Resumo: REQUERIMENTO do estudante João da Costa Franco e Almeida, natural da vila da Laguna, capitania de Santa Catarina, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente agregado ao Regimento de Artilharia da Bahia, Paulino da Silva Barbosa, ao príncipe regente [D. João], solicitando provimento no posto de 1º tenente engenheiro e lente de Fortificação do Rio Grande de São Pedro, em reconhecimento pelas plenas aprovações e alguns prêmios recebidos pelo suplicante enquanto aluno dos cursos de Fortificação destinado aos oficiais engenheiros, de Marinha, de Desenho e das línguas latina, francesa e inglesa, conforme o concedido a outros oficiais com habilitações idênticas às do suplicante. -- Anexo(s): lembretes, requerimento, certidões. -- Observações: ver carta AHU_CU_005, cx. 242, D. 16697 e passaporte na Cx. 255, D. 17591.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio Monteiro da Rocha ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte que inclua a sua cunhada Margarida Antônia Cardoso e sua filha Carlota [Ofélia], visto as autorizações já conseguidas, a fim de retornar ao Brasil onde se acha estabelecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) sobre o pedido de prorrogação da licença de estadia em Lisboa feito pelo professor de Língua Grega da cidade da Bahia, Luís dos Santos Vilhena. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_005, cx. 251, D. 17308.

Resumo: REQUERIMENTO do secretário de governo de Goiás e professor de Filosofia de Vila Boa, Manuel Joaquim da Silveira Félix, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para o Rio de Janeiro e dali para Goiás, levando em sua companhia um criado chamado João de Almeida. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante João Pedro de Morais Batista Navarro ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar a Cuiabá. -- Anexo(s): certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Belchior Pinheiro de Oliveira, natural do Serro do Frio, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para regressar ao Brasil, visto ter acabado os estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Lopes de Sá Trindade, natural de Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem com destino à cidade de São Luís do Maranhão, para liquidar e receber as heranças deixadas por sua mãe e seu pai. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_009, Cx. 157, D. 11256.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Filosofia e Leis, Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do estudante Leonel Pereira Leal, natural do Maranhão, ao rei [D. João VI], solicitando concessão de passaporte para regressar à sua pátria. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que escreveu o ouvidor-geral da comarca de Alagoas [bacharel João Vilela do Amaral] acerca da conveniência de se criar na Comarca de Alagoas um Escrivão e Meirinho proprietários para assistirem aos ouvidores. Pede o pagamento de ordenados relativos à sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, ao rei [D. João V] a pedir provisão e ordens necessárias para poder embarcar e ocupar o seu lugar. Tem inserido registo de provisões passadas ao ouvidor anterior. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, ao rei [D. João V] a pedir certidão das provisões que se passaram aos seus antecessores sobre mantimentos e ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento, provisões (cópia de 2) e parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila das Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso em que pede ordem para poder suspender seu antecessor João Vilela do Amaral no caso do juiz do Tombo, desembargador José de Lima Castro, não tirar residência ao mesmo ouvidor. -- Anexo(s): requerimentos, provisões, consulta e cartas, representação e ofícios relativos à residência do ouvidor-geral de Alagoas João Vilela do Amaral em razão das queixas dos moradores e autoridades da vila de Porto Calvo, do governador de Pernambuco e dos governadores do estado do Brasil. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Carlos Pereira Pinto em que pede ordem para logo que chegue à dita vila possa suspender o seu antecessor ainda que não tenha chegado o sindicante, e possa tomar posse e exercitar o seu lugar de imediato. -- Anexo(s): requerimentos com provisões (registos) , e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, em que pede para se lhe tirar nova residência por parcialidade e inimizade do seu sindicante, desembargador António do Rego e Sá Quintanilha. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa e do conselheiro dr. José Gomes de Azevedo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos do cónego Gomes Vilela e do padre Domingos de Azevedo Lima em que se queixam e pedem sequestro dos bens que se acharem na Alfândega e Casa da Moeda pertencentes ao ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa, e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso ao rei [D. João V] a pedir se passe provisão a qualquer ministro para remeter todos os autos, livros de receita e despesa e mais papéis referentes à sindicância que se fez sobre o dinheiro dos Defuntos e Ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso ao rei [D. João V] a pedir se passe ordem ao ouvidor-geral de Pernambuco para fazer de novo, e em termos judiciais, inquirição às testemunhas da sua residência . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o parecer do Desembargo do Paço acerca do requerimento do bacharel João Vilela do Amaral em que pede ordens para passar à Nova Colónia do Sacramento servir de ouvidor-geral, criar vila e dar-lhe forma civil e política, e se cumpram as que se mandaram ao ouvidor Paulo de Torres Rio para que não experimente mais demoras e danos, visto estar livre por sentenças da devassa e residências que se lhe tiraram do tempo que foi ouvidor-geral de Alagoas, por queixas do capitãomor Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei e do seu antecessor bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): consulta, requerimentos, carta e parecer. -- Observações: [dado não informado].