CONSULTA do Conselho Ultramarino à... Lisboa, 15 nov. 1794.
- BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002361_TXT_MAN
- Item
- Lisboa, 15 nov. 1794
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento dos atuais contratadores dos Dízimos Reais da Bahia, Pernambuco e Itamaracá, Antônio José Ferreira e Miguel Lourenço Peres, solicitando privilégio executivo para cobrarem as dívidas provenientes dos efeitos dos referidos contratos, com os mesmos privilégios que gozaria a Fazenda Real se fosse credora de tais dívidas. -- Anexo(s): carta (cópia) , contratos; Observações: docs. impressos. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver aviso em AHU_CU_015, Cx. 193, D. 13255.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria