Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia) passado pelo rei D. João IV ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, em 14 itens. Reitera, já no primeiro, que, no tocante às minas o superintendente teria toda autonomia, não dependendo do governador geral do Estado do Brasil. Nos ítens seguintes ordena-lhe que usasse índios e degredados para a exploração das minas, concentrando-se nas buscas na capitania de São Paulo. O rendimento dos mineradores seria estipulado segundo sua especialidade. Aconselha que, no desempenho de suas funções, tenha consigo ouvidor e provedor, recomendando-se também que faça estabelecer uma Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (cópia) do rei D. João IV ordenando que minas de ouro e prata, já descobertas ou as por descobrir, passem a ser propriedade dos vassalos que as achem, desde que pagem os devidos quintos e se submetam ao Regimento, passado ao [superintendente-geral das Minas do Brasil], Salvador Correia de Sá e Benevides, para administrar as Minas de São Paulo e São Vicente. Por este Regimento, as pessoas que descubram minas devem se apresentar ao provedor delas para registrar sua descoberta, procedendo à exploração às suas próprias custas no prazo de 30 dias, devem demonstrar o metal achado. Seguem-se as medidas do terreno a explorar, como conviver com os exploradores vizinhos e todos os procedimentos a seguir para a mineração do ouro de "beta". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do donatário da capitania de São Vicente, marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde], ao rei [D. João IV], comunicando que nomeou o capitão Manoel Lobo Pereira, Cavaleiro do hábito de Cristo, para capitão-mor da sua capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de José Rodrigues de Niza solicitando licença para renunciar ao ofício de escrivão da Fazenda da capitania de São Vicente a favor de seu filho Jorge Rodrigues de Niza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a solicitação de Francisco Luís Pina para ser nomeado escrivão da Fazenda e Almoxarifado na vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a proposta do donatário da capitania de São Vivente, marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde, para o cargo de capitão da capitania de São Vicente e São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do minerador em Paranaguá, Jaime Comas, ao administrador geral [das Minas de Paranaguá], queixando-se dos maus tratos recebidos por parte das autoridades, e descrevendo seu trabalho na cota do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO DE JUSTIFICAÇÃO sobre a proposta de nomeação de pessoas que faz o marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde para o cargo de capitão-mor da vila de São Vicente: em primeiro lugar o capitão Tomás Fernandes de Oliveira; em segundo lugar, Paulo Pereira de Faria e, em terceiro, Francisco Correia de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Mar e Guerra Domingos de Araújo ao príncipe regente [D. Pedro], enumerando os serviços prestados nas lutas contra os holandeses em Pernambuco e solicitando o posto de sargento-mor da capitania de São Vicente, que se acha vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro acerca dos descobrimentos de minas nas capitanias de Santos e São Vicente, dos quais teve notícia apenas pelo mestre de campo João Furtado, pois toda a correspondência oficial, que ia de Lisboa se perdeu em naufrágio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do conde da Ilha do Príncipe e descendente de Martim Afonso de Sousa, primeiro donatário da capitania de São Vicente, Francisco Luís Carneiro e Sousa, solicitando confirmação da postila da doação de umas terras na parte Sul do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a disputa entre o conde da Ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa] e o marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde] no tocante aos direitos e à posse da capitania de São Vicente, parecendo ao Conselho que o conde deve recorrer à justiça ordinária para resolver a questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (cópia do registro do) pelo qual (D. Filipe II) concede às minas de ouro, prata e outros metais, já descobertas ou a descobrir, aos seus vassalos e moradores das capitanias de São Paulo e São Vicente, do Estado do Brasil, pagando aqueles o quinto à Fazenda Real, depois de ter encarregado do seu descobrimento (D.) Francisco de Sousa, Governador (Geral) que foi, daquele Estado, e Salvador Correia de Sá, (superintendentegeral das minas do Brasil) , os quais delas não tiraram proveito pois não puderam "averiguar a certeza das ditas Minas...". O regimento é dirigido pelo Rei, ao governador-geral do Estado do Brasil, (D.) Francisco de Sousa ao chanceler da Relação do mesmo Estado, e seus desembargadores, ao provedor-mor da Fazenda Real e mais provedores, aos capitães das capitanias do referido Estado, ao provedor das minas, "se mais justiças". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila de Santos, a (D. Filipe II) , sobre a chegada de Martim de Sá e do mineiro e materiais para o desenvolvimento das minas da capitania (de São Paulo) , ao qual está assistindo, nesta vila, seu pai, Salvador Correia de Sá, superintendente geral das minas do Brasil, encarregado da pesquisa das referidas minas apesar da sua muita idade, com serviços prestados em defesa do Brasil, no Cabo Frio e no Rio de Janeiro, por uma provisão de El-Rei, tendo também levado cavalos a Angola. A mesma Câmara agradece, a eleição de Martim de Sá, para a defesa daquela costa o qual já prestou muitos serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DEVASSA (traslado do traslado da) que o superintendente nas matérias de guerra da costa do sul e da vila de São Paulo da capitania de São Vicente e administração geral das Minas, Martim de Sá, mandou fazer sobre a morte do índio principal, Timacauna por Pombeiros dos brancos quando este se dirigia aquela vila, com toda a sua gente, para se converter à religião católica. Este auto foi escrito pelo tabelião do público judicial e notas e escrivão das minas na vila (de São Paulo) , Simão Borges Sequeira , em 1623 Junho 5. Segue-se a inquirição, de testemunhas sobre o assunto contido no auto atrás, feita nas pousadas do juiz ordinário daquela vila, Diogo Moreira, em 7 de junho de 1623, e escrita pelo tabelião do público judicial e notas da mesma vila, Calisto da Mota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco Leitão para (D. Filipe II) dizendo que para o informar sobre a ordem que Diogo Soares lhe enviou da parte do Conselho da Fazenda, acerca das petições, que seguem inclusas, de pessoas que pretendem o ofício de provedor da Fazenda da Capitania de São Vicente do Estado do Brasil, ouviu testemunhas e por estas soube que o suplicante Domingos de Freitas, era o merecedor do cargo, indicando-o por 6 anos. -- Anexo(s): 3 requerimentos, auto de abonação, 3 2 certidões, traslado de instrumento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos de Freitas pedindo a (D. Filipe II) , que lhe mande passar portaria para que no Conselho da Fazenda vejam e despachem os papéis que apresentou para concorrer ao cargo de provedor da Fazenda da capitania de São Vicente, porque está de partida para aquela capitania, em companhia do governador (das capitanias do sul) , Diogo Luis de Oliveira, e quere recolher os seus papéis antes de ir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos de Freitas, estante na cidade de Lisboa, pedindo que se lhe passe folha corrida, pois esta é lhe necessária para lhe deferirem uns requerimentos que apresentou no Conselho da Fazenda (para concorrer ao cargo de provedor da Fazenda da Capitania de São Vicente) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o que escrevem (em carta de 4 de Maio de 1698) os oficiais da Câmara de São Paulo, acerca da grande falta que tem de remédios. Era conveniente que, houvesse médico que quizesse ir voluntariamente para aquela conquista, e que o Rei obrigasse alguns que na corte tenham “menos embaraço” e a quem aqueles vassalos prometem dar grande partido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].