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CARTA do (governador de São... Vila e praça de Santos, 06 abr. 1748.

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que o bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe fizera requerimento, pedindo licença para vir para o Reino com sua esposa e escravas, e que ele, governador, achava que era bom que (D. João V) lhe concedesse a dita licença para que ele pudesse continuar a bem servir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador de São... Vila e praça de Santos, 06 abr. 1748.

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude do bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe ter feito um requerimento pedindo que desse informação sobre o seu procedimento ele informava que o requerente servira, com bom procedimento, no lugar de juiz de fora da vila de Santos e que, por isso, lhe deveria conceder licença para ir ao Reino e levar com ele, sua mulher e suas escravas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís... [s.l.], [ant. 17 jun. 1748].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe mandasse certidão do tempo que servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO de Rosa Maria "Eroza",... [s.l.], [ant. 17 jun. 1748].

Resumo: REQUERIMENTO de Rosa Maria "Eroza", mulher do bacharel João Dias do Vale, naturais de Braga, a (D. João V) , pedindo que, em virtude do dito marido, se ter ausentado para a cidade de São Paulo, havia vinte anos, prometendo voltar; de ela já ter mandado duas ordens de excomunhão para ele regressar e de ele não lhe ter obedecido dizendo que antes iria para outro lugar mais distante, lhe fizesse a mercê de o constranger, por todos os meios, a voltar ao Reino. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís... [s.l.], [ant. 17 jun. 1748].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Agostinho Luís Ribeiro Vieira a (D. João V) pedindo que lhe fizesse mercê de mandar que lhe passassem certidão, atestando que ele cumprira as ordens que lhe tinham sido enviadas, enquanto servira o lugar de juiz de fora da vila de Itu, comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 informações, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel José Luís... [s.l.], [ant. 26 set. 1748].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Luís de Brito a (D. João V) , pedindo que lhe mandasse passar provisão de "Mantença", em virtude de o ter nomeado ouvidor de São Paulo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 19 mai. 1749.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do ouvidor da comarca... Paranaguá, 13 jun. 1749.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagoa) , Antônio Pires da Silva e Melo Portocarrero para (D. João V) , dizendo que, por impedimento do intendente de Goiás (Goyazes) , bacharel Luís de Moura Coutinho, tinha ele tomado residência ao bacharel Manuel Tavares de Siqueira e Sá, do tempo que serviu os cargos de ouvidor-geral, provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, e intendente do ouro daquela comarca. Consta da devassa que este procedeu sempre com a maior retidão, sendo muito considerado, pontualíssimo e exato em todos os cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REPRESENTAÇÃO do Cabido da Sé... São Paulo, 04 mar. 1750.

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido da Sé Vacante de São Paulo a (D. João V) , dizendo que, satisfazendo a sua ordem de 23 de Outubro de 1749, o informavam sobre a carta dos oficiais da Câmara de Itu (Ytu) em que diziam que, por não haver na vila, mestre público de latim, a dita Câmara persuadira um escolar José Ponce Dinis a ser mestre público, taxando-lhe o salário que lhe haviam de dar os alunos; o Bispo, sabendo disto, obrigara-o a tirar uma licença dele e quisera castigá-lo chegando depois a acordo em que ele exercesse o professorado mediante licença sua. Contando deste modo as coisas, a Câmara faltava à verdade, pois, não havendo naquela vila, mestre algum que ensinasse latim, o Bispo anterior persuadira o dito estudante a abrir uma escola e, só depois de ter passado muito tempo a dita Câmara o quis obrigar a tirar licença sua, apesar de já ter a do dito prelado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do (governador e capitão-general... São Paulo, 09 mar. 1750.

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Mato Grosso) , D. Antônio Rolim de Moura, conde de Azambuja, a (D. João V) dizendo que, em virtude do Rei ter dado ordem para os seus oficiais de ordens receberem o seu soldo desde o dia de seu embarque em Lisboa, em 1 de Fevereiro de 1749, até à sua posse, não excedendo isto o tempo de um ano, mas como este tempo já passara e passariam ainda alguns meses antes de chegarem a Cuiabá, lhe pedia que eles continuassem a receber o seu soldo até chegarem a Cuiabá, pois eles eram merecedores e, além disso, já se concedera o mesmo ao bacharel João da Fonseca da Cruz. -- Anexo(s): 4 provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel Francisco Caetano... [s.l.], [ant. 27 out. 1750].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Caetano de Almeida a (D. José I) pedindo que, em virtude de ele o ter provido no lugar de juiz de fora da vila de Santos, lhe concedesse as mesmas graças e ajudas de custo que tinham sido concedidas ao seu antecessor, e lhe mandassem passar as mesmas provisões. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca... [s.l.], [ant. 22 mar. 1752].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, a (D. José I) pedindo que lhe seja aumentado, o ordenado, em virtude de o terem feito ao ministro do Reino e de alguns Estados do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel João Vieira... [s.l.], [ant. 24 abr. 1752].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Vieira de Andrade (a D. José I) pedindo que lhe seja passada uma certidão dos anos de 1747, Setembro 16 a 1751, Abril 3, em que prestou serviço, ocupando diversos cargos. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

AVISO do (ministro e secretário... Paço, 16 jun. 1752.

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Corte-Real, informando o (presidente do Conselho Ultramarino D. Estevão de Meneses) , marquês de Penalva, que (D. José I) ordenou que se reformasse a consulta que se fizera sobre o requerimento do bacharel João Vieira de Andrade, para poder nomear oficiais para a diligência a que era mandado à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ouvidor da comarca... [s.l.], [ant. 29 abr. 1753].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de São Paulo, bacharel José Luís de Brito e Melo, pedindo a (D. José I) provisão para poder receber o aumento de vencimento, concedido pela Lei de 7 de Janeiro de 1750, desde essa data, tal como sucedeu aos ouvidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do bacharel João de... [s.l.], [ant. 17 jan. 1754].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa Filgueiras, a (D. José I) , expondo ter sido nomeado ouvidor da cidade de São Paulo, e que requerera ao Conselho Ultramarino, determinada ajuda de custo, a qual, por resolução régia, é concedida a todos os ouvidores da dita Ouvidoria. Em virtude do dito requerimento ter sido deferido, o Conselho Ultramarino mandou passar provisão para que lhe fosse paga a dita ajuda de custo, na Provedoria do Rio de Janeiro, quando foi sempre paga em São Paulo. Assim, pede ao referido Monarca que lhe conceda "remissão" a fim de o Conselho Ultramarino lhe consultar o requerimento, em idênticas circunstâncias dos ouvidores de Cabo Verde e Bahia, a quem a Rei mandou pagar na Casa da Moeda, de São Paulo. -- Anexo(s): resolução, 2 despachos, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ouvidor de São... [s.l.], [ant. 15 fev. 1754].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras a (D. José I) , pedindo que lhe seja passada provisão para vencer a seu ordenado desde o dia de embarque para esta capitania, onde vem exercer o seu cargo como sucedeu com o seu antecessor e consta de certidão junta, -- Anexo(s): despacho, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do ex-juiz de fora... [Santos], [ant. 16 fev. 1754].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel João Vieira de Andrade, a (D. José I) , pedindo que mande tirar informações suas por outro ministro que não o ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto-Carreiro, visto haver três anos que o Rei o encarregara dessa missão e ainda a não cumprira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

REQUERIMENTO do juiz de fora,... [s.l.], [ant. 18 fev. 1754].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora, bacharel João Vieira de Andrade a (D. José I) queixando-se do mau procedimento do ouvidor de Paranaguá, Antônio Pires da Silva Melo Porto Carreiro, e pedindo que se lhe mandasse tirar outra residência. -- Anexo(s): despacho, informação, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

ORDEM (do presidente do Conselho... Lisboa, 08 mar. 1754.

Resumo: ORDEM (do presidente do Conselho Ultramarino, 5º Conde de Tarouca e 1º marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses) , ordenando ao desembargador Inácio da Cunha de Toar, em sua ausência ao ouvidor-(geral e corregedor) da vila de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá (Parnaguá) , e no impedimento de ambos, ao ouvidor nomeado da comarca de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras, que tire residência ao atual ouvidor da mesma comarca, bacharel José Luís de Brito e Melo. Tomará para seu escrivão Caetano José de Melo e, achando-se este ausente ou impedido, nomeará para este cargo, e para o de meirinho, pessoas competentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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