CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 30 jan. 1669.
- BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000026_TXT_MAN
- Item
- Lisboa, 30 jan. 1669
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Francisco Vieira, morador na vila de Vitória, capitania do Espírito Santo, ao (Príncipe Regente D. Pedro) , em que diz que em virtude de uma sua provisão, Agostinho Barbalho Bezerra, que foi administrador das minas de São Paulo, lhe concedeu o perdão do crime da morte de um homem, por o ter acompanhado na jornada das ditas minas e por estar inocente daquele crime, pede lhe mande confirmar o citado perdão. Pareceu ao Conselho que o (Príncipe Regente) deve mandar passar a confirmação pedida, a João Falcão de Sousa pareceu que a provisão do (Príncipe Regente) não deve ter lugar e não se deve mandar confirmar o dito perdão, pois é muito grave o crime de morte de homem, que deve ser castigado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria