Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as cartas que escreveram, a (D, João V) , o governador geral do Estado do Brasil, o governador e oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, e das vilas de São Paulo, São Vicente, Conceição e Parnaíba. acerca dos religiosos da Companhia (de Jesus) , daquelas partes. Tendo sido pedida informação sobre este assunto a Salvador Correia de Sá (e Benevides) , conselheiro do (Conselho Ultramarino) , este deu o seu parecer, dizendo que os moradores das vilas acima citadas, representaram ao Rei que seria mais conveniente ao serviço real que a administração dos índios fosse retirada aos padres da Companhia e dada aos seus moradores e, que também se queixaram dos ministros do Rei que os obrigam a restituir aos religiosos as igrejas e bens de que tinham sido expulsos por eles.. Que também o governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes (?) ,escreve que, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, o avisaram que os religiosos da Companhia (de Jesus) , fechavam o caminho e impediam o comércio daquela vila, e é do parecer que Sua Magestade conceda o perdão geral de todas as culpas aos criminosos de São Paulo, pois estes com receio dos castigos podem passarse para os castelhanos. Também o governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) , relata as violências que os moradores de São Paulo, praticam contra os religiosos. Diz Salvador Correia de Sá e Benevides concorda com a opinião do dito governador-geral, tanto sobre a atitude dos moradores de São Paulo, como sobre as medidas a tomar para os reprimir. Pensa que os religiosos deviam restituídos porque são úteis para a boa administração da justiça, serviço de Deus, e polícia dos lugares das conquistas. Mas que, para se realizar este último intento, será necessário que o Rei mande estranhar a alguns religiosos, que aconselham mal os moradores daquelas partes. Por outro lado, julga que no estado de violência em que estão os povos das capitanias do sul, é impossível os religiosos continuarem a exercer a sua missão.. Em vista disto, pede a (D. João IV) que aceite a desistência que os religiosos fazem da administração das aldeias e que entregue estas a clérigos seculares e a capitães leigos, que proverão os governadores e os poderão mudar e até revogar sempre que procederem mal. O Conselho conforma-se em tudo com o parecer de Salvador Correia de Sá e Benevides exceto no fato da administração dos índios ser retirada aos religiosos da Companhia, pois uma das principais causas da boa administração do Brasil, depende da conservação dos índios e esta é devida ao zelo daqueles padres. No que respeita à expulsão destes das vilas de São Paulo e São Vicente, deve o rei recomendar especialmente ao governador-geral do Brasil (Antônio Teles da Silva) e ao das capitanias do Sul. Salvador Correia de Sá e Benevides, para efetuarem a sua restituição. Acha que este deve levar ordem para fundar presídios em São Paulo e em Santos, por ser o porto de mar por onde se desembarca para aquela vila. -- Anexo(s): decreto, duas representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a disputa entre o conde da Ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa] e o marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde] no tocante aos direitos e à posse da capitania de São Vicente, parecendo ao Conselho que o conde deve recorrer à justiça ordinária para resolver a questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do conde da Ilha do Príncipe e descendente de Martim Afonso de Sousa, primeiro donatário da capitania de São Vicente, Francisco Luís Carneiro e Sousa, solicitando confirmação da postila da doação de umas terras na parte Sul do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro acerca dos descobrimentos de minas nas capitanias de Santos e São Vicente, dos quais teve notícia apenas pelo mestre de campo João Furtado, pois toda a correspondência oficial, que ia de Lisboa se perdeu em naufrágio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a proposta do donatário da capitania de São Vivente, marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde, para o cargo de capitão da capitania de São Vicente e São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a solicitação de Francisco Luís Pina para ser nomeado escrivão da Fazenda e Almoxarifado na vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de José Rodrigues de Niza solicitando licença para renunciar ao ofício de escrivão da Fazenda da capitania de São Vicente a favor de seu filho Jorge Rodrigues de Niza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para propriedade do ofício de Alcaide da Vila de Nossa Senhora da Piedade do Lagarto . Escolhido Manuel da Costa Morgado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o posto de Escrivão dos órfãos da Vila de Santo Antônio das Almas de Itabaiana . Escolhido Leandro Correia de Vasconcelos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para a propriedade do Ofício de Escrivão da Câmara e Almotaçaria da Vila de Santa Luzia. Escolhido Pedro Cornélio Portugal. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para propriedade do Ofício de Escrivão da Câmara da Vila de Santo Antônio e Almas de Itabaiana. Escolhido Agostinho Ximenes Correia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o Ofício de Escrivão da Câmara e Almotaçaria, Tabelião do Público Judicial e Notas da Vila de Nossa Senhora da Piedade de Lagarto. Escolhido Manuel Lopes Ulhoa . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de Primeiro Tabelião do Público Judicial e Notas, Escrivão da Câmara e Almotaçaria da Vila de Santo Amaro das Brotas, criada de novo, na Capitania de Sergipe del Rey. Escolhido Braz da Rocha Cardoso. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para propriedade do Primeiro ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Vila de Nossa Senhora da Piedade de Lagarto . Escolhida Izabel Borges. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de Escrivão de Alcaide da Vila de Santo Antônio de Itabaiana. Escolhido Manoel da Silva de Souza . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o posto de Alcaide da Vila de Nossa Senhora da Piedade de Lagarto . Escolhido João da Costa Barreto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Vila de Santa Luzia. Escolhido Manuel de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Vila de Santo Antônio e Almas de Itabaiana. Escolhido Manuel João do Cabo . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o posto de Alcaide da Vila de Santo Antônio e Almas de Itabaiana, uma das que se criaram na Capitania de Sergipe del Rey. Escolhido João da Costa Feio (desistiu) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para propriedade do Ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Vila de Santa Luzia, uma das que se criaram de novo na Capitania de Sergipe del Rey. Escolhido Antônio Carvalho Tavares . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].