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Rio de Janeiro (estado) EDUCAÇÃO
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CONSULTA do Conselho Ultramarino à... Lisboa, 12 ago. 1788.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do bacharel Francisco Teles Barreto de Meneses em que solicita a propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, cujo último proprietário encartado foi seu pai Antônio Teles Barreto de Meneses, e cuja serventia é exercida pelo suplicante desde 16 de junho de 1756. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, bilhete, carta de propriedade, sentença cível. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 15 jan. 1789.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando aos bacharéis Bernardo Crispiniano de Castilho, Tristão José Monteiro da Fonseca, Antônio Luís de Sousa Leal e João Manoel de Amorim Pereira para servirem de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Antônio Esteves de... [Coimbra], [ant. 21 fev. 1789].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Esteves de Araújo, filho legítimo de Bento Esteves de Araújo e de Ana da Cruz, à rainha [D. Maria I], solicitando licença para não precisar ir até o Rio de Janeiro a fim de responder as perguntas normais do ouvidor-geral para receber os bens a que tem direito pelo falecimento de seu pai, por estar a estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): bilhete, lembrete, certidões, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de José Carneiro Coelho... [s.l.], [ant. 22 ago. 1789].

Resumo: REQUERIMENTO de José Carneiro Coelho à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para novamente poder recorrer da sentença proferida pela Casa da Suplicação contra ele e a favor de Inês de Oliveira, proprietária da fazenda Jaguaré; sendo a suplicada já falecida, pede que seja intimado o seu testamenteiro o bacharel Vicente José da Fonseca Leite. -- Anexo(s): bilhete, certidão, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO da rainha D. Maria... [Lisboa], 22 ago. 1789.

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo aos bacharéis José Soares Barbosa e a Antônio Rodrigues Gaioso a mercê de ocuparem os lugares de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo do Rio... Rio de Janeiro, 25 set. 1789.

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a vaga da prebenda paroquial da sua Sé por óbito do padre Roberto Car Ribeiro, a qual se candidataram os padres Francisco Camelo da Mota, João de Almeida de Carvalho e o Antônio Rodrigues de Miranda; informa que o padre João de Almeida de Carvalho tem-se entregue a divertimentos e assembléias domésticas, sendo aprovado no concurso ao curato da Sé para que tudo isto não se tornasse tão público; e que o mesmo não deve ser provido em prebenda canonical; informando o número de padres que obtiveram licença para irem estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): ofícios (cópias de parágrafos). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do Bispo do Rio... Rio de Janeiro, 25 jun. 1790.

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro [D. José Joaquim Mascarenhas Castelo Branco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a impossibilidade de se ordenar a Jacinto Ferreira da Silva e o prover em alguma igreja vaga no Rio Grande de São Pedro, por se encontrar presentemente vivendo em estado conjugal; informando que nos seminários do Rio de Janeiro se encontram seis seminaristas naturais do Rio Grande; enviando os nomes de todos os seminaristas dos seminários do Rio de Janeiro, bem como a naturalidade de cada um; e, informando a proibição de se admitir a ordens os estudantes que têm vocação para eclesiásticos e a necessidade dessa admissão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do auditor do 1º... [s.l.], [ant. 29 out. 1790].

Resumo: REQUERIMENTO do auditor do 1º Regimento de Infantaria da cidade do Rio de Janeiro, bacharel José Antônio Ribeiro Freire, à rainha [D. Maria I], solicitando em favor dos seus serviços o hábito de São Bento de Avis, com tença de 80 mil réis, sendo metade para sua irmã Maria Angélica Freire, enquanto for viva. -- Anexo(s): aviso, informação, fé de ofícios, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ouvidor nomeado para... [s.l.], [ant. 30 out. 1790].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor nomeado para o Rio de Janeiro, bacharel José Antônio Valente, à rainha [D. Maria I], solicitando provisões para receber os mesmos privilégios de seus antecessores. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do advogado nos auditórios... [s.l.], [ant. 04 nov. 1790].

Resumo: REQUERIMENTO do advogado nos auditórios do Rio de Janeiro, bacharel Antônio Esteves de Araújo, à rainha [D. Maria I] solicitando provisão trienal para ser curador-geral do juízo dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel e testamenteiro... [Rio de Janeiro], [ant. 12 set. 1791].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e testamenteiro de Inês de Oliveira, Vicente José da Fonseca Leite, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de licença para comprar uma olaria com fábrica de tijolos e terras pertencentes a testamenteira que administra, da mesma forma que foi concedido a Antônio Ferreira da Silva. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do vigário reitor do... [s.l.], [ant. 10 nov. 1791].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário reitor do Colégio de Santo Antão, da ordem de Santo Agostinho do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando padrão em seu nome de uma quantia em dinheiro referente a tença de juro anual, do contrato que fez com Joaquim Pedro Quintela de sub-rogação do foro da Quinta do Farroubo, em Vila Franca de Xira, pertencente à sua ordem. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José de... [s.l.], [ant. 18 nov. 1791].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José de Oliveira Fagundes à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação de sesmaria na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre, entre o rio Paraíba e o Paraibuna. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Manoel Joaquim... [Lisboa], [ant. 20 jul. 1792].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Joaquim Ribeiro Freire à rainha [D. Maria I] solicitando lhe fosse passada provisão que o autorizasse a interpor agravo ordinário na Casa da Suplicação, sem embargo do lapso de tempo, contra Luís Manoel Pinto, visto o suplicado ter conseguido sentença na Relação do Rio de Janeiro desobrigando-o de pagar a dívida contraída com Manoel da Costa Freitas, sogro do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ministro e demais... [s.l.], [ant. 16 nov. 1792].

Resumo: REQUERIMENTO do ministro e demais irmãos da Ordem Terceira de São Francisco, do provedor e demais irmãos da Santa Casa da Misericórdia e do reitor do colégio dos meninos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro à rainha [D. Maria I], solicitando que fosse ordenado à Câmara daquela cidade que desistisse da venda das casas legadas aos suplicantes por Inácio da Silva Medela, que, em toda sua vida, havia praticado inúmeras obras de caridade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do professor de Grego,... Rio de Janeiro, 28 mar. 1793.

Resumo: CARTA do professor de Grego, João Marques Pinto, e do professor de Retórica, Manoel Inácio da Silva Alvarenga, à rainha [D. Maria I], relembrando a lei de 1772 que restaurou no reino e nas colônias as escolas de Retórica, Filosofia e Língua Grega; relatando a escassez de alunos no Rio de Janeiro, a rivalidade entre ensino religioso e leigo; a campanha de difamação feita pelos eclesiásticos contra os professores e dos estudos de Humanidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Francisco Xavier... [s.l.], [ant. 15 abr. 1793].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Xavier de Lima à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutor e administrador dos bens de seu enteado Anacleto, herdeiro do capitão Domingos Gonçalves Gago, com cuja viúva, Joaquina Inácia de Araújo, está casado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José Bernardo... [s.l.], [ant. 17 jul. 1793].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Bernardo de Figueiredo à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de emancipação para administrar os bens de seu pai, João Manoel de Figueiredo, falecido no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete, requerimento, certidão, instrumentos de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do juiz de Fora... [s.l.], [ant. 25 mai. 1795].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro, bacharel José Bernardes de Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão com os mesmos benefícios concedidos aos seus antecessores. -- Anexo(s): bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José Bernardes... [s.l.], [ant. 19 jun. 1795].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Bernardes de Castro, nomeado juiz de Fora do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando cumprimento da resolução de 19 de Maio do dito ano em que determinava que os juízes de Fora da cidade fossem auditores da tropa. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

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