Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor substituto da cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Luís do Maranhão, Dionísio Rodrigues Franco, pedindo propriedade da dita cadeira. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Gomes da Silva Belfort, soldado do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, em que pede confirmação da licença para frequentar a Faculdade de Matemática na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido de ajuda de custo do bacharel Fernando Caminha de Castro, nomeado ouvidor da Vila de Cuiabá. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel Fernando Caminha de Castro, n omeado ouvidor da Vila de Cuiabá, de adiantamento de dois anos de ordenado. -- Anexo(s): 2 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Bernardo Pereira de Gusmão, solicitando 200 mil réis de ajudas de custo, a semelhança do concedido aos mais ouvidores das Minas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Fernando Luís Pereira, pedindo carta de propriedade para o ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da Vila do Carmo, distrito de Ouro Preto, que lhe pertencia por cabeça de sua mulher, Leonor Josefa Salema. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Fernando Luís Pereira, encartado no ofício de escrivão do Judicial e Notas da Vila do Ribeirão do Carmo, no qual pede faculdade de nomear serventuário para o dito ofício, dado que se encontra despachado para provedor da Comarca de Santarém. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição do bacharel Manuel Dias Torres, intendente da Fazenda Real da Comarca de Sabará, solicitando a sua demissão do referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da ajuda de custo solicitada pelo bacharel Mateus Franco Pereira, intendente real da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Simão Caldeira da Costa Mendanha, bacharel, que está terminando o lugar de ouvidor-geral do Sabará e do Rio das Velhas e foi, por decreto, nomeado no lugar de provedor da Fazenda Real, com o “predicamento de 1 banco”, solicitando provisão régia para o chanceler da Relação da Bahia sentenciar e julgar a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o erro que se cometeu na Secretaria da Justiça ao lavrar-se a carta de intendente ao bacharel Domingos Nunes Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido do bacharel Casimiro Teixeira Machado, intendente do Ouro de Minas Gerais, no qual solicitava que se lhe concedesse o seu ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido do bacharel Casimiro Teixeira Machado, intendente do Ouro de Minas Gerais, no qual solicitava que se lhe concedesse o seu ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Sancho de Andrade Castro e Lanções, no qual declarava pretender aumento de ordenado. -- Anexo(s): consulta, outros documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que respondem o desembargador Manuel da Fonseca Brandão acerca da nova residência que se mandou tirar ao bacharel Caetano da Costa Matoso, do tempo em que serviu o lugar de ouvidor da Comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação e plano em que o bacharel Francisco Barbosa de Miranda Saldanha expôs os grandes prejuízos havidos na Fazenda, causados pela aplicação do sistema das cem arrobas de ouro pertencentes aos reais quintos. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido do bacharel José Joaquim Carneiro de Miranda e Costa, juiz de fora da Campanha do Rio Verde, para criar um lugar de juiz de fora do Cível e de Órfãos com os mesmos ordenados e emolumentos que vencia o juiz de fora de Vila do Ribeirão do Carmo, cidade de Mariana. -- Anexo(s): alvará, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão Antônio Gonçalves Gomide, professor de Gramática Latina na Vila Nova da Rainha, Comarca do Rio das Velhas, no qual pede a mercê do Hábito da Ordem de Santiago da Espada, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, no qual solicitava a propriedade da Vara dos Órfãos e a dos ofícios de inquiridor, contador e distribuidor da Comarca do Sabará ou de auditor do Regimento de Dragões de Vila Rica. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Antônio de Seabra da Mota e Silva, ouvidor-geral e Provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da Comarca do Serro do Frio, no qual pede que seja sentenciada a sua residência. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].