Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente-coronel da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, Jerónimo Xavier de Azambuja, que pede a reforma no posto de coronel com o soldo correspondente. -- Anexo(s): aviso, ofício, certidão, requerimento e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Paulo José da Silva Gama, que pede por doação uns campos devolutos denominados o Rincão, na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimento e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Carvalho de Sousa, que pede que se faça nova consulta sobre o seu pedido para ser reformado com a patente de capitão, com o soldo respectivo. -- Anexo(s): 5 requerimentos, consulta (cópia) , certidão, parecer, aviso e 4 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Filipe José dos Passos, tenente de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pede a propriedade vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande de São Pedro do Sul, com anexação do ofício das Execuções e obrigação de pagar o donativo da actual arrematação, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai. -- Anexo(s): 67 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Domingos José Marques Fernandes, que pede, a instâncias do povo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, a isenção de pagamento dos meios direitos dos géneros exportados e importados e solicitando que o governo da capitania possa expedir cartas de sesmaria e patentes. -- Anexo(s): parecer, requerimento, carta e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o soldo que deveria ter o novo governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): aviso, informação e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de José Manuel Afonso Freire, nomeado juiz de fora para ir criar a vila de Porto Alegre, na capitania de São Pedro, que pede declaração do ordenado, ajuda de custo e aposentadoria que deve receber. -- Anexo(s): parecer, 4 requerimentos, doc. comprovativos, 2 informações, 3 bilhetes e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo Rodrigues Xavier Prates, ex-capitão-mor das Ordenanças da vila de Laguna, pedindo, em atenção aos seus serviços e aos de seu pai, João Xavier Prates, o posto de coronel graduado de cavalaria de milícias da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimento, documentos comprovativos e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Lopes de Carvalho, o qual solicita reforma no posto de capitão do mesmo regimento, com soldo inteiro. -- Anexo(s): requerimento com documentos comprovativos, aviso, requerimento, procuração e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a utilidade de manutenção da Companhia de Cavalaria Miliciana da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o regimento para o novo governo da capitania-geral de São Pedro. -- Anexo(s): parecer, minuta do regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de dar baixa dos oficiais que não apresentaram confirmação de patente conforme provisão régia de 28 de Maio de 1805. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: 6 fls.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a carta exgovernador de Santa Catarina, coronel Manuel Soares Coimbra, em que solicita a restituição do mesmo governo e Regimento em vista das falsas acusações que contra ele fez o provedor da Fazenda Real da dita ilha, João Prestes de Melo. -- Anexo(s): decreto, cartas, parecer, ofícios, relação, instrumentos em pública forma, requerimentos, aviso, atestados e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão de Infantaria e governador da fortaleza da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, em que solicita a mercê do Hábito de Cristo e faculdade de o trazer pendente enquanto não se habilitar e professar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João sobre o requerimento do bacharel Luís Corrêa Teixeira de Bragança, nomeado para o cargo de ouvidor de Santa Catarina, em que solicita o aumento de salário por estar atuando como vogal e juiz executor da Junta da Fazenda da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, provisões, aviso, bilhetes, ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Marcos Vieira, em que solicita confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças de Santa Catarina e reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, carta, provisão, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João sobre as calúnias e queixas anónimas dos habitantes de Santa Catarina, contra ex-governador de Santa Catarina, o tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro. -- Anexo(s): requerimentos, carta, provisão, parecer, aviso, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do tenente de Infantaria reformado do Regimento da guarnição da praça de Santa Catarina, José da Silveira Goulart, em que solicita se verifique a sua reforma no posto de capitão, com o soldo correspondente à mesma patente. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, distrito de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da sua reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Infantaria de Linha e governador da fortaleza de Ratones, de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales e Melo, em que solicita reforma no posto de tenente-coronel com soldo correspondente. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, cartas, aviso, certidões, atestados, carta patente, consulta. -- Observações: [dado não informado].