Resumo: SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO dada pelo desembargador da Relação do Estado do Brasil, José de Sá e Mendonça, em resposta a petição do ajudante do Número, Manuel Vieira Machado, do Terço dos Auxiliares [da Bahia], do qual é mestre-decampo, Alexandre de Sousa Freire, declarando que o capitão da capitania do Espírito Santo, João de Lemos faleceu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a solicitação do padre carmelita, religioso da igreja de Nossa Senhora do Carmo, Antônio da Piedade para mandar terminar a obra da igreja onde assiste como missionário na capitania de Sergipe. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, consulta. -- Observações: resolução do rei D. João V.

Resumo: REQUERIMENTO de João Lopes da Conceição ao rei [D. João V], solicitando a propriedade de um dos ofícios de tabelião do Público Judicial e Notas de Vila Rica, ou de outro qualquer no mesmo distrito, em lugar do que se lhe havia dado na capitania da Paraíba. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, Luís César de Meneses ao rei [D. João V] sobre a informação que recebeu do ouvidor da capitania de Sergipe, acerca dos excessos que foram cometidos pelos moradores da vila Nova de São Francisco, e de outros circunvizinhos, jurisdição do governo da Bahia; da ordem para que o ouvidor tirasse uma devassa, e procedesse com todo o rigor contra todos os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o posto de engenheiro da praça da Bahia, do qual são opositores Miguel Pereira da Costa, Pedro Gomes Chaves e Luís Barbosa Pontes; recomendando o conselho em primeiro lugar a Pedro Gomes Chaves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas Mistas, Cód. 20, fls. 213-214.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a defesa da capitania do Ceará; recomendando que se conceda ajuda de custo ao engenheiro Diogo da Silveira Veloso pela ida e volta ao Ceará; e propondo que se revogue a disposição que concede aos engenheiros de Pernambuco os emolumentos de um por cento pelas medições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas de Pernambuco, Cód. 265, fls. 217 e 217v.

Resumo: ATESTADO, passado a partir de certidões, referente ao bom procedimento e aos serviços prestados por Sebastião Farinha no transporte de avisos em embarcações suas, entre o Rio de Janeiro e São Vicente, onde fora o vereador mais velho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Santo Amaro das Brotas ao rei [D. João V] sobre a criação da vila de Santo Amaro das Brotas e a demarcação das terras que foram necessárias para sua fundação; da ordem para se povoar e do pagamento do foro correspondente; do requerimento dos moradores de Santo Amaro, solicitando à compra das referidas terras sem pagar o foro; da doação de duzentas braças de terra pelo senhorio à vila com obrigação de pagarem, no valor de um tostão, aplicado a sua capela, por nome de Nossa Senhora das Brotas; da recusa do povo da vila para pagar o valor aplicado; da compra pelo coronel Pedro Barbosa Leal aos herdeiros da terra; da visita do arcebispo da Bahia D. Sebastião Monteiro da Vide, e do requerimento feito pelo moradores, solicitando a criação da igreja Matriz Jesus Maria José; solicitam licença para poderem mudarem para as terras que foram doadas pela viúva Maria Vieira, a qual já tinha feito doação à criação da igreja Matriz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, D. Lourenço de Almada, ao rei [D. João V] em resposta a provisão de 31 de Outubro de 1709, referente a sentença que se deu a João de Macedo Lobo pela acusação da morte de Henrique Fernandes Mendes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver outra carta em AHU_CU_005, Cx. 7, D. 616.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta do tenente-general de Artilharia da praça da Bahia, Francisco Lopes Villas Boas em que dá conta das suas obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 6, D. 531.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Vieira Manso, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão de uma Companhia de Infantaria da Ordenança da vila de Lagarto, da capitania de Sergipe por ter deixado o posto, Domingos Gomes Mourão. -- Anexo(s): requerimento, certidão, instrumento de justificação. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta do [governador de São Paulo], Antônio de Albuquerque Coelho, acerca do socorro que prestou às fortalezas de Santos, Parati, e Ilha Grande, quando da presença de naus francesas na barra do Rio de Janeiro, em um momento tão crucial. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fls.2, 2v.

Resumo: CARTA RÉGIA do rei D. João V ao governador geral do Estado do Brasil, Lourenço de Almada, ordenando que receba os presos, monsieur Duclerc e ao religioso do Carmo, tomando as devidas precauções, não permitindo que vejam a luz da marinha, a fim de não poderem examinar os seus postos, como também fiquem em prisões das fortalezas separadas e incomunicáveis, até segunda ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário das Mercês e Expediente], Francisco de Sousa Mexia, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde [de São Vicente] general da Armada, [Manuel Carlos da Cunha e Távora], remetendo a consulta da Junta do Comércio para ser resolvida, a fim de que se entregue aos administradores da Junta no Brasil o dinheiro que for necessário, pertencente ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): consulta (minuta) , informações, lista, pareceres (minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a resposta do vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, marquês de Angeja, D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa acerca do aviso que lhe fez o governador da ilha da Madeira, João de Saldanha da Gama, de que três navios ingleses que saíram dela, e que deviam fazer a rota para a Costa da Mina, havia de passar à Ilha Grande para comerciar no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre se obrigar a João de Castro de Oliveira fazer uma fortaleza a sua custa na praia Grande de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fl. 25 e 25 v.

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil Pedro de Vasconcelos, ao rei [D. João V], comunicando o estado em que encontrou as companhias e que criou de novo o posto de alferes, a fim de que as companhias de artilharia tivessem seus alferes e circulassem nas guardas com a infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Brasil, Pedro de Vasconcelos, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 18 de Março de 1711, sobre a petição apresentada pelo provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócios, solicitando a isenção da obrigação para os donos e os procuradores dos navios na compra da palha vendida pelo patrão-mor da Ribeira [das Naus da cidade da Bahia, Antônio Gomes]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Brasil, Pedro de Vasconcelos, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 19 de Maio de 1711, sobre a tomada de posse da capitania do Espírito Santo, sendo incorporada nos domínios da Coroa, após a morte do último proprietário Manuel Garcia Pimentel, sem deixar filhos legítimos, devendo ser tomadas todas as medidas de defesa e fortificação da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_007, cx. 2, doc. 104.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Brasil, Pedro de Vasconcelos, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 24 de Julho de 1711, sobre a proibição da abertura de um novo caminho na capitania do Espírito Santo para as Minas, com o indeferimento da proposta apresentada pelos oficiais da Câmara de São Paulo e do governador e capitão-general daquela capitania, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_023, Cx. 1, D. 21.