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Portugal
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TERMO da obrigação que se... Bahia, 06 nov. 1689.

Resumo: TERMO da obrigação que se fez a Manuel Duarte Pessoa, Capitão do navio Nossa Senhora da Pilar e Santo Antonio que levava do Rio de Janeiro o socorro a nova Colônia. -- Anexo(s) de: n.º 1828. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (cópia) de arbitramento da... Rio de Janeiro, 12 abr. 1740.

Resumo: TERMO (cópia) de arbitramento da Casa dos Contos do Rio de Janeiro para que o senado da Câmara do Rio de Janeiro se pronuncie a respeito da escolha e fretamento do navio que deveria realizar a viagem de transporte do Bispo de Angola, estabelecido no porto do Rio de Janeiro, para a respectiva diocese. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE DECLARAÇÃO do desembargador,... [s.l.], [post. 19 out. 1801].

Resumo: TERMO DE DECLARAÇÃO do desembargador, Joaquim António de Araújo ao escrivão da Fazenda Real, João Nepomuceno sobre o seu envolvimento na autoria de três documentos contra o Regimento de Linha do Maranhão. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO do escrivão de diligência,... Oeiras do Piauí, 31 out. 1800.

Resumo: TERMO do escrivão de diligência, José Gregório Rangel de Lima, sobre o requerimento de António Pereira da Silva, em que diz terem sido arrematados alguns dos seus escravos, por conta do que devia ao Real Fisco o primeiro marido de sua mulher. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE JURAMENTO assinado pelo... Lisboa, 28 dez. 1822.

Resumo: TERMO DE JURAMENTO assinado pelo capitão do brigue Aliança, João Dutra Garcia, de que é proprietário João Leite Pita Ortigueira, atestando que a dita embarcação foi construída no porto de Alagoas, província de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (cópia) da sessão presidida... [Pernambuco], 22 mar. 1821.

Resumo: TERMO (cópia) da sessão presidida pelo [governador da província de Pernambuco], Luís do Rego Barreto, sobre as providências necessárias a serem tomadas após determinação régia acerca da causa de Portugal e da convocação das Cortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO de entrega da ilha... [Pernambuco], 04 mar. 1816.

Resumo: TERMO de entrega da ilha de Fernando de Noronha que fez o capitão da Sexta Companhia de Linha do Recife, Joaquim Machado Freire, ao capitão da Quinta Companhia de Artilharia, José Bernardo Salgueiro, constando as capelas, residências, hospitais, fortinhos e fortificações existentes na ilha e remetendo a relação das danificações que existem nestas mesmas instalações. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (cópia) do juramento feito... Recife, 18 ago. 1744.

Resumo: TERMO (cópia) do juramento feito pelo capitão-mor Manoel Ferreira da Costa e pelos capitães José de Freitas Sacoto e Antônio Carvalho da Silva, perante o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, declarando não serem enviados de nenhum negociante de Lisboa e desconhecerem o arrematador do contrato dos direitos dos escravos que vão para as minas de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO assinado por Caetano Botelho... Lisboa, 10 dez. 1743.

Resumo: TERMO assinado por Caetano Botelho de Gouveia sobre a arrematação do contrato dos dízimos da capitania de Pernambuco, por Francisco Fernandes Soares, tendo por fiador José de Barros Vale. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO (cópia) do Conselho Ultramarino... Lisboa, 27 abr. 1730.

Resumo: TERMO (cópia) do Conselho Ultramarino da arrematação do contrato do subsídio das carnes da capitania de Pernambuco, por tempo de três anos, por José Mendes da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE DILIGÊNCIA notificando o... Lisboa, 01 jun. 1635.

Resumo: TERMO DE DILIGÊNCIA notificando o físico-mor do Reino, Diogo Pereira, acerca da resolução para que ele embarque na armada que vai a capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO de JURAMENTO da Secretaria... Lisboa, 27 fev. 1832.

Resumo: TERMO de JURAMENTO da Secretaria da Junta do Comércio, certificando João Pereira da Cruz como senhorio e mestre do brigue escuna "Emília". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE JURAMENTO do secretário... Lisboa, 19 set. 1822.

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, declarando que Manuel Ribeiro Guimarães e Irmão são senhorios do bergantim "General Noronha", de que é mestre André José da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE JURAMENTO do secretário... Lisboa, 17 set. 1822.

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura,, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Manuel António Pena é mestre e interessado com João Pedro Ardasse, na propriedade do bergantim "Prazeres e Triunfo". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE JURAMENTO do secretário... Lisboa, 07 ago. 1822.

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco declarando que Francisco Feliciano da Silva é senhorio e mestre da sumaca "Estrela". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE JURAMENTO do secretário... Lisboa, 14 dez. 1821.

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação, Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco, informando ser António Raimundo da Silva senhorio da escuna "Ermelinda", de que é comandante Maurício José Alves. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE JURAMENTO do secretário... Lisboa, 06 out. 1820.

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta de Comércio, Agricultura Fabricas e Navegação, José Acúrcio das Neves, certificando Isidoro Alves como mestre, senhorio e interessado com António José Meireles no bergantim "Vulcano". -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

TERMO DE JURAMENTO do secretário... Lisboa, 04 fev. 1820.

Resumo: TERMO DE JURAMENTO do secretário da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrsio das Neves, certificando António Rodrigues Coelho como caixa e senhorio do bergantim São João Augusto, de que é mestre Joaquim da Silva Santos. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

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