Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Manuel da Fonseca e Silva, ex-ouvidor-geral da Paraíba, solicitando mandar que o Conselho lhe fizesse presente com os benefícios do cargo que ocupou, e assim provê-lo em outro lugar de maior ascensão. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Henrique de Leão, solicitando provisão para poder advogar na Paraíba e nas mais capitanias do Estado do Brasil, como se formado fosse pela Universidade de Coimbra, mas sendo formado em Artes nos Estudos Gerais do Colégio de Olinda e visto estar advogando na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, e de outras autoridades da Paraíba, acerca dos moradores quererem fundar um colégio da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria ]I, sobre o requerimento do bacharel João Ferreira Batalha pedindo a mercê da propriedade do ofício de selador da Alfândega da capitania do Pará, como recompensa pelos seus serviços e os de seu pai, José Ferreira Batalha. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos e carta. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz de Fora nomeado para a cidade de Belém do Pará, bacharel José Justiniano de Oliveira [Peixoto], solicitando as ordens necessárias para arrecadar os direitos da Alfândega daquela cidade, por ter sido extinta a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que os administrava. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José I, sobre a nomeação de um ministro que deverá tirar residência ao ouvidor-geral da capitania do Pará, bacharel Francisco José António Damásio, pelo tempo em que serviu naquele lugar. -- Anexo(s): requerimento e decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre os requerimentos dos bacharéis Francisco Rodrigues de Resende e Gaspar Gonçalves dos Reis, solicitando o mesmo vencimento que os ouvidores do Maranhão e Pará, por irem criar os lugares de Juízes de fora no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Luís Barbosa de Lima, nomeado para o exercício do ofício de ouvidorgeral do Pará, em que solicita o aumento de uma ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da capitania do Pará, Miguel Monteiro Bravo, criticando a pregação e Sátiras pelos Religiosos daquela Diocese, em lugar da Doutrina; sugere que as funções de vigário-geral do Bispado do Pará fossem exercidas por um eclesiástico formado em Cânones pela Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): 1 parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Antônio Batista, em que pretende ser provido no partido de médico da Vila do Sabará. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , despacho (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Antônio de Seabra da Mota e Silva, ouvidor-geral e Provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da Comarca do Serro do Frio, no qual pede que seja sentenciada a sua residência. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, no qual solicitava a propriedade da Vara dos Órfãos e a dos ofícios de inquiridor, contador e distribuidor da Comarca do Sabará ou de auditor do Regimento de Dragões de Vila Rica. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão Antônio Gonçalves Gomide, professor de Gramática Latina na Vila Nova da Rainha, Comarca do Rio das Velhas, no qual pede a mercê do Hábito da Ordem de Santiago da Espada, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido do bacharel José Joaquim Carneiro de Miranda e Costa, juiz de fora da Campanha do Rio Verde, para criar um lugar de juiz de fora do Cível e de Órfãos com os mesmos ordenados e emolumentos que vencia o juiz de fora de Vila do Ribeirão do Carmo, cidade de Mariana. -- Anexo(s): alvará, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação e plano em que o bacharel Francisco Barbosa de Miranda Saldanha expôs os grandes prejuízos havidos na Fazenda, causados pela aplicação do sistema das cem arrobas de ouro pertencentes aos reais quintos. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que respondem o desembargador Manuel da Fonseca Brandão acerca da nova residência que se mandou tirar ao bacharel Caetano da Costa Matoso, do tempo em que serviu o lugar de ouvidor da Comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Sancho de Andrade Castro e Lanções, no qual declarava pretender aumento de ordenado. -- Anexo(s): consulta, outros documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido do bacharel Casimiro Teixeira Machado, intendente do Ouro de Minas Gerais, no qual solicitava que se lhe concedesse o seu ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].