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Paraná
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 11 fev. 1711.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor geral de São Paulo, Sebastião Galvão Marguinho, em que solicita o mesmo ordenado, assinaturas e ajuda de custo que levam os seus três companheiros que administram nos distritos vizinhos. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino... [Lisboa], [ant. 12 fev. 1711].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as propostas da Câmara de São Paulo e do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, para que, entre outras medidas: seja proibido o Caminho Novo do Rio de Janeiro para as minas; que seja dado o título de cidade à vila de São Paulo; sejam levadas em conta, na cobrança das avenças diárias, as faltas, mortes e fugas de escravos e também que seja taxado o gado e as cargas vindas da Bahia etc. Pareceu ao Conselho poder o governador arbitrar sobre aquelas questões. -- Anexo(s): 2 despachos do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... Santana de Parnaíba, 20 out. 1714.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Santana do Parnaíba ao rei [D. João V] sobre o motim de alguns moradores contra as atitudes do desembargador sindicante Antônio da Cunha e acerca da vinda do desembargador sindicante André Leitão de Melo, que vinha especialmente para punir os culpados. Solicitam por dificuldade de locomoção dos acusados para o Rio de Janeiro ou Bahia, que se possam ser julgados pelo ouvidor geral de São Paulo, cumprindo suas penas, se for caso, na cadeia da cidade de São Paulo e que os degredos sejam enviados para os sertões da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do desembargador Antônio da... Lisboa, 22 out. 1714.

Resumo: CARTA do desembargador Antônio da Cunha Souto Maior ao rei [D. João V] comunicando que recebeu do ouvidor geral de São Paulo, João Saraiva de Carvalho, as quinze barras de ouro pertencentes àquela capitania. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 05 nov. 1714.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os protestos e insultos de populares contra o juiz e os oficiais da Justiça, por causa de um assassinado ocorrido na vila de Taubaté,. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino, carta, representação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PROVISÃO do rei D. João... Lisboa, 03 dez. 1717.

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, respondendo, por meio do Conselho Ultramarino à carta na qual este governador se oferece para socorrer o Rio de Janeiro, tendo-lhe sido comunicado que não o fizesse. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino... Lisboa, 19 dez. 1718.

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a ordem que havia ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, para que estude a possibilidade de se fundar uma Casa da Moeda na região das minas, especificando-se os procedimentos quanto à construção, funcionamento, vencimento dos funcionários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino... Lisboa, 19 dez. 1718.

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a cobrança dos quintos do ouro, ajustada com os procuradores da Câmara [de vila Rica], referindo-se aos dados constantes da carta do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do provedor da Fazenda... Santos, 20 dez. 1718.

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Gois, para o rei [D. João V] sobre o motim que fizeram os soldados por não lhes terem pago as fardas, tendo os amotinados, atacado a sua casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do provedor da Fazenda... Santos, 15 mar. 1719.

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Goes, ao rei [D. João V] sobre as pretensões do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, do D. Pedro de Almeida e Portugal de que se arremate na cidade de São Paulo o contrato dos dízimos da capitania e pede o pagamento de 600.000 réis, correspondentes às vilas sob sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do provedor da Fazenda... vila de Santos, 08 mai. 1719.

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V] sobre o ordenado do ouvidor geral, que deve ser pago de forma repartida entre a Câmara da cidade de São Paulo e a Fazenda Real desta vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do provedor da Fazenda... vila de Santos, 12 mai. 1719.

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes ao rei [D. João V] sobre a possibilidade da arrematação da passagem do Cubatão ser feita pela Fazenda Real de Santos, mencionando a apelação que os padres jesuítas tinham dirigido à Casa da Suplicação, pois, anteriormente, eles é que eram os detentores daquela renda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do provedor da Fazenda... vila de Santos, 16 mai. 1719.

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V] sobre a venda dos negros de um navio francês apreendido há meses no porto de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... [s.l.], 27 mai. 1719.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara ao rei [D. João V] reclamando das dificuldades quanto aos preços dos negros escravos e quanto à execução das dívidas e solicitam que o rei ordene aos avaliadores da vila que a avaliação dos bens fosse condizente com os rendimentos do devedor. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

BILHETE do secretário do Conselho... Lisboa, 27 mar. 1721.

Resumo: BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Teotonio Pereira de Castro, relativo à concessão feita de 200.000 réis de ajuda de custos ao tenente general do governo da capitania de São Paulo, Antônio Cardoso dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do governador e capitão... São Paulo, 14 ago. 1722.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V], dando contas das moedas de ouro ao provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, como lhe tinha sido ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do governador e capitão... São Paulo, 22 mar. 1724.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao governador e capitão general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha, intercedendo a favor do padre Estanislau de Morais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... vila de Paranaguá, 18 abr. 1724.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Paranaguá ao rei [D. João V], justificando porque não haviam mandado a farinha solicitada pelo governador de Colonia de Sacramento, que enviara um navio àquela vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA dos oficiais da Câmara... vila de Santos, 05 jul. 1724.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santos, ao rei [D. João V], solicitando a permanência por mais um triênio, do atual governador e mestre de campo, Antônio Gaioso de Nogueirol. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CARTA do governador e capitão... São Paulo, 22 ago. 1724.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V], informando que os oficiais das ordenanças não fiquem compreendidos na lei e alvará sobre a proibição de efetuarem negócios, podendo realizá-los livremente. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

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