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Descrição arquivística
Bahia Século XIX
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OFÍCIO do conde da Ponte... Bahia, 27 ago. 1807.

Resumo: OFÍCIO do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º, informando sobre proposta de extinção da Mesa da Inspecção dos Açúcares e Tabacos, sendo favorável à sua manutenção pela importância que tem para a lavoura e comércio. OFÍCIO do Senado da Câmara da Bahia ao [conde da Ponte João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia], dando parecer sobre a proposta de extinção da Mesa da Inspecção dos Açúcares e Tabaco. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIOS (6) do conde da... Bahia, 27 ago. 1807.

Resumo: OFÍCIOS (6) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], o 1º, informando sobre requerimento de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, solicitando licença para construir uma barcaça para fornecer aguada aos navios; o 2º, informando sobre requerimento de Joaquim José de Andrade, solicitando o lugar de comandante do Forte de Passagem; o 3º, informando que os bergantins Gaivota e Balão nunca participaram na fiscalização da Costa da capitania da Bahia; o 4º, remetendo cópia de provisão que lhe foi dirigida pelo Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, relativa ao provimento dos ofícios de Defuntos e Ausentes; o 5º, manifestando a necessidade do carregamento das madeiras existente no Arsenal da Bahia, e o 6º, informando da prorrogação por mais um ano da licença concedida a Joaquim José Barata de Almeida, escrivão da Ouvidoria da comarca da cidade da Bahia. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIOS (2) do conde da... Bahia, 01 set. 1807.

Resumo: OFÍCIOS (2) do conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia] ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], remetendo mapas das cargas dos brigues Ventura Félix e Paquete Real, de que são mestres Luís de Murça Louro e José Francisco de Azevedo. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do desembargador Ouvidor e... Bahia, 30 mai. 1807.

Resumo: REQUERIMENTO do desembargador Ouvidor e Provedor da Comarca da Jacobina, José da Silva Magalhães ao príncipe regente [D. João], solicitando instruções sobre a sua jurisdição nos agravos e apelações, antes de irem ao Tribunal da Relação. -- Anexo(s): portarias (pública forma) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA conde da Ponte [João... Bahia, 20 fev. 1807.

Resumo: CARTA conde da Ponte [João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, governador e capitão general da Bahia], ao príncipe regente [D. João], manifestandose contrário à confirmação de João José Fascio no posto de capitão da Companhia de Portugueses da Nova Vila de Santarém, anexa ao Terço das Ordenanças de Camamú de que é capitão mor António José de Melo. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , parecer, ofício, aviso, auto de testemunhas, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO dos moradores dos lugares... [s.l.], [ant. 06 jun. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores dos lugares de Mutupiranga, Giquié e Jordão, da freguesia de Santo António de Boipeba, Comarca de Ilhéus, capitania da Bahia, por seu procurador José Joaquim, ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação de uma nova vila, formada pelos referidos lugares. REPRESENTAÇÃO dos moradores dos lugares de Mutupiranga, Giquié e Jordão ao príncipe regente [D. João], solicitando um pároco residente para os referidos lugares. -- Anexo(s): atestados, relação, reconhecimento de assinaturas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Agostinho Maciel de... [s.l.], [ant. 15 set. 1806].

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho Maciel de Sousa, por seu procurador Manuel José Ferreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de ajudante de Entradas e Assaltos do Distrito da vila de Abrantes. -- Anexo(s): carta patente, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Agostinho Pinto Brandão,... [Bahia], [ant. 22 jun. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho Pinto Brandão, por seu procurador João Manuel de Lima, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do teor de provisão régia que desonerou os mestres das embarcações que transportam os géneros comerciais de vários portos do recôncavo para a cidade da Bahia, de terem livros rubricados pelo desembargador Intendente do Ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Alexandre Gomes de... [s.l.], [ant. 02 set. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Gomes de Brito, por seu procurador Manuel Joaquim Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de tenente de Granadeiros do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da Bahia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Álvaro António de... [s.l.], [ant. 23 jan. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de Álvaro António de Campos, Bernardo de Magalhães e Sousa, Silvestre José da Rocha, por seu procurador Francisco da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de suas patentes. REQUERIMENTO de Álvaro António de Campos, por seu procurador Francisco da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de sargento-mor do Terço das Ordenanças do Julgado Xique-Xique. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de André Corsino de... [Bahia], [ant. 10 nov. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de André Corsino de Betencourt e Sá, por seu procurador Domingos Pereira Chaves, ao príncipe regente [D. João], solicitando reforma de consulta relativa à remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Ângelo Vieira, por... [s.l.], [ant. 27 fev. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de Ângelo Vieira, por seu procurador Francisco da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão de Entradas e Assaltos do distrito do Senunga. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Ana Maria da... [s.l.], [ant. 28 fev. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria da Lapa e seus filhos, viúva e herdeiros de José de Sousa Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a concessão da penhora sobre os rendimentos do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Bahia, que por herança foi conferida a propriedade do referido ofício ao primogénito Veríssimo de Sousa Botelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Ana Joaquina da... [s.l.], [ant. 10 abr. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Joaquina da Silveira, viúva e herdeira de Luís Coelho da Rocha, por seu procurador João António Gomes, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para agravar fora de prazo na acção movida por seu marido contra Francisco de Sousa Guimarães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Ana Maria das... [Ilhéus], [ant. 10 jan. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria das Mercês, viúva do capitão mor António Marques Brandão, por seu procurador Manuel Marques Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando justiça na devassa promovida contra seu marido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António Alves Carvalho... [s.l.], [ant. 27 out. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de António Alves Carvalho de Meneses, por seu procurador Agostinho Gondriz, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para usar armas de defesa pessoal. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António Alves de... [s.l.], [ant. 27 out. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de António Alves de Carvalho e Meneses, por seu procurador Agostinho Gondriz, solicitando confirmação da doação de engenho de açúcar e respectivos acessórios, concedido por seu pai António Carvalho da Cunha e Ana de Araújo e Sousa e seu tio António Ferreira de Carvalho e sua mulher Francisca Florência de Jesus, e sua tia Maria de Jesus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António Cipriano de... [s.l.], [ant. 28 set. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de António Cipriano de Oliveira, preso nas cadeias da Relação da Bahia, por seu advogado João Caetano Álvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando a revisão da condenação ou se decida a sua absolvição. OFÍCIO do [cirurgião] António José da França e Horta ao visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos], solicitando a isenção dos direitos dos escravos. -- Anexo(s): lembrete, certidões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António Ferreira Betencourt,... [s.l.], [ant. 25 set. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de António Ferreira Betencourt, por seu procurador António Félix, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de capitão dos Assaltos da freguesia de São Pedro Velho na capitania da Bahia. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de António José de... [s.l.], [ant. 23 jan. 1807].

Resumo: REQUERIMENTO de António José de Sousa, por seu procurador Francisco da Cruz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente no posto de alferes da Companhia dos Homens Pardos, anexa ao Terço das Ordenanças da vila de Iaguaripe, vago por falecimento de José Gomes Ferreira. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

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