Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do padre Manuel Pinto de Carvalho solicitando carta de seguro na querela movida contra ele por Marcelino da Cunha, da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José de Brito Freitas, solicitando a propriedade do ofício de Meirinho do Mar e Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão António José Xavier de Brito solicitando restituição no lugar de superintendente geral dos gados da capitania da Bahia. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Damario José, solicitando o ofício de Escrivão das Comissões da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos do padre Gonçalo Manuel de São Boaventura solicitando que o seu julgamento, pelo crime de ter ferido o padre José Alves da Fonseca, seja executado pelos prelados da congregação de São João evangelista, da Corte. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Nicolau Carnerio da Rocha solicitando confirmação e aprovação da renúncia que lhe fez seu pai do ofício de Escrivão das Apelações e Agravos da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Ferreira da Rocha solicitando o ofício de Escrivão da Ouvidoria da Comarca de Jacobina e a serventia vitalícia de um dos ofício de Tabelião da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Joaquim da Silva solicitando carta de propriedade do ofício de Guarda-mor da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Gomes da Cunha Dias, solicitando um dos ofícios de Inquiridor, Contador e Distribuidor, ou o de Tabelião da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão-mor Alexandre José Correa, em que se queixa do juiz de fora de Cachoeira por ter mandado prender o cabo da bandeira do seu comando, José da Costa Veloso, e pede providências. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a carta do juiz da Coroa, Fazenda e Fisco da Bahia, António Coelho de Azevedo, em que se queixa dos juizes da Relação da referida cidade que proferiram um acordão sobre a denuncia de António José da Costa Lima contra o abade do mosteiro de São Bento. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos de Francisco Casado Dias Filgueira, nos quais pede se lhe dê posse dos bens pertencentes à herança de seu cunhado Alexandre de Sousa Freire, já falecido. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor e comandante do presídio de Morro de São Paulo, Domingos Alves Branco Muniz Barreto, solicitando o título de governador do referido presídio. -- Anexo(s): 40 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de D. António José Salustiano da Silveira solicitando seja nomeado para algum dos Regimentos da Bahia. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Bastos Varela Pinto Pacheco, capitão de Infantaria de um dos Regimentos da Bahia, em que requer se passe Aviso ao governador da Bahia para que haja de regular a antiguidade do suplicante na serventia do posto de capitão. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos do padre Gonçalo Manuel de São Boaventura solicitando providências contra as violências que tem sofrido dos ministros eclesiásticos e seculares da cidade da Bahia, no julgamento de suas causas. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de António Luís Pereira da Cunha, solicitando se ordene à Junta da Fazenda Real da Bahia, para satisfazer-lhe os ordenados e propinas de desembargador daquela Relação onde tinha posse. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Francisco da Costa, moedeiro da Cada da Moeda da cidade da Bahia, solicitando confirmação da licença passada pela Câmara para construir uma ponte sobre o rio Joanes. -- Anexo(s): 7 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Manuel Vieira da Fonseca, solicitando resolução acerca da sua confirmação no ofício de Escrivão da Conservatória dos Moedeiros da Bahia. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Carneiro de Campos solicitando a propriedade ou serventia de ofícios na cidade da Bahia. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].