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Portugal Século XVIII
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TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) ... São Paulo, 24 dez. 1777.

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato da passagem do Cubatão Geral de Santos e do Moji (das Cruzes (?) ) , chamado do Pilar, feita ao coronel Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, a principiar em Janeiro de 1778, por oitocentos mil réis, livres para a Real Fazenda, além de 1 % para obras pias, e 4 % para munições. O porteiro (da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) João Pedro Ribeiro da Veiga entregou o ramo, como era de estilo, ao referido coronel. Assistiram ao ato, o (governador e capitão)-general (da mesma capitania) presidente Martim Lopes Lobo de Saldanha, o procurador da Fazenda, João de Sampaio Peixoto e o tesoureiro-geral, Antônio Fernandes de Vale. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CERTIDÃO do escrivão da bula,... São Paulo, 26 ago. 1765.

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, atestando que no livro das Receitas e Recebimentos das Bulas de Cruzada se encontra registrado o termo seguinte que traslada: TERMO DE RECENSEAMENTO DE CONTA do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, em que consta que o tesoureiro-mor da capitania de (São Paulo) e minas anexas, o sargento-mor Pedro Taques de Almeida Pais Leme distribuíra bulas ao reverendo doutor comissário Mateus Loureiro de Carvalho, no total de três contos, setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e quatro réis e meio. Faz-se também referência ao rendimento das esmolas das caixas da igreja . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

CERTIDÃO do escrivão da receita... São Paulo, 16 out. 1755.

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da receita e despesa da Real Casa da Fundição de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, atestando que, no Livro 2º da "receita do quinto", consta o seguinte: TERMO DE CONFERÊNCIA efetuado na Real Casa da Fundição da cidade de São Paulo, perante o ouvidor-geral intendente, João de Sousa Filgueiras; fiscal José de Campos Leal; tesoureiro, coronel Francisco Pinto do Rego; escrivão da Intendência, Filipe Fernandes da Silva; escrivão da Fundição, Tomás Pacheco Galindo e do escrivão atrás mencionado, para examinarem e conferirem os Livros do Registro das barras e fundição, para confrontarem o rendimento do quinto relativo ao ouro apresentado, desde 11 de Outubro de 1754, até 16 de Outubro de 1755. -- Anexo(s): relação, 2 certidões, mapa, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE AUTUAÇÃO feito pelo... São Paulo, 17 abr. 1752.

Resumo: TERMO DE AUTUAÇÃO feito pelo escrivão da Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, sobre a petição e documentos apresentados por parte do capitão Matias do Couto Reis. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 certidões, carta patente, termo de desobriga e entrega, carta de provimento, termo de conclusão, planta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (cópia do) de arrematação... Lisboa Ocidental, 15 nov. 1740.

Resumo: TERMO (cópia do) de arrematação do contrato dos dízimos do povoado de (Santos) , São Paulo e Rio Grande de São Pedro do Sul e seus descobrimentos, feito a João Francisco. Este contrato é por três anos, com início em 1 de Agosto de 1741, e pelo preço anual de vinte e cinco mil cruzados e sessenta mil réis livres para a Fazenda Real, com as condições da última arrematação. O arrematante deu por responsável Antônio da Silva, assistindo aos atos, o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) ... Lisboa Ocidental, 29 out. 1740.

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato das passagens antigas do povoado de Santos e São Paulo, feito a Jospe da Costa Guimarães. Este contrato é por três anos, principiando a 1 de Agosto de 1741, pelo preço de um conto quatrocentos e dez mil réis livres, para a Fazenda Real, com as condições e obrigações da última arrematação. O arrematante deu por fiador, Antônio Marques Gomes, assistindo a todos os atos o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE ARRENDAMENTO (cópia do) ... Lisboa Ocidental, 29 out. 1740.

Resumo: TERMO DE ARRENDAMENTO (cópia do) do contrato dos dízimos da comarca do Cuiabá feito a Estevão da Silva Castelo Branco, por três anos, principiando logo que termine o do contratador José Alves da Silva, pelo preço anual de quinze mil cruzados e duzentos e trinta mil réis livres, para a Fazenda Real, com as condições e obrigações da arrematação anterior. Deu por fiador José Bezerra Seixas, assistindo a todos os atos, o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) ... Lisboa Ocidental, 15 fev. 1738.

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato dos dízimos de Santos e de São Paulo, feito na cidade de Lisboa Ocidental, na Casa onde se faz o Conselho Ultramarino em presença dos conselheiros e do desembargador José Vaz de Carvalho, no qual consta ter sido arrematado, o dito contrato, por Cosme Damião de Gouveia, pelo triênio que principiará em 1 de Agosto de 1738, ou no dia em que findar o contrato de arrematação, serão as já estabelecidas, para todos os contratos a arrematar no Estado do Brasil, tendo o referido Cosme Damião de Gouveia prestado fiança e apresentado como fiador, Manuel de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMOS DE ARREMATAÇÃO (cópias dos) ... Lisboa Ocidental, 13 nov. 1726.

Resumo: TERMOS DE ARREMATAÇÃO (cópias dos) do contrato dos dízimos de Santos, São Paulo e Minas de Cuiabá, feito a Agostinho Pinheiro, acompanhados das condições lançadas pelo arrematante e aprovadas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 termos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (cópia) da Junta que... São Paulo, 25 abr. 1735.

Resumo: TERMO (cópia) da Junta que reuniu em São Paulo e celebrou entre governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora e as demais autoridades para se estudar a forma de arrecadação dos quintos reais nas minas de Goiás, assim como sua conservação, aumento e estabilidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE OBRIGAÇÃO de Antônio... São Paulo, 29 jan. 1734.

Resumo: TERMO DE OBRIGAÇÃO de Antônio Batista de Siqueira como procurador de Domingos Gomes da Costa, contratador da Pesca da Baleia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (cópia) mandado fazer pelo... Rio Grande de São Pedro, 28 ago. 1738.

Resumo: TERMO (cópia) mandado fazer pelo comandante militar mestre-de-campo André Ribeiro Coutinho, por não receber as cartas [governador e capitãogeneral do Rio de Janeiro], Gomes Freire de Andrade, que mandou buscar à ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO da fiança que prestaram... Rio de Janeiro, 29 mar. 1745.

Resumo: TERMO da fiança que prestaram Manuel de Brito Martins, Marcellino da Costa Barros, Thomaz de Gouvêa Coutinho e o licenciado Fructuoso Pereira pelo Tesoureiro da Alfândega Luiz Duarte Francisco. -- Anexo(s) de: nº 19891. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO da Junta convocada pelo... Vila Rica, 06 jul. 1756.

Resumo: TERMO da Junta convocada pelo Governador José Antonio Freire de Andrade e formada pelos Procuradores de todas as comarcas da Capitania das Minas Gerais, para o estabelecimento do subsídio para a reedificação de Lisboa. -- Anexo(s) de: nº 19486. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO da Junta de homens... Rio de Janeiro, 27 jan. 1756.

Resumo: TERMO da Junta de homens de negócio da Praça do Rio de Janeiro, que o Governador José Antonio Freire de Andrade convocou sobre a guarda costa que se pretendia enviar para proteger os navios do comércio da Costa da Mina. -- Anexo(s) de: nº 19367. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMOS das arrematações, adjudicadas a... Lisboa, 14 jun. 1752 a 26 set. 1754.

Resumo: TERMOS das arrematações, adjudicadas a Francisco de Sousa Fagundes, para o transporte de 500 pessoas da Ilha da Madeira e 1.000 das Ilhas dos Açores para a de Santa Catarina. -- Anexo(s) de: nº 19113. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO que se lavrou a... [s.l.], 05 jan. 1737.

Resumo: TERMO que se lavrou a bordo da Nau Capitania Nossa Senhora da Vitória, da reunião dos Capitães de Mar e Guerra dos navios da Esquadra sob o comando do Coronel Luiz de Abreu Prego, convocados pelo Brigadeiro José da Silva Paes para se pronunciarem sobre a possibilidade e conveniência de atacar o porto de Montevidéu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO da arrematação do contrato... Lisboa, 30 out. 1752.

Resumo: TERMO da arrematação do contrato da dízima da Chancelaria da cidade da Bahia, adjudicado por 3 anos a João Francisco, pela renda anual de 4.000 cruzados e 20$000 rs. -- Anexo(s) de: nº 16616. -- Observações: [dado não informado].

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