Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João da Costa Ferreira, tenente-coronel do Real Corpo de engenheiros, solicitando soldo dobrado. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, aviso (cópia) , 2 requerimentos (cópias) , instrumento em pública forma, requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira reis, solicitando o governo da fortaleza de Itapema, juntamente com a patente e soldo de capitão de Infantaria de Itapema. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , 2 certidões, instrumento de pública forma,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco de Sousa Delboux, solicitando confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia da Artilharia a Pé da Legião dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, mandando organizar, pela régia resolução de 26 de Novembro de 1806 a ampliação dos privilégios dos donos de engenhos de açúcar da Fazenda de canas da capitania de São Paulo, conforme os mesmos da capitania do Rio de Janeiro com as devidas restrições da Lei de 20 de Junho de 1774. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de André da Mota de Carvalho, que solicita a sua confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , instrumento de pública forma, 2 requerimentos, 2 cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Pedro da Silva Gomes, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do bacharel formado em Matemática e Filosofia e capitão de Artilharia a Cavalo da Brigada de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim de Oliveira Alvares, solicitando o emprego de Lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo e o respectivo soldo. -- Anexo(s): 3 requerimentos (cópia) , 2 atestados, requerimento, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a permanência do João de Castro do Canto Melo no posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias de São Paulo com vencimento de trinta e dois mil réis. -- Anexo(s): 4requerimentos (cópia) , carta (cópia) , portaria, carta de nomeação, 2 atestados, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre o requerimento de Manoel Martins dos Santos Rego, cirurgião reformado da Legião dos Voluntários Reais, solicitando a confirmação de sua reforma com vencimento de seu soldo desde, o dia que fora reformado pelo ex-governador e capitão general, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): 6 requerimentos, 2 atestados, instrumento em pública forma, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do alferes da Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo José Joaquim César de Cerqueira Leme, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, 2 instrumentos de pública forma, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Bispo da cidade de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, solicitando que o príncipe regente avaliasse a Ordem Régia expedida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo relativa a queixa que os oficiais da Câmara de São Paulo fizeram ao dito bispo, por este obrigar os naturais do país e os escravos a pagarem para obter provisão de licença para se casar. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Moreira Sampaio, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , requerimento, portaria,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, nomeado secretário de governo da capitania de São Paulo, pelo qual solicitou dois oficiais e um porteiro para a dita secretaria, além de que todas as despesas fossem pagas pela Fazenda Real. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual se queixam da insistência do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], em obrigar os naturais e os escravos a tirarem nas Câmaras Episcopais, provisões de licença para se casarem, pagando emolumentos por elas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , atestado (cópia) , 5 requerimentos (cópias) , 2 cartas (cópias) , 3 certidões, autos de recurso entre duas partes: procurador da Câmara de São Paulo, José Pinto Tavares e o vigário capitular do Bispado da cidade de São Paulo, Antônio José de Abreu. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a determinação de um ofício elaborado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta: referente a devassa aos interrogatórios, e delitos da propinação de veneno, e morte de Jerónimo José de Freitas. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópia) , interrogatório, devassa (treslado) , 7 certidões,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, se queixando do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, por tê-lo suspendido do exercício de capelão da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, e solicitando a restituição do emprego de capelão. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila de Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, que solicitou o posto de brigadeiro de Milícias, o hábito de Cristo, com o comando de seu regimento, e das vilas de Cunha, de Paraitinga e de São Sebastião. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, aviso, carta, requerimento, 3 requerimentos, requerimento (cópia) , auto de inquirição, certidão de requerimento,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação do juiz e oficiais da Câmara da vila de Sorocaba da capitania de São Paulo, acerca da ereção de um recolhimento para a educação das filhas famílias daquela vila e de seu termo. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, 2 cartas, lembrete, provisão (cópia) , carta (cópia) , certidão (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) da Mesa de Consciência e Ordem ao príncipe regente [D. João] sobre a proposta do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, para o provimento de eclesiásticos da igreja de Piracicaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordem ao príncipe regente [D. João] sobre a proposta do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, para o provimento de eclesiásticos da igreja da freguesia do Juquerí. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].