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Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria Sudeste (Brasil) Século XIX
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OFÍCIO do [Governador da Capitania... Vila da Vitória, 15 jan. 1802.

Resumo: OFÍCIO do [Governador da Capitania do Espírito Santo], Antônio Pires da Silva Pontes [Pais Leme e Camargo], ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo], Visconde de Anadia a informar dos erros em matemática e direito com que se tem distribuído as sesmarias dos grandes proprietários desta colônia, tomando tanto de fundo como de testada nas terras concedidas fazendo iguais as duas dimensões contra a provisão expressa que no mesmo ofício se acusa, e especialmente na fazenda de Muribeca que foi dos expulsos jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [Presidente do Real... Lisboa, 15 jan. 1802.

Resumo: AVISO do [Presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar], João Rodrigues de Sá e Melo, Visconde de Anadia a ordenar o seqüestro do Bergatin denominado Vitória de que é proprietário o Capitão-Mor da Conquista da Capitania do Espírito Santo, Manuel Francisco dos Reis. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 02 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 19 fev. 1802.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o Capitão Jerónimo Pinto Neto e mais foreiros na Aldeia dos Guarulhos dos Campos dos Goitacases, a pedirem que os avisos que concederam a João Manuel Pinto de Magalhães as terras situadas no dito distrito, fiquem sem efeito algum, e que se concedam ao suplicante as mesmas terras. -- Anexo(s): documentos comprovativos (03doc. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 09 mar. 1802.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre a representação do Capitão-Mor da Vila de Guarapari Francisco Xavier Nobre, a pedir remuneração dos seus serviços -- Anexo(s): documentos comprovativos (26 docs. 40fls). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [Governador da Capitania... Vila da Vitória, 16 mai. 1802.

Resumo: OFÍCIO do [Governador da Capitania do Espírito Santo], Antônio Pires da Silva Pontes [Pais Leme e Camargo], ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo], Visconde de Anadia a informar do auto sumário contra José Francisco dos Reis por ter desertado o comboio do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): auto sumário (01 doc. 26 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO dos Mestres das Embarcações... [Bahia], [ant. 16 jul. 1802].

Resumo: REQUERIMENTO dos Mestres das Embarcações da Capitania do Espírito Santo, ao Príncipe Regente [D. João] a pedirem as providências necessárias contra o Guarda-Mor e Provedor Mor da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): requerimentos (03docs). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do Senado e Povo... [Vila da Vitória], [ant. 20 jul. 1802].

Resumo: REQUERIMENTO do Senado e Povo da Vila de Nossa Senhora da Vitória, ao Rei [D. João] a pedirem informações da conduta do Escrivão da Ouvidoria da Câmara do Espírito Santo, José Coelho Rollen Wandeck. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 20 jul. 1802.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João Sobre o requerimento de José Coelho Rolleen Wandeck, a pedir a graça da serventia vitalícia do Ofício de Escrivão da Ouvidoria da Comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): documentos comprovativos (03 docs.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [Presidente do Real... Paço de Queluz, 26 ago. 1802.

Resumo: AVISO do [Presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho Conde de Linhares ao [Conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel de Almeida Vasconcelos de Albuquerque], Barão de Moçâmedes a ordenar que não se consulte dos bens do Arcediago Antônio de Siqueira Quental pertencentes ao Real Fisco, até as ordens necessárias da Repartição da Real Fazenda para se proceder a venda dos mesmos bens depois de incorporada a coroa. -- Anexo(s): consulta (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [Governador da Capitania... Vila da Vitória, 04 set. 1802.

Resumo: CARTA do [Governador da Capitania do Espírito Santo], Antônio Pires da Silva Pontes [Pais Leme e Camargo], ao Príncipe Regente [D. João] a informar do procedimento do Padre Inácio Joaquim da Natividade Almeida, Carmelita, Clérigo, e do Padre Vigário da Vila de Benevente da Capitania do Espírito Santo, causando pelos seus insultos a famílias de europeus e índios, ofendendo com zorrague duas índias Ignácia Maria e Ana Maria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO do [Governador da Capitania... Vila da Vitória, 06 set. 1802.

Resumo: OFÍCIO do [Governador da Capitania do Espírito Santo], Antônio Pires da Silva Pontes [Pais Leme e Camargo], ao [Secretario de Estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo], Visconde de Anadia a informar dos abusos e tiranias realizadas pelo Padre Vigário da Vila de Benevente desta Capitania, Inácio Joaquim da Natividade Almeida -- Anexo(s): documentos comprovativos (18 docs.26 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 28 set. 1802.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Fernando José de Sousa Castelo Branco Cabral de Quadros e seus Irmãos, que se intitulam sobrinhos do Arcediago Antônio de Siqueira Quental, e pedem os direito dos bens de herança do dito padre. -- Anexo(s): documentos comprovativos (11 docs.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do Ouvidor do Crime... Rio de Janeiro, 18 dez. 1802.

Resumo: CARTA do Ouvidor do Crime da Capitania do Rio de Janeiro, Paulo José Viana, ao Vice Rei Governador Geral do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, [Conde de Aguiar] a informar da denúncia de venda de peças de ouro falsificadas na Vila da Vitória. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

LEMBRETE do [Conselho Ultramarino] sobre... Lisboa, 1803.

Resumo: LEMBRETE do [Conselho Ultramarino] sobre a herança do Padre Antônio Siqueira Quental, Arcediago que faleceu na Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

LEMBRETE do [Conselho Ultramarino] sobre... Lisboa, 1803.

Resumo: LEMBRETE do [Conselho Ultramarino] sobre o requerimento do Coronel de Milícias dos Campos dos Goitacases, José Caetano Barcelos Coutinho, a pedir remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

RELAÇÃO de armamentos e munições... [Espírito Santo], 1803.

Resumo: RELAÇÃO de armamentos e munições do [Tenente Coronel do Regimento de Cavalaria do Cais], Antônio Xavier de Resende. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do Padre Inácio Joaquim... [Nossa Senhora da Assunção Benevente], [ant. 18 fev. 1803].

Resumo: REQUERIMENTO do Padre Inácio Joaquim da Natividade Almeida, ao Príncipe Regente [D. João], a pedir justiça e providências de todas as culpas formalizadas, cometidas pelo Governador da Capitania do Espírito Santo, Antônio Pires da Silva Pontes [Pais Leme e Camargo] para ser sentenciado, e que restitua a sua paroquia. -- Anexo(s): documentos comprovativos ( 06 docs. 13 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do Capitão-Mor da Conquista... [Espírito Santo], [ant. 10 mar. 1803].

Resumo: REQUERIMENTO do Capitão-Mor da Conquista da Capitania do Espírito Santo, Manuel Francisco dos Reis, ao Príncipe Regente [D. João], a pedir as ordens necessárias afim de que lhe sejam levantados os sequestros dos seus bens e rendimentos tomados pelo Governador da Capitania do Espírito Santo Antônio Pires da Silva Pontes [Pais Leme e Camargo], para poder usar e dispor dos mesmo como bem lhe parecer. -- Anexo(s): documentos comprovativos (14 docs. 74 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Ana Maria da... [Espírito Santo], [ant. 09 ago. 1803].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria da Conceição, ao Príncipe Regente [D. João], a pedir provisão para ser tutora e administradora dos bens dos seus filhos. -- Anexo(s): autos de justificação (07 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do Príncipe Regente D.... Mafra, 14 nov. 1803.

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Tenente Coronel do Regimento de Cavalaria do Cais, Antônio Xavier de Rezende para Governador da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos subordinado ao Governador e Capitão Geral da Capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Meneses]. -- Anexo(s): aviso (05 docs. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

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