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América do Sul EDUCAÇÃO
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PARECER (cópia) do desembargador procurador... [s.l.], [post. 24 abr. 1800].

Resumo: PARECER (cópia) do desembargador procurador da Coroa, analisando as diligências que foram feitas para apurar as queixas contra o ex-governador, D. Fernando Antônio de Noronha; informando a brandura com que o desembargador sindicante [Joaquim Antônio de Araújo] conduziu a investigação contra o dito governador; bem como as queixas de José Paulo Afonso Sardinha, José Antônio Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel Antônio Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos; por injustiças praticadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_009, Cx. 98, D. 8006, carta (cópia) em 009_Cx. 110, D. 8629 e consulta em 009_Cx. 112, D. 8715.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 12 dez. 1804.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do bacharel Lucas José de Alvarenga, que tem servido no lugar de juiz de Sesmarias da vila do Sabará e de juiz de Órfãos e ouvidor-geral corregedor nos impedimentos do desembargador, solicitando a Auditoria do Regimento de Dragões de Vila Rica e Tropa da capitania, a propriedade da vara dos Órfãos, com o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da comarca. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 173, doc. 56.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 29 ago. 1726.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso, em que pede para se lhe tirar nova residência por parcialidade e inimizade do seu sindicante, desembargador António do Rego e Sá Quintanilha. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa e do conselheiro dr. José Gomes de Azevedo. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 02 set. 1726.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos do cónego Gomes Vilela e do padre Domingos de Azevedo Lima em que se queixam e pedem sequestro dos bens que se acharem na Alfândega e Casa da Moeda pertencentes ao ex-ouvidor-geral de Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): despacho do Conselho e pareceres do procurador da Coroa, e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... [s.l.], [ant. 21 jan. 1735].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a residência tirada pelo Bacharel Domingos Vas Leite ao ouvidor geral da comarca da Bahia. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 22 mar. 1737.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do reitor do Colégio dos padres da companhia [de Jesus] da Bahia que querem provisão para poderem agravar ordinariamente na Casa da Suplicação uma causa que trazem com Jerônimo Sodré Pereira, sem embargo da causa ser da alçada da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino ao... Lisboa, 16 jul. 1748.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre representação do bacharel Luís José Duarte Ferreira, pedindo alvará de fiança. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino para... Lisboa, 08 mar. 1798.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino para a rainha D. Maria I, referente ao requerimento do professor régio de Gramática Latina da vila da Parnaíba, Luís Manuel de Araújo, a solicitar o seu provimento na vaga existente em São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino acerca... Lisboa, 02 abr. 1727.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da ordem de devolução de 300 mil réis, que haviam sido emprestados com ajudas de custo, ao Bacharel Antônio Ferreira do Vale. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, propondo,... Lisboa, 16 dez. 1743.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo, para a Intendência de capitão da Comarca de Sabará, em 1º lugar o bacharel Félix de Azevedo da Fonseca, em 2º, o bacharel José de Sousa Monteiro e, em 3º, João Libério de Figueiredo. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 10 mar. 1746.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Simão Caldeira da Costa Mendanha, sobre os motivos que o impossibilitavam de ir exercer o ofício de provedor da Fazenda Real de Minas. -- Anexo(s): requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do [secretário do Conselho... Lisboa, 08 out. 1699.

Resumo: PARECER do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, para o rei [D. Pedro II], sobre o que escreveu o bacharel António Maciel Parente acusando de mau procedimento o bacharel Miguel Aragão e Freitas, ambos da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 22 dez. 1798.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de Maria Teresa de Aragão e Vasconcelos, e de seu filho, José Eugénio de Aragão e Lima, professor régio de filosofia, advogado e promotor das Capelas e Resíduos no Pará, solicitando a inocência deste último de uma sentença proferida pela Junta da Justiça da capitania do Pará. -- Anexo(s): avisos, requerimento, ofícios (cópia) e auto. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 22 jun. 1678.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do capitão de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, Manuel do Rego da Silva, acerca do estado da artilharia e a necessidade de ferro e carretas, encarregando-se ao governador nomeado para esta praça, D. Manuel Lobo, para prover estes materiais e incumbir ao dito capitão que forme uma escola de artilheiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre... Lisboa, 11 jan. 1723.

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do reitor do Colégio da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, comunicando as dúvidas que houve entre o patriarca de Alexandria e o padre Antônio de Magalhães, a respeito a quem deveria ser responsável pela entrega do presente enviado pelo imperador da China ao rei de Portugal. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 233, fl. 265.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 27 abr. 1736.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem dada ao desembargador Francisco da Cunha Lobo, para tirar residência do bacharel Agostinho Pacheco Teles, do tempo que serviu de ouvidor-geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, indicando... Lisboa, 04 dez. 1740.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando que se passe ordens régias ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], e da Ilha de Santa Catarina, [brigadeiro, José da Silva Paes], para que mande erigir naquela Ilha um Colégio para os padres da Companhia de Jesus para nele ensinarem e instruírem os moradores e seus filhos; recomendando que se ouçam também os pareceres dos provedores da Fazenda daquelas regiões acerca do lugar mais cômodo para o estabelecimento do dito Colégio, e do rendimento com o qual se pode pagar a despesa dessa construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 02 mai. 1753.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do bacharel Simão Pereira de Sá, solicitando a concessão de alvará de fiança pelo período de dois anos, face ao processo de devassa instaurado contra Ângela de Mendonça, acusada pelo crime de invasão de propriedade, ao entrar sem licença numa fazenda pertencente ao suplicante no Rio de Janeiro, [e por ter injuriado sua família]; referindo que o alvará deveria ser pedido na Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, bilhete, carta de sesmaria, auto de medição (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 05 out. 1807.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel e juiz de Fora do Rio de Janeiro, Agostinho Petra de Bittencourt, [solicitando ordens para que o vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito pague o soldo dobrado de auditor como venceram seus antecessores]. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 23 mai. 1644.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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