; mas não o podia servir e, por isto, lhe fizera petição para poder nomear pessoa que lhe desse quantia justa para o seu sustento e de sua família. Ao Conselho parecia que ele usara de muito pouca sinceridade, pois se intitulara mestre de campo, quando no Brasil não havia, desde que o Rei reformara aqueles postos e, por esta razão, se lhe havia de escusar o requerimento, pois o córrego de São José teria capitão-mor e não mestre de campo. Assim devia mandar-se ordem ao governador para que informasse se lhe dera carta patente do dito posto e, no caso de ela ser verdadeira, se lhe anular. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente de mestre de campo general da capitania de São Paulo, que vagara por promoção de Luís Antônio de Sá Queiroga ao posto de mestre de campo governador da praça de Santos. Concorreram: João de Abreu, homem que sempre servira com zelo e mostrara valor; Antônio da Silveira e Mota, que também mostrara ser bom servidor; Antônio Francisco Barris e Antônio de Oliveira Bastos, propostos pelo governador da capitania de São Paulo, não tinham apresentado os seus papéis. Ao Conselho parecia que devia ficar, em primeiro lugar, João de Abreu; em segundo, Antônio da Silva e Mota e, em terceiro, Antônio Francisco Barris. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria de uma das Companhias da guarnição da praça de Santos, que vagara por promoção de Antônio Francisco Barris ao posto de ajudante de tenente do governo de São Paulo. Apresentaram os papéis para concorrer ao dito lugar: Silvestre Teixeira Pinto que servira no Rio de Janeiro e na Nova Colônia do Sacramento, durante trinta e um anos, 10 meses e 7 dias, desde 17 de Março de 1711, até 6 de Dezembro de 1741 e que, em todo este tempo, sempre servira com zelo; José (Pedro) Galvão de Moura e Lacerda que servira na Corte e na praça de Santos 15 anos, 7 meses e 4 dias, desde 14 de Maio de 1730 até 11 de Agosto de 1746, sendo sempre muito cuidadoso. Ao Conselho parecia que se devia propor, em primeiro lugar, Silvestre Teixeira Pinto e, em segundo lugar, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) . Os conselheiros Antônio Freire de Andrade Henriques e Tomé Joaquim da Costa Corte Real, propunham, em primeiro lugar, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) por ser ajudante do número, ter o foro de fidalgo e vir proposto pelo governador de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e, em segundo lugar, Silvestre Teixeira Pinto. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual ele dizia ter tido notícia pelos viandantes que chegavam de Goiás, de que se encontravam estabelecidos no arraial da Natividade, uma grande parte do gentio Acroá e, por este fato, ficara cheio de cuidados, prevendo a ruína que a vizinhança deste gentio naquelas minas poderia causar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].