Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do sargento-mor do Terço das Ordenanças de Vila Bela, José Antônio Gonçalves Prego, solicitando remuneração de 25 anos de serviços civis e militares, o hábito da ordem de Cristo e a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Alfândega que se acabou de criar no Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, requerimentos (cópias) , atestados, certidões. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_010, Cx. 44, D. 2153.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento do tenente [da Companhia de Fuzileiros do Corpo Auxiliar de Voluntários da capitania de Mato Grosso], Antônio José Gonçalves Prego, solicitando a remuneração dos serviços do capitão-mor na capitania de Mato Grosso, Alexandre Barbosa Faleiro, doados ao suplicante pelo seu irmão, o sargento-mor do Terço das Ordenanças de Vila Bela, José Antônio Gonçalves Prego, a quem o dito capitão-mor havia deixado ao falecer. -- Anexo(s): parecer, requerimentos (cópias) , requerimentos, lembretes, instrumento de renúncia, auto de justificação, aviso. -- Observações: ver AHU_CU_010, Cx. 244, D. 2153.

Resumo: CONSULTA do senado [da Câmara de Lisboa], ao rei [D. João VI], informando o cumprimento do aviso régio de 2 de Julho de 1821, onde se determinava que o senado deveria remeter à Secretaria de estado dos Negócios da Fazenda, os títulos que estabeleciam os domínios diretos do prédio feito pela extinta Companhia [Geral do Comércio] de Pernambuco e Paraíba, junto à Casa da Moeda. -- Anexo(s): certidões, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre requerimento do alferes das Ordenanças de Pernambuco, João José da Cruz, que solicita reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento, patente (traslado) , requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a queixa que o povo da comarca de Alagoas, vilas de Alagoas, Porto Calvo e Penedo, fizeram por seu procurador Luís Pedro de Melo, contra o ouvidor-geral da dita comarca, o desembargador José de Mendonça Matos Moreira, em que pedem ordem para se devassar, por ministro inflexível e desinteressado, dos procedimentos e violências por ele praticadas. -- Anexo(s): cartas, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento dos proprietários de engenhos e mais moradores da freguesia de Camaragipe da vila de Porto Calvo em que pedem confirmação do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que estabeleceram na dita freguesia. -- Anexo(s): requerimento, carta, ofícios, bilhete e capilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a representação dos habitantes da comarca de Alagoas em que se queixam do ouvidor da dita comarca, José de Mendonça de Matos Moreira, e residência que se lhe tirou. -- Anexo(s): representação, carta, auto de residência, parecer, lembretes e capilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila e comarca de Alagoas, Francisco Cerqueira e Silva, em que pede o posto de Coronel do mesmo Regimento, reformando-se a José Pereira de Castro por incapacidade. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do procurador da Câmara da vila do Penedo, Miguel da Costa Nunes, em que propõe ser arrematada pela Fazenda Real uma légua de terra que a dita Câmara possuía a título de doação, antes da invasão dos holandeses, para entrar o seu preço no Erário de Pernambuco, pagando este à Câmara o juro de 6 por cento ao ano. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos com certidões, carta, parecer e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Gabriel José Pereira de Sampaio, presbítero secular, em que pede mercê do hábito de Cristo, dobro do ordenado de professor régio de Latinidade, e sucessão ao pároco da vila do Penedo, António José de Matos, tudo em remuneração dos seus serviços e ao donativo que fez à Fazenda Real como juiz da Irmandade de São Gonçalo Garcia. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, ofícios, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do tenente ajudante da tropa de linha da província de Alagoas, Joaquim de Almeida Calheiros, em que pede confirmação da sua patente. -- Anexo(s): requerimento e doc. comprovativo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI sobre o requerimento do ajudante do número do Regimento de Milícias da província de Alagoas Luís António de Mendonça em que pede se lhe passe patente. -- Anexo(s): requerimento e doc. comprovativo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI sobre o requerimento de Joaquim de Almeida Calheiros em que pede se lhe passe nova patente de tenente ajudante de Infantaria de Linha da província de Alagoas. -- Anexo(s): requerimentos, docs. comprovativos, parecer e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Francisco da Costa, solicitando licença para edificar, por sua conta, uma ponte no rio Joanes, na capitania da Bahia, para os serviços de seu engenho. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Duarte, soldado artífice funileiro da cidade da Bahia, solicitando reforma com soldo integral. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do padre Manuel Rodrigues Pereira, da vila de São Francisco de Sergipe do Conde, solicitando um ministro com jurisdição ordinária para tombamento de sesmaria. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Alves Rigaud, escrivão da Almotaçaria da cidade da Bahia, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia do mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. danificado.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós solicitando provisão de dispensa do lapso de tempo para poder apelar de uma sentença proferida contra o suplicante, pela Relação da Bahia, em causa de partilhas a favor da madre Abadessa do Convento de Santa Clara do Desterro, por cabeça da madre Eugénia Bernardina de Santana. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós, solicitando juiz ordinário para demarcação e tombo de terras que possui na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o regimento que a Câmara da cidade da Bahia fez em relação ao salário percebido pelo oficial do Contraste do Ouro e Diamantes, Lino Pereira de Almeida Pires. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].