Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre requerimento de Lourenço Gomes de Abreu e Lima, solicitando o hábito de Cristo com tença e a serventia do ofício de escrivão de Apelações e Agravos da Relação da Bahia por tempo de nove anos, ou a serventia vitalícia dos ofícios de tabelião e escrivão de Órfãos do sertão do Papagaio, comarca do Rio das Velhas, em remuneração aos seus serviços na cobrança à sua custa dos quintos reais nos sertões das Minas. -- Anexo(s): requerimento, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do provincial da Província dos Capuchos do Rio de Janeiro, que solicita que se pratique a mesma ordem que concedeu à Província de Santo Antônio da Bahia terem 400 religiosos. -- Anexo(s): carta, despacho. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a 4ª condição do contrato do sal da América, contra a qual se queixavam o provedor e deputados da Mesa dos Homens de Negócio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; cada folha tinha uma cota antiga diferente; ver requerimento em.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta que deu o governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, da composição que fez entre a companhia dos diamantes nova e a velha; informando serem necessários dobrados oficiais subalternos nas companhias de Dragões e dar-se uma libra de vaca de ração aos soldados. -- Anexo(s): carta, provisão (minuta). -- Observações: inserida resolução da rainha D. Mariana.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta dos oficiais da Câmara de Olinda, em que expõem a necessidade de as datas das frotas que vão carregar no Recife ficarem ao arbítrio do governo da capitania. -- Anexo(s): carta, representação, despachos. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 59, D. 5042; resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a conta que dá o ouvidor-geral do Ceará [Manoel José de Faria] dos procedimentos de Antônio Gonçalves de Araújo, superintendente das minas da prata que prometeu descobrir. -- Anexo(s): despachos, carta (cópia) , cartas, auto de devassa (traslado) , informação, provisão (cópia) , ofícios, requerimentos, portaria, mandado, bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver ofício em AHU_CU_006, Cx. 5, D. 282.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta que deu o governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, da diminuição dos rendimentos das duas matrículas da capitação de 1744; expondo que os intendentes do Sabará e do Rio das Mortes deviam ser substituídos. -- Anexo(s): carta, mapas, despacho. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, de não querer cumprir o ouvidor do Serro do Frio, Custódio Gomes Monteiro, o provimento que pela secretaria do governo se passara do ofício de tabelião da vila do Príncipe a João da Silva Franco, provendo a outro por despacho seu. -- Anexo(s): carta, parecer, memória, requerimento (cópia). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, dos termos em que se acha o novo descoberto do Paracatu e das providências que deu para a arrecadação da Fazenda Real naquelas minas. -- Anexo(s): carta, lista. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre as cartas dos oficiais das câmaras das vilas do Príncipe, São João del Rei e Nova da Rainha, reclamando das vexações e danos que experimentam aqueles povos nas suas dependências pela grande distância que há em recorrerem à Relação da Bahia; o que se podia reparar havendo-a no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cartas, certidão, provisão. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria. Ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 44, Doc. 97.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a conta que deu o governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, acerca da junta de ministros que se fez em Paracatu para ali se prover justiça; e o ouvidor-geral da comarca do Rio das Velhas, Simão Caldeira da Costa e Mendanha, expõe as providências que tinha dado nesta matéria e o que obrara sobre as desordens dos comissários que foram à partilha daquele descoberto, de que tirou devassa. -- Anexo(s): parecer, cartas, lista, termo (cópia) , carta (cópia). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a conta que deu o governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, acerca da conveniência de que na falta de algum ministro para as juntas de justiça nas Minas possa suprir esta falta um dos intendentes atuais delas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Antônio Freire da Silva, filho do desembargador Manoel Freire da Silva que serviu na Bahia e no Reino, solicitando ordem para que se levante o confisco de uma quinta tomada como fiança a seu irmão bacharel Miguel Freire da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver requerimento em.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do provedor e deputados da Mesa dos homens de negócios do Espírito Santo acerca da obrigação que tinham os mestres dos navios do Brasil em pagar as fianças nos armazéns e levar capelães a bordo das embarcações. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a reforma das condições dos contratos dos direitos que pagam os escravos que saem dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco para as minas do ouro e a forma como se deve proceder a arrematação destes contratos. -- Anexo(s): parecer, condições (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do [escrivão da Câmara de Mariana], Pedro Duarte Pereira, em que solicita passar para o Reino com sua mulher e quatro filhas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 45, doc. 20.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João V] sobre a representação do provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo que conferem o bem comum do comércio, acerca da prorrogação da partida da próxima frota para Pernambuco. -- Anexo(s): requerimento, parecer. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do padre procurador-geral da Província de Santo Antônio do Brasil em que informava a relaxação dos religiosos da sua Ordem e a não execução do que continha o Breve Apostólico de 12 de Agosto de 1748. -- Anexo(s): breve. -- Observações: doc. em latim.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre requerimento de Manuel Carvalho Pereira, morador na freguesia do Senhor Jesus do Furquim nas Minas Gerais, ao rei [D. João V], solicitando mudar-se com sua família para a sua pátria. -- Anexo(s): requerimento, carta, bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre as representações do procurador da Fazenda Real [do Maranhão, André Corsino Pereira] e dos deputados da Mesa dos Homens de Negócios, acerca das desordens do comércio e prejuízos da Fazenda Real devido à incerteza quanto à entrada e saída dos navios da frota do Maranhão para o Reino e vice-versa, atendendo às diferenças de clima, ventos e marés, em relação às restantes frotas do Reino para o Estado do Brasil; recomendando para o bem público do comércio entre o Brasil e o Reino, a necessidade de se fixar um novo calendário para as entradas e saídas das frotas do Maranhão no Reino, diferente do praticado com as frotas do Estado do Brasil, devendo as do Maranhão sair do Reino em Março, acompanhando a frota da Índia, e sair daquele Estado maranhense entre Agosto e Setembro, juntamente com o comboio da frota da Índia; recomendando mudança também nas frotas do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): lista, cartas, requerimentos, pareceres, lembretes, representação, requerimento, provisão, decreto, resolução, carta régia. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria; ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3074.