Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Alves Rigaud, escrivão da Almotaçaria da cidade da Bahia, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia do mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. danificado.

Resumo: REQUERIMENTO do cadete do Regimento de Artilharia da Bahia, Joaquim José de Santana ao príncipe regente [D. João] solicitando ser solto da cadeia da referida cidade, onde foi preso, por ordem do desembargador e corregedor do Crime, por ter sido acusado de falsificar uma letra no valor de trezentos mil réis. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da Bahia] ao príncipe regente [D. João] em resposta à provisão sobre se proceder a novas avaliações dos ofícios de Justiça e Fazenda nas capitanias da América Portuguesa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro] para que se faça consulta sobre os requerimentos de Nicolau Carneiro da Rocha e Manuel Correa de Faria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do comandante da fragata Andorinha, Inácio da Costa Quintela ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a viagem realizada à Bahia. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes Pereira, negociante da praça da Bahia, ao príncipe regente [D. João] solicitando que sua mulher, Mariana Maria de Jesus, seja mantida no recolhimento da Misericórdia, onde foi confinada por estar cometendo adultério com o padre Bernardo de Melo Brandão até resolução final da causa que corre na Ouvidoria Geral do Cível. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Guaraperim, capitania da Bahia, Francisco Xavier Nobre ao príncipe regente [D. João] solicitando passaporte para transportar-se da Corte para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre João Lobato de Almeida e outros recursistas da Relação da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando que seja tida como improcedente a execução da dízima que lhes foi aplicada pela referida Relação. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Nicolau Carneiro da Rocha e Menezes ao príncipe regente [D. João] solicitando carta de propriedade do ofício de Escrivão dos Agravos e Apelações da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João provendo postos vagos na Bahia de acordo com a relação enviada pelo governador daquela capitania. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro] remetendo o ofício do governador da Bahia que acompanha o Treslado da Devassa que se procedeu contra o chanceler da Relação Firmino de Magalhães Serqueira da Fonseca e contra o coronel António José de Sousa Portugal, em virtude do envolvimento com a francesa Joana d’ Entremeuse, acusada de contrabando, para que se dê o expediente necessário. -- Anexo(s): cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Teotónio Rodrigues de Carvalho para o posto de tenente de um dos Regimentos de Infantaria da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA histórica das rendas reais da capitania da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Domingues de Couto, natural da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando passaporte para a Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 1º Regimento de Infantaria da Bahia, Francisco Manuel Vioti ao príncipe regente [D. João] solicitando licença para ir para o Reino tratar de problemas de saúde. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do juiz do Crime, João António Rodrigues Ferreira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a visita do ouro ao navio Perola do Mar, vindo da Bahia sob o comando de António Vicente de Brito. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de António Ferreira de Andrade ao príncipe regente [D. João] solicitando providências em relação a papéis e doc.s seus que se encontram perdidos no Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Salvador José de Castro Chaves para a serventia vitalícia do ofício de 2º escrivão dos Agravos da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós solicitando provisão de dispensa do lapso de tempo para poder apelar de uma sentença proferida contra o suplicante, pela Relação da Bahia, em causa de partilhas a favor da madre Abadessa do Convento de Santa Clara do Desterro, por cabeça da madre Eugénia Bernardina de Santana. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós, solicitando juiz ordinário para demarcação e tombo de terras que possui na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].