Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e natural da cidade de São Paulo, Antônio José Vicente, ao [desembargador Fiscal das Mercês, Joaquim José Mendes da Cunha], solicitando passaporte para poder passar para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os meios que se apresentam mais convenientes para se poder conseguir a restituição dos Padres da Companhia de Jesus ao seu Colégio de São Paulo, os quais são os seguintes: que se passe nova provisão dirigida ao governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) e mais justiças para fazer executar as ordens de (D. João IV) de se restituirem aos ditos padres os seus bens e mais justiças da vila de São Paulo que não executem esas ordens; que se escreva aos provinciais de São Bento, de Nossa Senhora do Carmo e da Custódia de São Francisco para que os seus subditos não aconselhem contra aquelas ordens,, como costumam fazer, pois que aqueles colégios , com seus maus conselhos, foram uma das principais causas da amotinação dos moradores de São Paulo contr aos religiosos da Companhia de Jesus.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , dizendo ao provedor da Fazenda da vila de Santos que soube, pelo provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a razão porque não arrematou a passagem do Cubatão e a arrematou aos Padres da Companhia de (Jesus) , quando o rei ordenara que esta se incorporasse na Coroa. Diz ainda que mandara logo pôr editais para se arrematar a dita passagem, e que, sabendo dito o Padre Reitor daquela Companhia começou a pôr embargo, e a dizer que a ordem recebida não era o suficiente e que nunca arrendara a passagem do Cubatão, mas só a sua Fazenda na qual está o porto do Cubatão, onde embarcam as pessoas que vão para Santos. Que as passagens que se costumam arrematar são dos rios que se atravessam de uma para outra parte. E, como este negocio está embargado e posto em juizo pelos ditos padres, deve ordenar ao procurador da Fazenda Real que veja esta causa. Ordena, assim, ao dito provedor da Fazenda da vila de Santos, que a sentencie com toda a brevidade, e, tendo a Fazenda Real sentença contra si, remeta os autos por traslado, ao Conselho Ultramarino, e tendo a dita Fazenda, sentença a seu favor não admita, apelação aos padres, senão para o Juizo da Corôa da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador (da praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , que seguirá na sumaca de Antônio Manuel da Casta . Dá notícias da sua doença e da morte do provincial da Companhia (de Jesus) ; envia a resposta do P.e Rafael Machado, reitor do (colégio) de São Paulo, e uns mapas. Quanto ao que lhe disseram da praça de (Santos) poder ficar sob a jurisdição do governador (da capitania) de São Paulo, apela para o governador do Rio de Janeiro, porque está bem, como seu subdito, Fala da partida do capitão José Lino (Fragoso) , que não deixa saudades. Informa que os boiões de fruta que envia são para os negros quando estiverem doentes, e que depois enviará umas perdizes, Pede que, sem embargo do almoxarife só querer ser almoxarife do dinheiro, se mande provisão para que o seja de tudo, como é costume, e alude a Tomé Teixeira e a uma botica para os soldados. Termina dizendo que o provedor (da Fazenda Real) , Manuel Correia Vasques, mandou a pauta da alfândega, e que em estando bom de saúde lhe responderá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, dirigida a (D. João V) , na qual informa que, estando na vila de Curitibã em serviço do seu cargo, não pode dar execução às varias ordens reais, entre as quais, a de 1719 Novembro 28, para ir sindicar os actos do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, quanto aos cargos de que foi arguido pelo bacharel Matias da Silva, juiz de fora da dita praça e a Ordem de 1720 Março 9, sobre ter hospedado em sua casa, o capitão francês da nau La Subtile que entrara neste porto, com carga de escravos da Costa da Mina. No mesmo ano e em 27 de Agosto de 1720, teve ordem para também sindicar ao dito juiz de fora, acerca duns capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. Mas, tendo chegado a Santos em fins de Setembro, achou estar servindo o cargo, o seu sucessor, o dezembargador Manuel de Melo Godinho Manso, a quem não fêz logo entrega daquelas ordens, pelo motivo de ser conhecido e ter parentesco com Luis Antônio de Sá Queiroga, em cujo casa esteve quando passou pelo Rio de Janeiro, pelo que o achou suspeito, tanto na residência a tirar ao parente, como ao juiz de fora. Quis fazer todas estas diligências, depois de dar residência do seu lugar na cidade de São Paulo e para evitar dúvidas fez uma proposta ao general (governador) , Rodrigo Cesar de Meneses, afim de que, depois de comunicar com o seu sucessor Godinho Manso, lhe mandasse a ele, Pardinho, tirar as tais residências, respondendo o governador que, por escrito, não dava seu parecer, razão que o levou a desistir deste encargo. As ordens relativas à residência do aludido governador da praça de Santos, deixou-as entregues ao então juiz de fora, Antônio dos Santos Soares, assim como as referentes ao antecessor deste, Matias da Silva e os capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da vila de Santos) , João da costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , dizendo remeter a carta do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César (de Meneses) , e a do padre Francisco Correia, escrita em nome do ex-reitor de São Paulo. Envia o recibo do desembargador Rafael Pires (Pardinho) a quem fez entrega das cartas por mão própria, por ainda se achar nesta vila, e informa que Bartolomeu de Freitas Esmeralda partiu para São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá a (D. João V) , na qual pedem autorização para que os padres da Companhia de Jesus possam fundar nessa vila um colégio, a fim de se celebrar os ofícios divinos e educar os filhos dos seus moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do reitor do Colégio da (Companhia de Jesus) de São Paulo, Antônio Aranha, respondendo a ordem de (D. João V) sobre conceder lugar nas terras de Taquaquecetiba, junto à capela de Nossa Senhora da Ajuda, ao “rendeiro que arrematou o porto” fazer ali casa. Diz que o reitor seu antecessor teve dúvida em permitir aquele rendeiro morasse próximo à capela, por vários motivos, mas destinou-lhe sitio mais apartado e mandou abrir caminho do qual ele recebe os lucros da passagem que faculta a todos, e ainda por lá se conserva muito contente. No entanto, se o senhorio quizer mudar de lugar, prontamente, anuirá a tudo, a fim de obedecer à sua real ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Cautinho Matos e Noronha) , queixando-se da falta de noticias, desde que chegou ao sertão, da demora da frota, e de Manuel Fernandes reter as cartas e encomendas. Solicita o envio da correspondência, por intermédio dos capitães de mar e guerra e diz que José Carvalho faça entrega dos sacos, que forem para ele, ao capitão de mar e guerra José de Semedo. Pede, igualmente, que remeta para o Reino, a seu irmão, o cônego José Cêsar, determinada importância, e que ajude, no que lhe fôr possível, Tomé Teixeira de Carvalho e o pintor Miguel Pereira. Pede ainda que entregue ao padre José Mascarenhas, do Colégio da Companhia de Jesus, a carta que remete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Corte-Real, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , André Lopes de Lavre, em que informa ter (D. João V) ordenado que remeta ao mesmo secretário, os requerimentos inclusos, do bacharel Diogo de Almeida de Azevedo, para que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Diogo de Almeida Soares, nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, e em que pede se lhe conceda una ajuda de custo, visto o mesmo já se ter praticado com o seu antecessor, o bacharel Antonio dos Santos Soares. Parece ao procurador da Fazenda e ao Conselho que se siga, com o requerente, o critério adaptado com o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) , Diogo de Mendonça Corte Real, para João Teles da Silva, dizendo que (D. João V) mandou que se viesse no Conselho Ultramarino a petição do bacharel Antönio Alvares Lanhas Peixoto e se lhe consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Reitor do Colégio de São Paulo, Antonio Aranha, dando conta a (D. João V) de terem os oficiais da Câmara daquela cidade e muitos dos homens bons e principais dela, pedido uma certidão na qual constasse as razões que tinham para pedirem ao mesmo soberano que lhos tirasse o atual ouvidor-geral, Manuel de Melo Godinho Manso, que tanto mal tem feito aos paulistas. Até agora tem-se evitado casos desagradáveis, em virtude do respeito que lhes merecia o governador e capitão-general da capitania, Rodrigo César de Meneses, e alega ter-se escusado de passar a dita certidão, por ser alheio aos religiosos da Companhia de Jesus dizerem mal. No entanto, prometeu-lhes, escrever esta carta, informando estar o citado ouvidor contra estes religiosos, por entender que eles, amparados do general, lhe impediam a venda em praça pública, de índios, o que era contra as ordens e Direito Natural do mesmo gentio. Por esta razão, tem falado indecorosamente dos ditos padres, não só em praticas secretas e públicas, mas por escrito, que se guardam para prova da verdade. Mas não pode deixar passar em claro, que o referido ouvidor critique a acção do general, quando afinal todos dão graças a Deus e ao rei pela sua boa conduta no governo. Este governador, aliando a brandura à Justiça. Termina elogiando os procedimentos do general, dizendo que, se não fosse a “fidelidade com que os religiosos da Companhia costumão fallar aos seos Reys", não se pronunciaria, no caso de não ser tudo certo e verdadeiramente notório. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe seja feita a mercê de receber, no cargo de juiz de fora da vila de ltu (Otu) , um ordenado igual ao do juiz de fora da (vila de) Santos. Sobre este requerimento reuniram: um parecer do procurador da Fazenda e dois despachos do Conselho Ultramarino, um dos quais declarando que o requerente deve ser atendido -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Timóteo Correia de Góis, a (D. João V) , dizendo que, por carta de 19 de Fevereiro de 1724, lhe ordenara que remetesse, por intermédio do provedor da Fazenda, do Rio de Janeiro, seiscentos mil réis que se tinham dado na Corte, por ajuda de custo, ao ouvidor geral da Vila de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) . Diz ainda que, pelas contas que dali se remetiam todos os anos ao Conselho Ultramarino, ele veria que não chegavam os rendiemntos da Fazenda Real, para cobrir as despesa; e, tirando-se os seiscentos mil réis, faltaria a verba para pagar as pessoas de seu Almoxarifado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco da Cunha Lopes, pedindo a (D. João V) , que por ter sido provido no posto de ouvidor de São Paulo, lhe mande passar as mesmas ordens que levou o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Corte Real para o (conselheiro do Conselho Ultramarino) João Teles da Silva, pelo qual (D. João V) ordena que se consulte no Conselho Ultramarino, o que parecer sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Bernardo Rodrigues do Vale. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco da Cunha a (D. João V) , pedindo, como vai ocupar o lugar de (ouvidor geral (?) ) de São Paulo, para onde embarcará brevemente, que nomeie sindicante ao ministro seu antecessor, para que ele, requerente, tome posse o mais breve possível. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de ordenado que pediu o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, que fora provido no lugar de juiz de fora da praça de Santos, atendendo a vários gastos a que faz menção. Ao procurador da Fazenda e ao conselheiro (João Teles da Silva) pareceu que, devido à carestia da vida naquela praça, o requerente devia ser atendido -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel Francisco da Cunha (Lopes) , a (D. João V) pedindo que o novo ouvidor da vila de Paranaguá, que sabe vai partir da cidade do Porto, Antônio Alvares (Lanhas) Peixoto, faça a residência ao antecessor do requerente, Manuel de Melo Godinho Manso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].