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TERMO (cópia) passado pelo secretário... [Belém do] Pará, 17 out. 1739 a 17 out. 1739.

BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000671_TXT_MAN
Item
[Belém do] Pará, 17 out. 1739 a 17 out. 1739

Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: TERMO (cópia) passado pelo secretário do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Gonçalves da Fonseca, e assinado pelo capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, Marcos de Amaral, o capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Nazaré, Francisco da Costa, e o capitão e mestre da galera Nossa Senhora da Guia e São Francisco Xavier, Antônio Vieira Braga, declarando que se comprometem a cumprir as ordens dadas pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João de Abreu Castelo Branco, fazendo a viagem de volta a Lisboa juntos à nau Nossa Senhora da Penha de França, de que é capitão e mestre João da Silva, devendo em caso de desobediência das mesmas ordens pagar uma multa de dois mil cruzados e sujeitar-se a outras punições régias destinadas para aqueles casos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 27, D. 2553; AHU_CU_009, Cx. 25, D. 2570.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO da arrematação do contrato... Lisboa, 17 jul. 1748.

BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000970_TXT_MAN
Item
Lisboa, 17 jul. 1748

Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: TERMO da arrematação do contrato para que Feliciano Velho de Oldemberg transportasse os casais que iam dos Açores e da Madeira para a Ilha de Santa Catarina, assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino, Caetano Botelho de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO de assento dos lances... Lisboa, 07 mai. 1770.

BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001826_TXT_MAN
Item
Lisboa, 07 mai. 1770

Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: TERMO de assento dos lances para arrematação dos contratos dos dízimos de Santos, São Paulo e anexas e do Rio de Janeiro, assinados por José Álvares de Mira e sócios. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (minuta) da arrematação do... [s.l.], [post. 22 jun. 1793].

BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002334_TXT_MAN
Item
[s.l.], [post. 22 jun. 1793]

Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: TERMO (minuta) da arrematação do Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina por Antônio José Pereira por três anos, a partir de 1794 até 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 108

BR_SPAPESP_TRIBJUSP_S001_A1927_N1009_V0108_TXT_MAN
Item
1927-1927

Parte de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autos de sumário crime. Denuncia da Procuradoria criminal da República. Ofício, termos de juramento, petição, STF recurso de habeas-corpus, termo de compromisso.