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REQUERIMENTO de Manuel Francisco de... [Congonhas do Campo], [ant. 17 out. 1750].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Francisco de Sousa ao rei [D. José], solicitando passar para o Reino com sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DESPACHO do [presidente do Conselho... Lisboa, 24 nov. 1750.

Resumo: DESPACHO do [presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, D. Estevão da Cunha e Meneses], ordenando que se passe ordem a Sebastião José da Cunha Soares, que está provido no lugar de ouvidor de Goiás, e em segundo lugar a José de Sousa Monteiro, que vai para ouvidor do Rio das Mortes, para tirar residência a Francisco Moreira, ouvidor do Serro do Frio; e tomará para seu escrivão a Miguel Caetano Gongo, e em segundo lugar a Gaspar Fernandes da Silva, e na ausência de ambos e para meirinho, nomeará as pessoas que lhe parecerem capazes destas ocupações. -- Anexo(s): provisões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do [oficial das compras... Lisboa, 26 nov. 1750.

Resumo: CARTA do [oficial das compras do Conselho Ultramarino], Antônio de Barros e mais assentistas dos panos para os fardamentos dos soldados do Brasil ao rei [D. José] informando que o assentista dos panos de lã ainda não entregaram os panos brancos para enviar pela frota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ do rei D. José,... Lisboa, 03 dez. 1750.

Resumo: ALVARÁ do rei D. José, anulando o método da capitação nas comarcas das Minas [Gerais], restabelecendo o método proposto pelos procuradores do povos das Minas em 24 de Março de 1734. Ob.: doc. impresso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 03 dez. 1750.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre todo o necessário para a criação da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres, carta, requerimento, informação, carta (cópia) , aviso. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 44, D. 4483.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Manuel Ribeiro de... [s.l.], [ant. 04 dez. 1750].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Ribeiro de Carvalho ao rei [D. José], solicitando confirmação de sesmaria junto ao lugar da Anta, freguesia do Sumidouro, termo da cidade de Mariana. -- Anexo(s): certidão, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Antônio Dias Delgado... [s.l.], [ant. 17 dez. 1750].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Dias Delgado ao rei D. José, solicitando a prelazia de Goiás ou a vigararia de Santo Antônio do Bom Retiro nas Minas Gerais, ou ainda, a dignidade de mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, atestado. -- Observações: inserido decreto.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ALVARÁ (minuta) do rei [D.... [Lisboa], [ca. 1750].

Resumo: ALVARÁ (minuta) do rei [D. José], ordenando aos ministros e oficiais de justiça dos Estado do Brasil que determinem a quantidade e qualidade correta dos alimentos a serem dados aos escravos que se encontrarem presos, devido aos procedimentos injustos dos carcereiros obrigando aos escravos trabalharem acorrentados ao com uma alimentação deficiente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

INFORMAÇÃO sobre as virtudes para... [s.l.], [ca. 1750].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre as virtudes para a saúde humana do pau chamado salssafraz, que os índios do Brasil denominavam anhaíba ou peabia, identificando e descrevendo as qualidades do referido gênero. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

RELAÇÃO dos livros remetidos às... [s.l.], [ca. 1750].

Resumo: RELAÇÃO dos livros remetidos às capitanias do Rio de Janeiro para a Alfândega, Provedoria da Fazenda Real, Secretaria do Governo, Casa da Moeda e Registro do Caminho Novo de Parati; de Minas Gerais para a Provedoria da Fazenda Real e Secretaria do Governo; de São Paulo para a Secretaria do Governo e Alfândega de Santos; para a Provedoria da Fazenda e Vedoria da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

OFÍCIO (minuta) sobre os editais... [s.l.], [ca. 1750].

Resumo: OFÍCIO (minuta) sobre os editais postos em Lisboa autorizando a casais estrangeiros católicos a irem povoar algumas partes do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO (cópia) do donatário da... [s.l.], [ca. 1750].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do donatário da capitania do Espírito Santo, visconde de Asseca, Salvador Correia de Sá e Benevides Velasco], ao rei [D. José], solicitando que o corregedor da comarca desta capitania, Bernardino Falcão de Gouveia observe, inviolavelmente a jurisdição de seu regimento de doação, fazendo cumprir os provimentos de todos os ofícios da sua capitania, sem exceção alguma, como se declara na doação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel formado pela... [s.l.], [post. 1750].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Miguel Joaquim da Silva Coelho, natural da vila de Guimarães, ao rei [D. José], solicitando o provimento no lugar de secretário das Minas Gerais, ou no do Governo de Goiás, ou no da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, e que se consulte os seus papéis que se acham juntos ao requerimento em que pedia o lugar de provedor de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do solicitador das causas... [s.l.], [ant. 19 jan. 1751].

Resumo: REQUERIMENTO do solicitador das causas da Alfândega, Manuel Borges da Silva, ao rei [D. José], solicitando ordem para que fossem arrecadados precatórios referentes a débitos na cidade do Rio de Janeiro, nas minas do distrito da Bahia e no Maranhão, pertencentes a Pedro Franca Lança, devedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do [secretário de estado... Salvaterra de Magos, 26 jan. 1751.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando que se consulte o que parecer do requerimento de Domingos da Costa Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do guarda-mor das Minas,... [s.l.], [ant. 07 fev. 1751].

Resumo: REQUERIMENTO do guarda-mor das Minas, Pedro Dias Pais Leme, ao rei D. José, solicitando ser habilitado, dispensando-o das inquirições de costume, em remuneração dos seus próprios serviços, patrimônio e título honroso. -- Anexo(s): escrito, requerimentos, certidões, alvará, bilhetes, carta. -- Observações: inserido decreto; ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 59, docs. 7, 19.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

DECRETO do rei D. José,... Samora Correia, 09 fev. 1751.

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que os procuradores da Coroa e Fazenda formem logo o regimento das Casas de Fundição das Minas e o remetam ao Conselho Ultramarino para o consultar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 12 fev. 1751.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do bacharel e ex-ouvidor geral da comarca de Sergipe, Amaro Luís de Mesquita Pinto, solicitando que seu sucessor, Domingos João Viegas lhe tire a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO (cópia) do rei [D... Lisboa, 01 abr. 1751.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D José] ordenando ao provedor-mor do Estado do Brasil, [Manuel Antônio da Cunha de Souto Maior] que cumpra o seu regimento e proceda executivamente contra os devedores da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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